29J – Dia Nacional da Visibilidade Trans: No país que mais mata pessoas trans, é preciso ir à luta! Vidas trans importam!

Pelo 17º ano consecutivo, o Brasil segue sendo país que mais mata trans e travestis no mundo. 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas em 2024, de acordo com os dados da 8ª edição do Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, lançado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) na última segunda-feira (27), em Brasília.
Segundo o documento, o perfil das vítimas permanece alarmante: majoritariamente jovens trans negras, empobrecidas, nordestinas e assassinadas em espaços públicos, com requintes de crueldades. A Antra destaca ainda há grande subnotificação em relação à morte de pessoas trans, o que dificulta o monitoramento de casos de violência LGBTfóbica. “Este dossiê, portanto, é um manifesto de memória e resistência que reforça a urgência de ações concretas para garantir direitos e combater as diversas formas de violência que afetam as pessoas trans e travestis”, afirma o texto.
Em razão da subnotificação por parte do Estado, a principal fonte (89%) dos dados reunidos no documento foi a mídia. Outra parte foi coletada a partir de informações governamentais, como o Disque 100, órgãos de segurança pública e da justiça, ativistas de instituições de direitos humanos, publicações em redes sociais e relatos testemunhais.
Expectativa média de vida
Em 2024, 66% das pessoas trans assassinadas tinham menos de 35 anos, que é a expectativa média de vida para essa população no Brasil. “A repetição desses dados ao longo dos anos aponta para a normalização da violência contra pessoas trans, especialmente as mais jovens”, ressalta o documento da Antra.
Quanto ao perfil das vítimas, o dossiê mostra que, em 2024, dos casos de assassinato de pessoas trans em que foi possível identificar a idade das vítimas, duas (3%) eram menores de 18 anos. Elas tinham 13 e 15 anos. Quase metade (49%) das vítimas tinham entre 18 e 29 anos.
16 (21%) vítimas estavam na faixa etária entre 30 e 39 anos, 15 vítimas (19,5%) tinham entre 40 e 49 anos, cinco (6,5%) tinham entre 50 e 59 anos, e uma vítima (1%) tinha acima de 60 anos.
São Paulo liderou o número de assassinatos de pessoas trans no Brasil em 2024, com 16 casos registrados. Minas Gerais ocupou a 2ª posição, com 12 ocorrências, seguido pelo Ceará, que contabilizou 11 casos. O dossiê chama atenção para o fato de que pelo menos 68% (83 casos) aconteceram fora das capitais dos estados, em cidades do interior.
A maior concentração dos assassinatos de pessoas trans e travestis no ano passado foi observada na região Nordeste, com 49 assassinatos (41%). Em seguida, vem a região Sudeste com 41 casos (34%) e o Centro-Oeste com 12 (10%) casos. No Norte, foram registrados 10 (8%) casos, e no Sul 8 (7%) assassinatos foram contabilizados pela Antra.
Violência social
Esses dados mostram a barbárie da violência social na qual a população trans vive no Brasil. Submetida à violência na prostituição, o desemprego, a violência na rua, a falta de moradia, a exclusão e evasão da escola, a discriminação nos serviços de saúde e de assistência social.
A classe social que controla o mercado e o Estado, que é a grande burguesia bilionária capitalista, não consegue solucionar as necessidades da população trans. Para atender as demandas da população trans é preciso garantir a sua empregabilidade; ter políticas educacionais de combate ao preconceito, como um currículo escolar que pense a inclusão, respeito e a diversidade de gênero e sexualidade. Assim como, é preciso garantir cotas trans; profissionais da saúde com formação ampla, acolhedora e humana; moradia popular para a população trans expulsa de casa.
Para garantir as identidades sociais nos registros civis é necessário acabar com RG transfóbico do governo Lula e que este governo pare de sustentar alianças com setores LGBTIfóbicos das igrejas neopentecostais.
Todas essas medidas vão contra os interesses econômicos e de dominação política da burguesia. Afinal, para suprir todas essas demandas, teria que abdicar de lucros e de relações políticas que mantém seu controle sobre a classe trabalhadora. Não é coincidência, por exemplo, que a conjuntura atual evidência isso. Enquanto a ultradireita, capitaneada por Trump nos Estados Unidos, defende que as mulheres trans sejam colocadas a força em presídios masculinos para serem estupradas e mortas, o governo Lula mantém o RG transfóbico, que evidência o nome morto das pessoas trans.
