No aniversário de Curitiba: Investimento do estado para o lucro do empresário!

Na semana em que Curitiba comemorou seu aniversário, o prefeito Eduardo Pimentel preparou um “presentão” para o setor privado. No dia 25 de março, o prefeito publicou o Decreto 991/25, que cria a estrutura da Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias Público-Privadas e Concessões. A criação dessa secretaria tem como objetivo avançar nas privatizações e nas terceirizações, tudo isso sob a justificativa de resolver os problemas enfrentados pelo povo pobre e trabalhador, que sofre com a precarização dos serviços públicos.

Com essa medida, o prefeito busca dar um salto de qualidade no processo de terceirização e privatização existente na cidade. Já denunciamos, em outros artigos, o montante absurdo de recursos dos nossos impostos destinados ao setor privado. Em 2023, foram R$ 2,5 bilhões destinados a terceirizações, mais de 20% da arrecadação.

A terceirização já atinge praticamente todos os setores da cidade. Ela é utilizada como um remendo para tapar os buracos imensos nos serviços públicos, resultado da falta de efetivo e sucateamento. O nível de sucateamento pode ser observado por um levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (SISMUC), com base em informações no portal da transparência da cidade.

Vejamos alguns números. Existem no município 1.719 vagas definidas por lei para médicos; no entanto, temos apenas 652. Isso é menos do que 38% das vagas exigidas por lei. Já a falta de especialistas gera um tempo de espera para atendimento absurdo. Por exemplo, para fonoaudiólogos, temos 33 vagas exigidas por lei, mas contamos apenas com 8 fonoaudiólogos. A oftalmologia é a especialidade com maior tempo de espera, chegando a até 9 meses, sem falar na falta de equipamentos para atendimento em ambulatórios.

A mesma falta de efetivo se repete no setor de enfermagem. Temos, por lei, 1.035 vagas de enfermagem, mas apenas 839 vagas estão ocupadas. Já para técnicos de enfermagem, a defasagem é ainda maior: por lei, temos 2.886 vagas, mas apenas 839 estão ocupadas.

Esse cenário se repete nos demais setores. Basta olharmos para a falta de vagas nas creches. E a saída da prefeitura é sempre a mesma: privatizar e terceirizar. No caso das creches, o prefeito aprovou o vale-creche, que não resolve o problema e, ainda assim, não foi pago até o momento. E, diante da precariedade, quem mais sofre é a população pobre e os trabalhadores, os mais vulneráveis. Pois somos nós que precisamos dos serviços públicos. Pimentel e sua trupe, os super-ricos dessa cidade, têm acesso a tudo do bom e do melhor.

É diante do sofrimento da população que o prefeito tenta vender a privatização como uma solução mágica para resolver os problemas. Mas será que a privatização vai resolver?

O que significa a privatização?

Privatização é quando se vende algo que é público para o setor privado. Ou, no caso deste decreto, as PPP’s (Parcerias Público-privadas), quando o setor público deixa de administrar algum serviço, pagando um ente privado para fazê-lo. No mesmo decreto, ainda temos a possibilidade de concessões, nas quais o setor privado pode explorar um serviço público, como as rodovias. Quem passa pelos pedágios no nosso estado sabe bem o que isso significa.

O serviço público tem a função de atender às necessidades da população, principalmente os setores mais vulneráveis. Ou pelo menos, era para ser assim. Já o setor privado funciona com a lógica do lucro. Ou seja, eles fazem de tudo para aumentar seus lucros. Isso faz parte da lógica da sociedade em que vivemos. Não é uma questão de ser bom ou mal. É como as coisas funcionam, se um empresário resolve ser “benevolente”, ele será ultrapassado pelo seu concorrente e provavelmente irá à falência. A concorrência irracional, que coloca o lucro acima de garantir uma vida digna ao povo, é o sistema nervoso central do capitalismo.

