Proposta de resolução sobre juventude apresentada pelo Coletivo Rebeldia ao 6º Congresso Nacional da CSP-Conlutas

Considerando que:

1) Se as gerações anteriores vislumbravam um horizonte onde viveriam melhor que seus predecessores, hoje é o contrário. Seja pelo tema da crise climática, que ameaça a própria existência da humanidade, pelo cenário cada vez mais degradante no mercado de trabalho, pelo desmonte de nossos direitos sociais mais básicos, a percepção que fica é a de que se trata de uma geração condenada pelo capitalismo.

2) Por décadas, foi vendida a ideia de que o acesso à educação poderia libertar a juventude, como uma alavanca que garantisse uma “vida plena” no capitalismo. O cenário que assistimos hoje, no entanto, é uma realidade bem diferente. Com a localização cada vez mais rebaixada do Brasil em relação aos países dominantes, vê-se o aprofundamento do seu papel exportador de matérias-primas, com peso do agro, e uma desindustrialização relativa que demanda cada vez menos especialização, o que leva ao subemprego e desemprego, inclusive entre quem tem ensino superior ou pós-graduação.

3) Para a juventude trabalhadora, são reservados os piores postos de trabalho. Hoje, o trabalho como Uber e iFood é uma das principais saídas para uma juventude que não vê alternativas de trabalho para conseguir continuar sobrevivendo. É um trabalho por peça, em que supostamente não existe patrão, onde “recebe-se na medida do trabalhado”, porém o que se esconde aqui é que os donos dos aplicativos, pressuposto deste tipo de trabalho, abocanham a maior parte de nosso trabalho, levando a jornadas de 12h, 14h ou mais horas por dia, sem nenhuma segurança. A juventude está na escala 6×1, bicos, rotatividade, informalidade e desemprego, tem tudo a ver com as contrarreformas trabalhistas e a lei de terceirizações, todas mantidas por Lula, que legalizaram como norma a precarização. Esta realidade reflete-se em uma verdadeira generalização do adoecimento mental que se abate sobre a juventude.

4) A Educação tem sofrido profundas transformações: a implementação do Novo Ensino Médio, que Lula não revogou, e a Reforma das Licenciaturas buscam adequar a Educação Básica e Superior à nova localização do Brasil na divisão internacional do trabalho. O arcabouço fiscal de Lula faz cortes sistemáticos de verbas nas universidades e Instituto Federais (IFs), que acabaram de ter R$500 milhões cortados, colocando sob ameaça as bolsas-permanência, de pesquisa e mesmo o seu funcionamento. Este cenário tem se refletido na insuficiência de bolsas e vagas na moradia estudantil, quando existem, além do fato de que as bolsas para pesquisa e permanência, que não chegam a meio salário-mínimo, estão na prática congeladas porque seus reajustes não alcançam a inflação. Os estagiários são superexplorados e não têm seus direitos assegurados, amargando o acúmulo de funções, baixos valores das bolsas, alta carga de trabalho e ausência de acompanhamento. Vemos também a ausência de uma política de cotas para pessoas trans e pessoas com deficiência, que leva à exclusão desta parcela da população do ensino superior.

5) Quem domina a Educação são os grandes tubarões do ensino, concentrando a maioria dos jovens em universidades privadas e no EaD. Nas públicas, quem fica com a produção do conhecimento são os grandes empresários, especialmente as multinacionais, enquanto fazem terceirizações, concessões e fundações no seu interior. A presença do bilionário Jorge Paulo Lemann e outras associações empresariais no Ministério da Educação (MEC) é só a expressão dessa relação entre o lucro dos empresários e o desmonte da educação para a juventude trabalhadora, que impede o acesso ao ensino superior com o filtro social do vestibular e, quando duramente conquistado, os expulsa pela falta de permanência. Para ter uma educação 100% pública, para os filhos da classe trabalhadora, é preciso tirar a educação das mãos destes empresários, expropriando as maiores universidades e faculdades, para acabar com o vestibular.

