2º Congresso “Vida e Família”: hipocrisia e autoritarismo contra as mulheres, com aval do poder público
Secretaria de Mulheres do PSTU – Regional São Paulo
Entre os dias 28 e 30 de março, o governo do estado de São Paulo, sob comando do ultradireitista Tarcísio de Freitas (Republicanos), sediou o 2º Congresso Internacional Vida e Família, um evento que reuniu setores conservadores, religiosos e reacionários para defender o fim do direito ao aborto legal (aborto em casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal).
O congresso foi um espaço de difusão de discursos antidireitos, com palestras que criminalizam as mulheres, propagam pseudociências e negam a autonomia sobre seus próprios corpos. Sob o pretexto de “defender a vida”, o evento promoveu uma retórica misógina e religiosa, alinhada a projetos políticos que buscam retroceder décadas de conquistas e que ignoram as milhares de mulheres trabalhadoras e pobres que morrem ou ficam sequeladas por abortos inseguros. É muita hipocrisia!
Entre as figuras presentes estiveram: Enrico Misasi (MDB), secretário da Casa Civil do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), demonstrando a conexão entre o poder público e a agenda reacionária. Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, apesar de sua função técnica, têm atuado para dificultar o aborto legal, pressionando profissionais da saúde a negarem o procedimento mesmo nos casos permitidos por lei. E líderes de movimentos ultraconservadores, como grupos católicos e evangélicos financiados por organizações internacionais antiaborto.
Avanço da extrema direita e o lobby no Congresso
O evento é parte de uma estratégia articulada da extrema direita para impor sua agenda moralista. No Congresso Nacional, bancadas como a Frente Parlamentar Evangélica e o do Partido Liberal (PL) de Bolsonaro pressionam por leis que retiram direitos das mulheres, como o Projeto de Lei (PL) 1904 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12 que equiparam o aborto a “homicídio”.
Nos estados e cidades governadas pela ultradireita, o acesso ao aborto legal vem sendo sistematicamente sabotado. Em São Paulo, além do fechamento de serviços, como o do Hospital Cachoeirinha pelo prefeito Nunes na capital, o governador Tarcísio desata uma verdadeira cruzada contra o aborto legal, por meio da objeção de consciência institucionalizada, com hospitais se recusando a realizar o procedimento, imposição de barreiras burocráticas para o acesso das vitimas de estupro aos serviços, quebra de sigilo dos prontuários médicos de pacientes que acessam o aborto legal e perseguição aos profissionais que realizam o procedimento, contando para isso com o aval dos Conselhos Regional e Federal de Medicina. E isso num momento em que aumentam os casos de violência e estupros.
Lula é cumplice dos ataques
O governo Lula não tem sido apenas omisso, mas cumplice dessa ofensiva contra os direitos reprodutivos das mulheres, rifando nossas pautas em troca do apoio do centrão e da bancada reacionária no Congresso, como ocorreu com o PL 1904, e articulando para impedir os avanços, como no episódio da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que orientava o acesso ao aborto legal de meninas vítimas de estupro. Sua postura tem gerado descontentamento e perda de apoio, especialmente entre as mulheres que esperavam políticas efetivas e suas demandas atendidas.
Chega! A pauta antiaborto não é sobre “vida”: é sobre controlar as mulheres e impor um projeto autoritário. Só a luta organizada freará essa ofensiva reacionária. Nem um direito a menos! Basta de influência religiosa no Estado. Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito!
