29/01: A continuidade das lutas pelo respeito e pelos direitos das pessoas trans e travestis
Raísa Campos e Marllon Isidório, militantes do PSTU-Mariana (MG)
O 29 de janeiro é conhecido como o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti. Um dia importante, pois, apesar da passagem do tempo e a conquista de alguns direitos, a comunidade trans e travesti do Brasil continua sofrendo incontáveis ataques. As lutas contínuas em prol de direitos e melhores qualidades de vida seguem firmes, pois os projetos políticos objetivam acabar cada vez mais com a visibilidade dessas pessoas.
Segundo dados da segurança pública, o Brasil é o país onde mais pessoas transgênero são assassinadas no mundo. Um estudo de 2017 aponta que a expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos, ou seja, vivem metade da expectativa de vida do restante dos brasileiros.
Para ser ter uma ideia, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), somente em 2022, 131 pessoas transgênero foram assassinadas ou tiraram a própria vida, em sua maioria pessoas negras. Em julho de 2023, dados divulgados pela mesma associação revelaram que cerca de 145 pessoas trans foram mortas no país. Uma nova divulgação da associação indica que mais de um assassinato a cada três dias foram levantados. Os dados crescem e, dada a inexistência de um órgão governamental para levantar esses dados de maneira centralizada, pode-se considerar que ainda há muita subnotificação sobre as diversas violências que esse grupo sofre. Consequentemente, as políticas públicas de amparo e salvaguarda para essas pessoas continuam insuficientes e constantemente são atacadas por setores conservadores da sociedade.
A violência que não para!
O preconceito na nossa sociedade empurra todos os dias, homens e mulheres trans e travestis para a informalidade no mercado de trabalho, inclusive, muitas destas pessoas são obrigadas a se prostituírem para sobreviver.
O mercado da pornografia é outro setor que superexplora essas pessoas, alimentando o fetiche de pessoas não transgênero, o que aumenta ainda mais as violências que sofrem.
No final de 2023, uma mulher cis foi confundida com uma transgênero e foi agredida em um restaurante com um soco ao sair do banheiro na zona norte de Recife.
No último dia 19, três mulheres trans foram espancadas por trinta homens dentro de uma casa de show no bairro da Lapa, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e tiveram várias fraturas.
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Preconceito que mata!
Uma “dúvida” recorrente entre os transfóbicos: o número de pessoas trans aumentou no último ano? Por que as pessoas não escolhem ser como elas nasceram?
Não, o número de pessoas trans não aumentou. Na verdade, no século passado, ainda considerada como doença, no processo de patologização do que não era considerado “normal”, elas eram trancadas nos manicômios para sofrerem tortura física e psicológica, com a ajuda do Estado.
E pessoas não escolhem ser transgênero. Elas escolheriam sofrer preconceitos e violências diariamente? Elas apenas são! E deveriam receber todo acolhimento e respeito da nossa sociedade.
O governo federal não ajuda!
O novo RG do governo federal impõe a descrição do nome e gênero de nascimento do cidadão, não permitindo que as pessoas usem o nome social como principal.
Mesmo com todas as críticas e apontamentos feitos pelos movimentos sociais sobre o problema do no RG, o governo Lula (PT) comemorou o RG transfóbico em todas as mídias oficiais.
Ataques do legislativo
O púlpito da Câmara dos Deputados Federais virou qualquer coisa no último ano. Em vez de ver um Congresso que promova a igualdade e o respeito, ele autoriza ataques transfóbicos, como fez o deputado federal mineiro Nicolas Ferreira (PL) às pessoas transgênero. Isso nada mais é do que seu sentimento de desprezo pelas pessoas e que, infelizmente, tem sido reproduzido nas redes sociais pelos seus seguidores.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi na mesma onda de transfobia e passou a perseguir com uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) o único hospital estadual que acolhe e acompanha pessoas transgênero. Uma onda de fake news, espalhadas pelo deputado Gil Diniz (PL), foi jogada contra o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), que correu o risco de até encerrar as atividades.
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Mobilizações para avançar na conquista de dignidade
O mês da visibilidade trans não é um momento de consolidar ainda mais as opressões, é o momento de fortalecer as lutas, dizer não aos absurdos que o governo propõe, dizer não à discriminação, garantir a penalização daqueles que comentem a transfobia.
É o mês para lutar pelos direitos dessas pessoas. Lutar por garantia de acessibilidade ao ensino básico e superior, com cotas que à elas pertençam, sem burocratizar suas existências, nem expor essas pessoas; lutar por acesso aos serviços básicos da nossa sociedade, com uma saúde que esteja qualificada para recebê-las, com profissionais que respeitem essas pessoas; lutar para garantir uma educação de qualidade, que permita a diversidades, com respeito, com didática, com reconhecimento e valorização, sem permitir as constantes discriminações que abalam essas existências.
Em todo país, estão acontecendo mobilizações aos direitos fundamentais das pessoas trans: o direito de viver com dignidade. Em São Paulo e em Belo Horizonte acontecem a 7ª marcha trans do nosso país, e acontece a primeira em Brasília.
Neste mês, é hora de refletir sobre o que fazemos com nosso preconceito, já que disseminá-lo tem matado pessoas. Lembrando que está chegando o carnaval e que travesti não é fantasia!
Para as pessoas trans neste país, viver é uma resistência, é uma questão de rebeldia.
Neste dia Nacional da Visibilidade Trans, sigamos juntes, contra a transfobia e toda forma de opressão e exploração!
