Avibras: Justiça homologa plano que pode retomar atividades
O novo plano de recuperação judicial da Avibras Indústria Aeroespacial S/A, apoiado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (filiado à CSP-Conlutas), foi homologado pela Justiça no dia 30 de junho e representa uma esperança concreta para a retomada das atividades da principal indústria bélica do país.
A Avibras está em recuperação judicial desde 2022, e o plano alternativo foi apresentado diante do descumprimento de obrigações pela empresa e da ausência de perspectiva concreta de avanço da proposta original. Agora sob chancela da Justiça, o plano confirma a destituição do então proprietário da Avibras João Brasil Carvalho Leite.
“Se conseguirmos o retorno das atividades da principal indústria bélica do país, será uma vitória dos trabalhadores e do Sindicato, que está nesta mobilização desde março de 2022“, afirma Weller Gonçalves, presidente do Sindicato e militante do PSTU.
Avibras tem hoje cerca de 900 trabalhadores, mas a dívida de salários e direitos atrasados afeta um total de 1.400 empregados.
Reunião com interventor
Fábio Guimarães Leite foi nomeado como diretor provisório. Em nota oficial, a direção da Avibras, agora destituída, afirmou que acatará a decisão pela homologação do plano. A estimativa é que o período de transição (gestão do diretor provisório) dure até três meses. Nesse período, a Avibras passará por uma auditoria.
A direção do sindicato reuniu com o diretor provisório, no último dia 3, e apresentou as reivindicações dos trabalhadores, que estão com 27 salários atrasados.
Reunião entre Brasil Crédito, Sindicato e interventor – Edilene Faria
Direitos trabalhistas
“A expectativa dos trabalhadores é o recebimento dos 27 salários que estão atrasados e a volta dos benefícios que foram cortados pela Avibras. Os trabalhadores estão em greve desde 9 de setembro de 2022”, destaca Weller Gonçalves.
Antes mesmo da homologação do plano alternativo, o sindicato já vinha negociando com a Brasil Crédito os termos para que os trabalhadores voltassem à fábrica. Na ocasião, ficaram acertadas as seguintes condições:
– Parcelamento em 48 meses dos salários, 13º, férias e FGTS que estão atrasados;
– Conversão das multas trabalhistas em 10% das ações da Nova AVB, quando acontecer a abertura de capital social;
– Preservação de todos os direitos dos trabalhadores que retornarem à fábrica;
– Estabilidade no emprego por no mínimo 90 dias.
Omissão do governo Lula
Diante desse novo cenário, o Sindicato vai intensificar a cobrança para que o governo federal agende uma reunião. “Não há mais desculpa para o presidente Lula fugir de um tema que envolve a principal indústria bélica do país e penaliza 1.400 trabalhadores. Agora existe uma chance real de que a Avibras volte a operar. Vamos cobrar do governo federal a assinatura de contratos que viabilizem a retomada da fábrica”, afirma Weller.
Governo Tarcísio contra a recuperação
O governo do Estado de São Paulo tenta impedir retomada da Avibras e entrou com recurso contra plano de recuperação da empresa, através da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Fesp).
“Isso é mais uma tentativa de impor mais um obstáculo à retomada da fábrica, que está em recuperação judicial desde 2022 e corre risco de ir à falência. A homologação do plano alternativo representa uma possibilidade concreta da volta das atividades”, diz Weller.
Para o presidente do sindicato, “ao tentar embargar a homologação, o governo paulista atua para inviabilizar a retomada da Avibras, empresa que participa do Programa Espacial Brasileiro e é certificada como estratégica para o país”.
No pedido de embargo, a Fazenda exige a apresentação de certidões negativas de débitos tributários da Avibras e requer a suspensão da homologação pelo prazo de 60 dias.
Repúdio
O sindicato repudia a atitude do governo de São Paulo. O que está em jogo, além da recuperação da fábrica, é o pagamento dos 27 salários atrasados aos trabalhadores da fábrica.
Desde 2022, o sindicato vem cobrando do Governo Federal investimentos que possibilitem a retomada, mas nenhuma medida foi tomada. Agora, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se soma à omissão do presidente Lula (PT) e pode agravar ainda mais a situação.
O sindicato vai enviar ao governador Tarcísio e ao vice-governador Felício Ramuth (PSD) pedido de agendamento de reunião.
“Quando estamos tão perto de colocar um fim na severa crise que se abateu sobre a Avibras e regularizar a situação dos trabalhadores, o governo estadual entra para atrapalhar. Essa é uma atitude irresponsável que deve ser repudiada por todos”, diz Weller
“Nós do Sindicato e do PSTU seguiremos lutando pela retomada das atividades da Avibras, em defesa dos direitos dos trabalhadores e pela estatização, sob o controle dos trabalhadores, de todas as empresas estratégicas do nosso país”, finaliza.
