SP: É preciso desmascarar o projeto privatista e autoritário de Tarcísio para a educação
Construir uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 para impor uma derrota no projeto privatista e autoritário de Tarcísio para a educação de São Paulo
O governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segue com seu projeto de ataque à educação pública. Semana passada, anunciou a adesão de 70 novas escolas ao programa de escolas cívico-militares e publicou um edital que autoriza a privatização da gestão e manutenção de mais 143 escolas estaduais.
Tarcísio é inimigo dos serviços públicos e da juventude de São Paulo. Basta ver, por exemplo, que 1 a cada três homicídios contra crianças e jovens no estado é realizado pela própria PM de Tarcísio.
Por outro lado, a obsessão por privatizar os serviços de saneamento, transporte sobre trilhos e educação mostra que a preocupação do governador não está em fornecer um serviço de qualidade para a população, mas em garantir que o orçamento e a estrutura do estado sejam colocados a serviço de favorecer os seus amigos empresários.
Educação privatizada: quem ganha e quem perde?
A proposta de privatizar a gestão das escolas públicas de São Paulo fará com que empresas privadas assumam a administração de serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e fornecimento de internet. Segundo o governo do estado, isso não afetaria o controle pedagógico, contido, as coisas não funcionam desse jeito.
Já existe uma mudança importante no currículo, amparada no Novo Ensino Médio (NEM) mantido pelo governo Lula. O NEM, que une Tarcísio e Lula, estabelece um currículo empobrecido e flexível, que visa formar a juventude trabalhadora para um mercado de trabalho cada vez mais precarizado. O discurso é de que o jovem vai “empreender”, mas na prática, ele não tem garantias sociais e tem que “se virar” frente a informalidade e o desemprego crescentes.
A proposta de Tarcísio de privatizar a gestão das escolas está muito relacionada com isso. Não é à toa que a justiça de São Paulo chegou a suspender o leilão de escolas realizado em 2024 com a justificativa de que “incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula”. Ou seja, na escola, não dá para separar a estrutura do pedagógico. Está tudo interligado.
Tarcísio conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de seguir privatizando as escolas de São Paulo. Mas o resultado dessa política será a precarização ainda maior do ensino e das condições de trabalho nas escolas públicas.
No final, com a privatização, quem sai perdendo são os estudantes, trabalhadores da educação e pais de alunos. Quem ganha são empresas como a Engeform, sócia da Consolare, a mesma que administra os cemitérios paulistanos e aumentou em 11 vezes o custo dos velórios no primeiro ano, e que ganhou também o primeiro lote do leilão das escolas públicas de 2024.
Mas se engana quem pensa que essa proposta de negociar escolas na bolsa de valores é exclusividade do bolsonarista Tarcísio. É bom lembrar que o projeto foi elaborado e financiado com quase R$ 2 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do governo federal, se apoiando na lei das Parcerias Público Privadas (PPP’s) criada no primeiro mandato de Lula e ampliada na atual gestão. Ou seja, é com dinheiro público que as empresas vão construir escolas e ainda vão receber cerca de R$ 12 milhões mensais por 25 anos para administrá-las. Com isso, os recursos da educação, que já são poucos, vão sendo desviados para o bolso dos empresários.
O principal argumento de Tarcísio é que com a construção das novas escolas privatizadas serão abertas 35 mil novas vagas. Nada mais hipócrita, pois sua gestão tem fechado milhares de salas de aula em escolas que já existem, promovendo um verdadeiro enxugamento da rede. Em contradição com a legislação, as salas estão sendo fechadas no meio do bimestre, interrompendo o trabalho pedagógico, superlotando turmas e causando um desemprego em massa de professores. Os mais prejudicados são os alunos trabalhadores, que não conseguem vagas devido ao fechamento do noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e estão sendo empurrados para fora da escola. Esse governo não se preocupa com a educação, só quer favorecer com negócios bilionários seus amigos e financiadores de campanha.
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É preciso derrotar as escolas cívico-militares
A militarização das escolas é uma outra face dessa mesma moeda. Para submeter ainda mais a educação aos interesses do capital, o Estado precisa retirar a autonomia e impor mais controle na gestão escolar. Por isso, Tarcísio quer colocar um policial reformado dentro das escolas, alegando que isso vai trazer mais segurança. No entanto, nos estados em que o modelo foi implantado, são inúmeras as denúncias de violência, assédio, casos de racismo, capacitismo, machismo e LGBTfobia, cometidos pelos próprios militares. No estado do Amazonas, por exemplo, mais de 120 denúncias de assédio sexual e moral foram registradas entre 2015 e 2019 nos colégios militarizados.
Lula extinguiu o programa de escolas cívico-militares de Bolsonaro, mas deixou a porteira aberta para que governadores e prefeitos criassem seus próprios programas, estimulando que fossem reeditados nos estados.
Com o modelo adotado por Tarcísio, os militares não assumem diretamente a direção, mas ficam responsáveis pela monitoria e por atividades “extracurriculares”, voltadas para o ensino de “valores” morais e cívicos. Assim como no caso das privatizações, não se pode separar a gestão das escolas do seu desenvolvimento pedagógico, ainda mais quando estamos falando de instituições com um poder coercitivo como a Polícia Militar (PM). E em tempos de “Escola Sem Partido”, a presença da PM nas escolas pode causar intimidação e interferência no conteúdo ensinado, afetando a autonomia pedagógica e intimidando estudantes e professores.
A falta de democracia no debate e de transparência na consulta pública sobre o projeto já demonstra o autoritarismo do modelo. A apuração da votação que supostamente aprovou o modelo em 70 escolas foi feita exclusivamente pela Secretaria da Educação e seu resultado sequer foi divulgado. Ainda terão mais duas rodadas de votação, pois o governo quer ampliar o número de adesões para 100 escolas.