Então, quando uma empresa privada entra na parada, você acha que a preocupação vai ser prestar um serviço de qualidade para a população ou buscar meios para aumentar seus lucros? Ou melhor, pense bem: existe a possibilidade de uma empresa fazer parceria para não ganhar dinheiro? Claro que não! Então, se essas empresas vão entrar na parada para ganhar dinheiro, e esse dinheiro não vai cair do céu, vem da prefeitura, dos nossos impostos. Não seria, então, mais vantajoso a prefeitura investir esse dinheiro diretamente em serviços públicos, em vez de encher os bolsos desses empresários?

Essas são reflexões importantes. Outro aspecto das privatizações e terceirizações é a precarização do trabalho. Quando uma empresa privada entra no jogo, uma das formas de aumentar seus lucros é explorar ao máximo os trabalhadores: pagando salários de fome, impondo escalas desumanas como a 6×1, criando empregos temporários sem direitos. Assim como demitem os trabalhadores quando estes fazem alguma reclamação ou se organizam para reivindicar seus direitos. Todos sabem que, dentro das empresas privadas, exceto aquelas em que os trabalhadores, a partir de suas lutas, conquistaram alguns direitos democráticos, impera a ditadura patronal.

As PPP’s são obra do PT

Essa política ultraliberal proposta por Eduardo Pimentel, que com certeza será apoiada pela extrema direita, tem, de certo modo, a parceria do PT. A Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, foi a responsável por criar as parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. A lei foi implementada durante o governo Lula. Esse é o jeitinho de tentar disfarçar as privatizações do PT, que agora está sendo usado por Pimentel para arrebentar com os serviços públicos de Curitiba e encher os bolsos de seus parceiros.

Foi apoiado nesta lei que os governos do PT deram continuidade ao processo de privatização do país. Foram privatizados portos, aeroportos, rodovias e por aí vai. Inclusive, as rodovias do Paraná, em que Lula, na época da campanha, prometeu privatizar, mas que o preço não passaria de 5 reais. Bom, as estradas foram privatizadas e pagamos bem mais do que foi prometido.

Ou seja, Pimentel vai implementar uma política criada pelo PT. Lula e o PT jamais reverteram uma privatização; pelo contrário, aprimoraram a legislação para facilitar as mesmas. Então, perguntamos: qual a diferença da política de um e de outro? Inclusive, o PSD, partido de Pimentel, possui ministério no governo Lula, que se abraça com Deus e o diabo para se manter no poder. É por isso que não se pode ter nenhuma confiança no governo Lula, ele não governa para atender aos nossos interesses.

Assim como não podemos ter nenhuma confiança na Câmara de Vereadores da cidade. Ela é composta majoritariamente por partidos da base do governo municipal, incluindo setores da ultradireita. Ou seja, Pimentel vai aprovar tudo o que quiser. Por isso, a única forma de barrar qualquer ataque é colocar nosso bloco na rua. Em suma, não existe luta viável dentro da câmara de vereadores a favor dos trabalhadores.

Os vereadores do PT, PSOL, PDT e PSB, que se colocam como de esquerda e dizem fazer o enfrentamento à ultradireita, até o momento não disseram nenhuma palavra sobre este decreto. Esses setores continuam apostando na luta parlamentar como saída. Continuam dizendo que o povo precisa eleger mais dos seus para mudar as coisas, mas esquecem que os trabalhadores já fizeram essa experiência com os governos do PT e nada mudou de forma estrutural. Infelizmente, temos que falar às companheiras e companheiros que o combate contra a ultradireita e o prefeito se dá mobilizando e apresentando um programa para resolver os problemas do povo pobre e trabalhador e não batendo boca com eles para colocar nas redes sociais. Esperamos que os vereadores desse setor revejam suas posições e organizem a luta por baixo para colocarmos Pimentel no lugar dele.

Derrotar Pimentel e sua política de ataque aos pobres nas ruas!

