9 anos do crime da Samarco/Vale/BHP em Mariana: Seguir na luta por justiça, reparação e para que nunca mais se repita
Bruno Teixeira e Rafael “Duda”
A tarde do dia 5 de novembro de 2015 ficou marcada por um dos maiores crimes socioambientais e trabalhistas da história do país. O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, pertencente à mineradora Samarco, controlada pelas gigantes do setor, Vale e BHP Billiton, vitimou 19 pessoas, provocou um aborto e despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério na bacia do Rio Doce, contaminando 684 km do rio além do litoral do Espírito Santo e Bahia. Esse fato desnuda o caráter predatório e destrutivo do modelo de mineração que vigora no país, na América Latina e na África, e também a face mais cruel do capitalismo em decadência.
Esta não foi a primeira nem a última violação cometida pela mineração no país. Podemos citar, como outros exemplos nefastos: o que fez a Vale, em Brumadinho, em 2019; e a Braskem, em Maceió, em 2023. Por isso, relembrar mais um ano esta data e o significado destes crimes, além de manter a memória de todas as vítimas é também uma forma de alimentar a esperança e de fortalecer a luta por justiça, reparação e para que isso não mais se repita.
A luta por reparação segue!
De 2015 para cá, muita luta e mobilizações vêm sendo construídas pelas populações e territórios atingidos, juntamente com organizações sociais e populares que debatem a mineração no país. Neste período, três acordos foram firmados visando reparar os danos e destruição causadas pela ação e omissão da mineradora, um em 2016, outro em 2018 e o recente Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana assinado pelo presidente Lula (PT) no último dia 25 de outubro, que estabelece R$ 170 bilhões, que já considera o provisionamento imediato de R$ 32 bilhões, o montante já gasto pela Fundação Renova de R$ 38 bilhões (sem qualquer controle e transparência!) e outros R$ 100 bilhões que serão pagos pelas empresas durante os próximos 20 anos.
Apesar de alardeado como sendo um acordo gigante e histórico, o que foi assinado está muito longe de representar uma real reparação por toda destruição promovida a serviço do lucro dos grandes acionistas dessas empresas. Isso porque, além do valor destinado às reparações individuais serem rebaixados, o valor global é insuficiente frente aos impactos decorrentes e o tempo para a aplicação dos recursos nas diversas áreas estabelecidas é de até 20 anos. E o mais grave, os atingidos foram excluídos da mesa de negociação deste acordo.
Além desses processos no Brasil, a luta por uma reparação justa ainda segue. Há o processo em curso na justiça inglesa, que foi aberto ainda em 2018 contra a BHP Billiton em que cerca de 620 mil atingidos, incluindo municípios, igrejas e empresas, reivindicam R$ 260 bilhões em indenizações. Inclusive, o fato de esse processo se encaminhar com mais celeridade e organização expôs a omissão da justiça burguesa brasileira.
Porém, não bastasse essa tamanha letargia e conivência da justiça burguesa, até o momento ninguém foi preso pelas mortes e destruição. Bem diferente da agilidade demonstrada quando os alvos são trabalhadores (as), negros (as) da periferia do país que lutam cotidianamente por sua existência e sustendo.
E mais: a Samarco ainda tem aprovado um projeto de longo prazo que vai significar expansão de sua produção, com potencial de gerar grandes danos socioambientais a comunidades já atingidas pelo crime de 2015, como o próprio Bento Rodrigues, Camargos, Santa Rita Durão e Antonio Pereira. Parece que o crime está compensando mesmo para as grandes mineradoras.
O papel dos governos: Lula escolheu o outro lado!
Em todos os momentos em que o crime de Mariana (e demais crimes colecionados por esse modelo de mineração em nossa história) é pautado na grande mídia, sendo dado aos políticos e governos a oportunidade de tratar da questão, o que se vê é transbordar demagogia e belas (e falsas) palavras de condolências às vítimas e aos atingidos.