Um modelo educativo baseado no controle e coerção só é útil aos interesses dos capitalistas por mão de obra obediente. Para eles, enquanto o filho do rico aprende a mandar, o filho do pobre tem que aprender a obedecer. Segundo o projeto, as escolas cívico-militares serão criadas em regiões vulneráveis (leia-se periferias) supostamente para impor uma “cultura da paz”, e não poderão ofertar cursos noturnos, excluindo os estudantes que trabalham. Os números recentes divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre a violência policial contra crianças e adolescentes em São Paulo mostram que a única pedagogia que a polícia conhece é a da violência.
Os professores de São Paulo lutam há tempos contra a defasagem salarial e a precarização, mediante o aumento da chamada “Categoria O”, professores com contratos temporários, sem direitos nem estabilidade. A esses, o governador não pretende atender. Mas os policiais que assumirem a administração dessas escolas receberão um bônus acrescido no salário de R$ 6 a R$ 9 mil. Um verdadeiro desrespeito com os profissionais da educação.
A escola não precisa de militares, nem de privatização. Precisa de mais funcionários, mais investimento público, melhor estrutura e redução do número de alunos por sala. O combate à violência nas escolas precisa ser feito com a participação democrática da comunidade nas decisões, com campanhas permanentes contra o racismo, machismo e LGBTfobia e a promoção de um ensino que faça sentido, voltado para a formação crítica, científica e completa das crianças e adolescentes, não para o lucro do capital.
Plataformização e Novo Ensino Médio: Escola flexível à serviço do capital
A crise financeira de 2008 foi vista pelos capitalistas como uma grande chance de aprofundar a mercadorização dos serviços públicos, buscando recuperar a taxa de lucro em queda. A pandemia, por sua vez, se tornou uma “janela de oportunidades” para as grandes empresas de tecnologia, como as BigTechs Google e Microsoft, venderem seus produtos e serviços para as redes públicas de ensino. Para além dos milhões gastos pelas secretarias da educação com as plataformas digitais, o que mais preocupa é o controle que essas empresas passam a ter sobre o processo e o conteúdo do que é ensinado nas salas de aula. São Paulo tem se tornado um verdadeiro laboratório desse modelo e Tarcísio utiliza a educação como vitrine para tentar se candidatar à presidência da República, já que Bolsonaro está inelegível.
O governador alega que está “modernizando” as escolas, mas a verdade é que os alunos não estão aprendendo nada com essas plataformas. Elas retiram totalmente a autonomia dos professores, impõem um ritmo alucinante de trabalho e de estudo, com a cobrança de metas que não dialogam com as necessidades das comunidades escolares e mascaram a real situação da educação, pois basta um monte de cliques para que os “resultados” sejam alcançados. Uma verdadeira farsa. O problema não é a tecnologia, mas a serviço de quem ela está sendo utilizada. Além da manipulação dos dados para favorecer os políticos de plantão, as plataformas têm como objetivo a padronização e a rápida adaptação do ensino às necessidades do mercado de trabalho flexível.
O NEM, mantido quase intacto por Lula e pelo Ministério da Educação (MEC), incentiva o ensino mediado por tecnologias como as plataformas, as parcerias com setores privados e mantém um currículo flexível que não garante nenhuma qualidade. A revogação integral do NEM, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dos itinerários formativos segue sendo uma necessidade para defender a escola pública. A tecnologia deve estar à serviço da educação e sob controle de seus trabalhadores e estudantes, não nas mãos de empresas que só querem lucro.
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Todo apoio à greve geral da educação para derrotar os ataques de Tarcísio e Feder
Para derrotar Tarcísio e Feder os trabalhadores da educação paulista precisam construir uma greve geral da educação, junto aos professores municipais, que também estão se mobilizando e podem entrar em greve. Unir professores contratados e efetivos em uma só luta em defesa dos empregos, da efetivação, da valorização salarial e por educação de qualidade é o único caminho para defender a escola pública. Essa luta precisa incorporar também os estudantes e pais, que não estão satisfeitos com as plataformas, com o fechamento de salas e com a falta de estrutura nas escolas. Há 10 anos vimos a força desta unidade nas ocupações secundaristas que derrotaram o plano de reorganização escolar de Alckmin. No Pará, professores e indígenas mostraram o caminho somando forças numa forte luta que conseguiu revogar a lei que já estava aprovada contra a educação indígena e a carreira docente.
Em São Paulo, haverá uma assembleia com greve no próximo dia 25 de abril, às 16 horas na praça da República. Uma greve de 24 horas, como quer a direção estadual da Apeoesp, não será suficiente para arrancar as conquistas necessárias. É preciso construir uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 para impor uma derrota no projeto privatista e autoritário de Tarcísio para a educação! Chamamos todos os professores, estudantes, pais e demais trabalhadores para apoiarem a greve.
Vamos à luta!
— Valorização salarial para professores e funcionários!
— Revogação das resoluções autoritárias da SEDUC!
— Não à privatização e à militarização das escolas! Revogação do financiamento do BNDES para os leilões de Tarcísio!
— Abaixo as plataformas, itinerários e NEM! Tecnologia à serviço da formação e não do lucro do capital!
— Reabertura das salas fechadas e redução do número de alunos por sala;
— Em defesa dos empregos e da efetivação dos contratados!
— Demissão do Secretário da Educação Renato Feder!
Leia também!
Retomar a luta e a independência da classe trabalhadora frente aos patrões e aos governos