O avanço das privatizações será um duro ataque à classe trabalhadora e à população pobre da cidade. Somos nós que utilizamos os serviços públicos. São os que trabalham duro para produzir toda a riqueza desta cidade que sentirão na pele a precarização. Pimentel e sua trupe não sabem o que é ficar horas em uma UPA esperando atendimento. Não sabem a dor de uma mãe que precisa trabalhar para alimentar seus filhos e tem que deixá-los com vizinhos ou parentes porque não há vaga na creche. Eles não têm ideia do que é passar o mês com um salário de fome que mal paga as contas.

No entanto, tem uma coisa que eles têm muito medo: o povo organizado. E é somente dessa forma que podemos derrotar esse e demais ataques dos governos e dos patrões. Por isso, é fundamental começar a organizar a luta desde já!

E para isso, é essencial que o movimento sindical quebre o corporativismo e priorize a organização e mobilização dos trabalhadores como forma central de luta. É importante organizar o trabalho de base e envolver os trabalhadores. Pois temos que fazer uma disputa muito dura com o conjunto da sociedade, que muitas vezes é convencida de que a privatização pode ser uma solução para seus problemas. Infelizmente, boa parte do movimento sindical da cidade e do país está mais preocupada em defender o governo Lula do que em organizar os trabalhadores para lutar, basta ver o envolvimento dos sindicatos nos atos contra a escala 6×1. Eles sabem que esse caminho os levará a se enfrentar também contra o governo federal, que ataca os trabalhadores enquanto governa para atender aos interesses dos grandes empresários.

Por isso, nós, do PSTU, fazemos um chamado para organizar um comitê de lutas na cidade. Este comitê deve envolver todos os dispostos a lutar. E cobramos que os companheiros dos sindicatos venham se somar a essa organização para derrotar Pimentel e demais ataques aos trabalhadores. Porque o fortalecimento da ultradireita se dá pela falta de enfrentamento a todos os ataques que sofremos e não pelas críticas feitas a Lula. A ultradireita se fortalece quando o governo libera bilhões em emendas parlamentares para aprovar o arcabouço fiscal contra os trabalhadores. Ela se fortalece quando o governo dá bilhões ao agronegócio, que financiou a tentativa de golpe, enquanto o povo sofre com a alta dos alimentos nos supermercados.

Acabar com as terceirizações e construir uma alternativa política dos trabalhadores!

Derrotar esse projeto de Pimentel deve ser apenas o começo. Essa luta deve ser o pontapé inicial para acabar com toda a terceirização municipal. A terceirização é uma espécie de roubo legalizado. Por um lado, coloca os recursos públicos nos bolsos dos empresários; por outro, gera postos de trabalho precarizados.

Esse será um importante passo para reverter o sucateamento do serviço público da cidade. Quando pararmos de dar dinheiro para esses sanguessugas, sobrará mais para investir em saúde, educação, habitação, saneamento básico, ou seja, só assim será possível colocar as necessidades da população em primeiro lugar.

No entanto, para termos um serviço público voltado a atender nossas necessidades e não para encher os bolsos de poucos, precisamos de um governo realmente dos trabalhadores, apoiado em conselhos populares. A luta contra todos os ataques é fundamental, mas apenas isso não será suficiente. O que arrancamos hoje de uma mão, amanhã eles tiram com a outra.

Por isso, além da luta diária contra os ataques dos patrões e dos governos, temos que construir uma alternativa política da classe trabalhadora para governar este país. Um governo que se apoia na organização e mobilização dos trabalhadores, pois a única forma de resolver os problemas mais básicos enfrentados por nossa classe diariamente é bater de frente com os bilionários. Os que acumulam muita riqueza explorando os trabalhadores com trabalhos precários e se beneficiam dos cortes e ataques dos governos.

Cobre dos seus sindicatos a participação na luta e venha militar conosco no PSTU, um partido socialista e revolucionário.