6) Sob o argumento de “guerra às drogas”, a juventude negra das periferias é marcada como alvo da polícia. São vítimas de genocídios, comandados pelos governos da direita e extrema direita tanto quanto os governos supostamente de esquerda, como é o vergonhoso caso da Bahia, o estado com a polícia mais letal do país, comandado pelo PT. O direito à cultura e ao lazer são negados, junto à ofensiva da extrema-direita contra a cultura periférica, que tenta criminalizar o funk, os bailes, paredões, etc. Todo início de ano, a juventude tem que engolir a seco os sucessivos aumentos das tarifas dos transportes, o que significa negar a circulação pelas cidades.

7) O alarmante aumento dos índices de feminicídio e violência policial são apenas a expressão mais aparente do que é o aumento brutal dos casos de opressão. Há uma verdadeira epidemia de machismo, que coloca em xeque não apenas o direito ao corpo das mulheres, mas o próprio direito à vida. Fervilham visões de mundo misóginas que disseminam abertamente o ódio contra as mulheres, como os redpills, assim como visões conservadoras que querem as mulheres num lugar de cuidado e “do lar”, como as trad wives, ideologias que perpetuam a opressão e buscam manter as mulheres em posição subalterna, combatendo as conquistas e reivindicações do movimento de mulheres.

8) Se o imperialismo estadunidense vai a uma ofensiva contra a América Latina e o conjunto do globo, desrespeitando a soberania e buscando retomar espaço frente à disputa com a China, e há um rearmamento dos imperialismos, a juventude tem sido protagonista de lutas que se contrapõem aos interesses do imperialismo e seus governos de plantão. A juventude realizou acampamentos em defesa do povo palestino e é vanguarda na Ucrânia contra a invasão russa, ambos povos que lutam em defesa da sua autodeterminação.

9) Os levantes atuais protagonizados pela geração Z, que vem acontecendo pelo mundo inteiro, do Nepal ao Peru, são provas de que a juventude não é apenas telespectadora da realidade. Levantando-se contra a superexploração e a concentração de renda dos bilionários, a Gen-Z tem protagonizado lutas contra governos e regimes. São processos vivos da luta de classes, que precisam ser disputados para que se forme, entre a juventude e a classe trabalhadora, uma aliança que se enfrente com a classe dominante de conjunto. Esta é uma batalha que requer o desenvolvimento da auto-organização da juventude com independência de classe e democracia, para que a luta não fique restrita aos limites do capitalismo, ou tenha como desenrolar um acordo entre “chefes” e governo.

10) Ao mesmo tempo, o projeto da extrema-direita se expressa na perseguição e repressão aos imigrantes promovidas pelo ICE no governo Trump, com uma concepção racista, LGBTfóbica e xenofóbica, propagandeada por Mileis e Bolsonaros. Defendem aprofundar a degradação das condições de vida, tentaram impor esse projeto pela via golpista e hoje reivindicam anistia, o que coloca à juventude a tarefa de lutar por sem anistia, e de enfrentar o autoritarismo. No Brasil, frente a polarização, a frente ampla vende a ilusão do “mal menor”. Além disso, o empreendedorismo, expresso por variantes da extrema-direita e incorporado como programa pela esquerda capitalista, defende uma saída individual, com uma ideologia do esforço e prosperidade, que compõe esta nova realidade de precarização da juventude e sua fragmentação e gera ilusões.

11) Isso significa, por um lado, que se os inimigos da juventude são os donos da Uber, Amazon, as multinacionais, os tubarões da educação, banqueiros e assim por diante, só conseguiremos ter mudanças reais com independência de classe, o que pressupõe um enfrentamento às diferentes variantes do reformismo que disputam a juventude. Ao aderir à Frente Ampla, o PSOL abandona a apresentação de um projeto alternativo ao do governo que se proponha a romper com o sistema capitalista. Ao mesmo tempo, vertentes neosstalinistas tentam reabilitar a ideia de um “socialismo real”, abstraindo ou negando os crimes do stalinismo e o papel contrarrevolucionário de sua burocracia – o que, infelizmente, levou à restauração do capitalismo e o fim melancólico dessas experiências -, e que, ainda hoje, levam a tratar a classe como objeto, sem preocupação com a auto-organização democrática da juventude ao lado da classe trabalhadora. Todas essas variantes do reformismo reeditam a tese campista do “mal menor” frente à extrema direita ou ao imperialismo, que põe a juventude refém de variantes burguesas.