O nome morto no RG dificulta ainda mais as chances de uma pessoa trans ser aprovada em uma entrevista de emprego, devido a exposição forçada de sua transsexualidade no RG. Em um processo de entrevistas de emprego, isso facilita que os Recursos Humanos (RHs) das empresas controladas pela burguesia impeçam o acesso ao trabalho formal às pessoas trans, num país em que apenas 0,38% dos postos de trabalho formais são ocupados por pessoas trans, segundo levantamento divulgado pelo Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e a plataforma To.gather em maio do ano passado. O estudo revelou ainda que grande parte da população trans ocupa cargos de baixa remuneração ou posições que não correspondem às suas qualificações.
O capitalismo só nos reserva ataques
Quando olhamos para o futuro, não enxergamos saída à população trans no marco do capitalismo. Quanto mais aumenta a crise desse sistema, mas violência eles miram à população trans. Basta ver os recentes ataques do reacionário presidente norte-americano Donald Trump, que logo após sua posse desfere um conjunto de ataques à população trans e outros setores oprimidos, a exemplo dos imigrantes.
Trump e seus aliados querem forçar as mulheres trans a ir para presídio masculino, expondo-as às situações de violências físicas e estupros. É mais do que necessária uma campanha internacional de condenação às ações segragatórias e violentas do governo Trump contra a população trans e a população LGBTI.
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Esses ataques refletem uma nítida política institucional de aperfeiçoar uma segregação social que já existe contra a população trans, só que agora com apoio do Estado. Essa segregação permeia todas as esferas da vida das pessoas trans, inclusive em usar espaço público, isso é, no direito básico de ir e vir.
Essas ações da ultradireita também acontecem aqui no Brasil. Na cidade de São Paulo, 15 dias após tomar posse na Câmara Municipal, o vereador Lucas Pavanato (PL) apresentou três projetos de lei contra pessoas transgênero. As propostas foram protocoladas em um intervalo de três dias.
Uma das propostas é para impedir que pessoas trans participem de competições esportivas em categorias que não correspondam às de seu sexo de nascimento. O segundo projeto prevê que hospitais e clínicas sejam proibidos de financiar ou realizar tratamentos hormonais e cirurgias de designação sexual em menores de 18 anos. O terceiro projeto sugere que o sexo de nascimento seja o único critério para o acesso de uma pessoa a banheiros e vestiários em escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho.
São todas propostas reacionárias, anticonstitucionais, que devem ser repudiadas e derrotadas com luta. O que está sendo proposto pela ultradireita, no Brasil e em outros países do mundo, é um apartheid trans.
Lutar por medidas democráticas e pelo fim do capitalismo
Essas ações reacionárias mostram que capitalismo sequer é capaz de garantir a luta dos direitos civis da população trans. O cenário se assemelha à luta pelos direitos civis da população negra no século passado que segue até hoje. Por isso, nós dizemos que a luta pela autodeterminação da identidade de gênero da população trans é uma luta contra as segregações sociais geradas pelas alienações do sistema capitalista.
A luta da população trans por sua autodeterminação está direcionada nos mesmos limites do capitalismo com genocídio e apartheid imposto sobre povo palestino. Por isso, a luta da população trans tem que estar colado, lado a lado, com a luta da classe trabalhadora mundial e todos os povos oprimidos que lutam pela sua autodeterminação.
Nossas lutas em defesa de nossas vidas e da autodeterminação da identidade de gênero, que é uma luta democrática, tem que ser combinada com a luta pelo fim do capitalismo. Pois não há saída dentro desse sistema pobre e decadente. Não há como “reformar” ou “humanizar” o capitalismo.
Temos que lutar por um Estado verdadeiramente democrático, que seja controlado pelos oprimidos e os explorados. Isto é, pela classe trabalhadora e os setores oprimidos. Esse Estado chama-se Estado socialista. Para alcançá-lo, precisamos derrubar a falsa democracia que é democracia dos ricos ou a ricocracia e seus representantes.
Só no socialismo teremos assegurado o direito à autodeterminação da cultura e do território dos povos oprimidos pelo imperialismo, da mesma maneira estará assegurado o completo direito de autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas possibilidades de transição. Lutaremos por isso!