É o que vimos, no dia do rompimento, quando Dilma Roussef (PT), então presidente do país, é Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais no período. Não foi diferente nos governos que sucederam, os quais mantiveram a referência ao crime como sendo “acidente” e seguiram garantindo as isenções para as mineradoras continuarem explorando os territórios e os trabalhadores.
É o que tem feito Zema (Novo), ao assinar tanto a repactuação quanto os acordos sobre o crime de 2019 em Brumadinho (da Vale), o que o permitiu obras que favorecem a própria mineradora e, eleitoralmente, o governador.
É o que fez Lula na assinatura do referido acordo de repactuação. “Eu fui, durante muito tempo, dirigente legal e parte da minha vida foi definida por conclusões de acordos e mesmo muitas vezes o acordo que eu assinava. O que eu levava para minha categoria provar, eu mesmo não estava 100% de acordo. O que me fazia fazer um acordo, era a certeza da importância do momento político e era a certeza de que aquele acordo era melhor do que entrar numa guerra”. Essas palavras usadas para justificar a assinatura do acordo foram precedidas por críticas superficiais ao processo e à forma com que a Fundação Renova atuou e aplicou os recursos destinados à reparação no último período. Uma completa hipocrisia.
O que Lula não explica é porque não há mais investimentos na Agência Nacional de Mineração (ANM) e nos diversos órgãos ambientais visando fiscalização da atividade minerária no país. Ele também esquece de explicar porque ainda não revogou o Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, assinado por Bolsonaro, que incluiu a mineração como atividade essencial e permite às empresas do setor barbaridades, como foi o caso de exposição dos operários do setor ao risco de contaminação durante a pandemia de Covid-19. E, por fim, e o mais importante, porque o governo federal não enfrenta as grandes empresas do setor e reestatiza sob o controle dos trabalhadores e comunidades afetadas o setor minero-siderúrgico do país, que foi vendido de forma fraudulenta na década de 1990.
O silêncio sobre esses diversos temas não é desleixo ou despreparo, é uma opção política de estimular a ação predatória desta forma de fazer mineração no país que traz mortes, miséria e destruição por onde passa.
Reestatização da mineração e o controle operário e popular
Na opinião do PSTU, a reestatização das empresas de mineração sob o controle operário e popular é de fundamental importância nesse momento da luta. Sabemos que este é um tema polêmico e que divide os diversos setores e lutadores sociais que se propõem a resistir aos desmandos da mineração no país. Há quem diga que a luta deve ser pelo fim da mineração, e com isso negligencia que qualquer projeto de sociedade que busque garantir casa, emprego e comida aos marginalizados pelo capitalismo exige a racionalização da chamada cadeia do aço para geração e socialização dos bens necessários a garantir dignidade a todos. Há também quem diga que essa luta é correta, mas não para agora, colocando essa pauta para um futuro distante e para melhores condições de luta e uma “correlação de forças favorável”, não entendendo que rebaixar a bandeira e se limitar as reivindicações específicas e imediatas é fazer o jogo dos governos e das empresas, que cedem migalhas e aceleram o ritmo de exploração e destruição por onde a mineração passa.
Além disso, essa palavra de ordem, além de buscar superar esse modelo de mineração, está diretamente vinculada a transformação radical deste modelo de sociedade capitalista em que lucro de poucos bilionários está acima da vida e do futuro de povos e territórios inteiros e a serviço de um projeto de sociedade justa, igualitária, plenamente democrática, uma sociedade socialista.
Por isso, neste dia que marca 9 anos de impunidade sobre o crime da Samarco/Vale/BHP Billiton, continuamos solidários à luta por reparação aos atingidos, fazendo coro à exigência de prisão dos responsáveis pelo crime e também fortalecendo a luta, que precisa ser nacional, por uma mineração estatal, controlada pelos trabalhadores e pelas comunidades.