12) Diante das privatizações e dos ataques aos povos indígenas, como a privatização do rio Tapajós, é preciso fortalecer a resistência desde a base, impulsionando a solidariedade ativa e a unidade entre juventude, trabalhadores e povos originários. Na luta pelo fim da escala 6×1 é preciso colocar o centro fora do parlamento, organizando a juventude nos locais de trabalho, estudo e locais de moradia, sem confiar em saídas negociadas “por cima”. Ser independente, portanto, é construir uma oposição de esquerda ao projeto capitalista em curso, afirmando um caminho próprio da juventude ao lado da classe trabalhadora.

13) A batalha pela independência da classe passa pela superação das variantes reformistas, afirmando um projeto de oposição de esquerda e socialista. No movimento estudantil, o combate ao reformismo implica lutar decisivamente contra as direções burocráticas e governistas, das entidades gerais às de base, que travam as lutas para que estas não se choquem contra governos de colaboração de classes, instituições do Estado e reitorias, freando o seu potencial, sua radicalização e questionamento do sistema capitalista. Significa, portanto, construir uma nova direção para o movimento estudantil, revolucionária, para que a atual geração de jovens não seja a geração do fim do mundo, mas do fim do mundo capitalista.

O 6° Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1) Reafirmar e reforçar os laços expressos na Central de aliança entre o conjunto dos movimentos dos trabalhadores e os movimentos de juventude e estudantis, como parte do caráter popular da Central que está no coração de sua concepção, apoiando e desenvolvendo as lutas em curso, como contra os aumentos das tarifas, contra os cortes de verbas, etc.;

2) Apoiar desde a Central a disputa pela independência de classe na juventude trabalhadora, de combate às variantes da colaboração de classes, que disputam a juventude para os limites da governabilidade do capitalismo, e contra o projeto reacionário da extrema-direita;

3) Adotar, como parte das bandeiras da Central, as seguintes consignas centrais da juventude:
a) Fora Lemann do MEC e bilionários da Educação! Educação 100% pública!; Cotas trans e PCDs já, inclusive na pós-graduação!
b) Reajuste das bolsas de permanência e pesquisa para um salário mínimo! Fim da superexploração dos estagiários!
c) Por permanência: +moradias, +bandejões, + transporte gratuitos a todos que necessitem!
d) Nenhum jovem sem emprego! Nenhum trabalho sem direitos! Não à superexploração dos Apps e demais contratos precários!
e) Pelo direito a uma vida plena: chega de genocídio e violências contra a juventude pobre, negra, mulheres e LGBTs+. Acesso à cultura, lazer, saúde e direito à cidade garantidos pelo Estado!
f) Derrotar os cortes e o arcabouço fiscal de Lula!

Assinam:

Rebeldia Juventude da Revolução Socialista

Anhembi Morumbi
Matheus Rodrigues

FATEC ZL
Victor Trindade
Rafael Rodrigues

IFSP
Rafaela Bogado
Luis Morona
Manoel Sousa

UFAM
Alexandre Neves Solórzano

IFMA
Iago Henrique Costa Melonio

UEPA
Lucas Souza

UERJ
Gabriela Diniz Nascimento
Marina de Oliveira Costa Cintra

UFBA
Hanna Lara Marinho Pereira
Victor Bruno Marinho Pereira

UFF
Lorran Luiz de Oliveira Neves
Nicolas Pedroso Evangelista

UFMG
Otávio Donelas

UFPA
Airton Palmerim
Leandro Marques
Maria Eduarda

UFPE
Caio Marx Lopes dos Santos
Elis Indiane Primo Souza

UFRGS
Matheus Sanguiné
Ícaro Madalena

UFRA
Maria Padilha

UGB
Lorena Oliveira Silva

UNEB
Vander Bispo dos Santos Silva
Felipe Pereira da Silva

Unesp Botucatu
Felipe Dias

Unesp Marília
Pedro Megid

Unesp Araraquara
Aline Carolina
João Cabral

Unicid
Raphaella Malavassi

Unifecaf
Eduardo Firmino

USP
Mandi Coelho
Maria Clara
Júlia Emmily
Francisco Napolitano
Tainá Lopes