Belém (PA): Órgãos federais e estaduais denunciam remoção forçada de pessoas em situação de rua antes da COP 30

Às vésperas da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá de 10 a 21 de novembro em Belém, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPPA), mais a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), denunciaram uma remoção forçada de pessoas em situação de rua na capital paraense. A ação higienista foi autorizada pelo prefeito Igor Normando (MDB), primo do governador Helder Barbalho, também do MDB.

O MPF, o MPPA, a DPU e a DPE-PA enviaram à Justiça Federal um pedido de decisão urgente para proteger os direitos da população em situação de rua. Foi anexado na manifestação, um vídeo (veja abaixo) que mostra a remoção forçada na Praça do Relógio, localizada no centro histórico de Belém, antes do Círio de Nossa Senhora de Nazaré.

Na manifestação, as instituições apontam que, em resposta à repercussão do caso, o prefeito de Belém justificou as operações com base no combate ao tráfico de drogas e alegou que houve assistência social. No entanto, os autores da ação rebatem o argumento, citando dados de uma inspeção realizada em julho de 2025 que comprovou a “clara insuficiência na rede de acolhimento municipal”. Na ocasião, foi verificado que o município de Belém contava com apenas 40 vagas em abrigos, das quais somente duas estavam disponíveis.

“Essa realidade contradiz, portanto, as declarações públicas do prefeito, uma vez que a estrutura de acolhimento e o sistema de saúde municipal são manifestamente incapazes de atender à demanda da população em situação de rua”, afirmam na manifestação, reiterando o pedido de decisão judicial urgente.

Contexto da ação

O reforço do pedido ocorre dias após as quatro instituições ajuizarem, no último dia 10, uma ação contra a União e o município de Belém. A ação aponta omissões sistemáticas no cumprimento de normas que asseguram direitos fundamentais, incluindo o descumprimento de uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, que determinou uma série de proteções a essa população em todo o país.

A petição inicial detalha um cenário de grave vulnerabilidade, com o aumento de mais de 500% da população de rua em Belém nos últimos oito anos, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas.

Entre os problemas apontados estão a ausência de um diagnóstico oficial sobre esse público, a insuficiência crônica de vagas de acolhimento e a precariedade extrema de equipamentos como a Casa Rua Nazareno Tourinho, classificada como “crítica” e “totalmente inadequada” em parecer técnico.

Diante do novo indício de remoção forçada e da proximidade da COP30, os MPs e as Defensorias alertam que o indeferimento de uma decisão judicial urgente negaria a efetividade das políticas públicas e manteria essa população em situação de extrema vulnerabilidade social.

Entre as medidas urgentes solicitadas à Justiça, estão:

– Proibição do recolhimento forçado de bens e da remoção compulsória de pessoas;
– Disponibilização de bebedouros, banheiros, itens de higiene e estruturas provisórias de abrigo;
– Criação de ao menos 250 vagas em casas de passagem.

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