Dia 29: Marcha Nacional em Brasília reunirá servidores das três esferas para barrar Reforma Administrativa
Na próxima quarta-feira, dia 29, Brasília será palco da Marcha Nacional Unificada contra a Reforma Administrativa, que reunirá servidores das três esferas do serviço público: federal, estadual e municipal.
Com concentração a partir das 9h, no Museu Nacional, trabalhadores e trabalhadoras vindos/as de caravanas de todo país, farão passeata pela Esplanada para denunciar a proposta articulada em conjunto pelo Congresso e o governo Lula.
O Sinasefe, sindicato nacional que representa os servidores federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, convocou paralisação nacional da categoria nos dias 28 e 29.
Convocada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), juntamente com demais entidades da categoria e centrais sindicais, a mobilização ocorre no momento em que o presidente da Câmara Hugo Motta age para dar início à tramitação da proposta apresentada pelo GT da Reforma no último dia 2/10.
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Uma reforma a serviço do Arcabouço Fiscal
A marcha não se limita à defesa dos servidores, que terão direitos e condições de trabalho fortemente atacados, mas denuncia principalmente as consequências que ela trará à população. Os trabalhadores alertam que sob o pretexto de uma suposta “modernização do Estado”, a medida representa a destruição dos serviços públicos.
Segundo destaca o Fonasefe, os argumentos utilizados para justificar a Reforma Administrativa escondem um verdadeiro projeto de desmonte dos serviços públicos.
Seguindo a lógica do Arcabouço Fiscal e da redução do papel do Estado, o real objetivo é cortar investimentos, para limitar gastos e priorizar o pagamento da Dívida Pública, atingindo áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança.
Modernização ou precarização?
O discurso oficial afirma que a reforma moderniza o Estado, mas, na prática, promove cortes de investimentos, aumenta a precarização, ataca as condições de trabalho dos servidores e amplia a terceirização, fragilizando a prestação de serviços à população.
Eficiência ou sucateamento?
Falando em uma suposta “eficiência”, o texto da reforma defende a ampliação da terceirização e a flexibilização das relações de trabalho. Na prática, isso significa menos servidores, mais sobrecarga de trabalho e precarização do atendimento, sobretudo em áreas críticas como saúde e educação.
Combate aos supersalários ou congelamento salarial?
A Reforma promete acabar com os supersalários, concentrados em apenas 0,3% dos servidores, mas, na prática, aumenta a desigualdade salarial. A ampla maioria dos servidores que vive endividada terá seu salário congelado, enquanto os supersalários de juízes, procuradores, promotores e militares escapam através das manobras dos “penduricalhos”. A Reforma ainda proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos.
Transparência ou corrupção?
A proposta prevê o fim da estabilidade e a redução de concursos públicos, substituindo servidores de carreira por contratados temporários e terceirizados. Isso abre espaço para o aumento do apadrinhamento político, práticas clientelistas e corrupção, enfraquecendo a impessoalidade e a profissionalização do serviço público.
Barrar essa reforma com unidade e luta
Essa reforma precisa ser barrada e a luta não é apenas das servidoras e servidores. É preciso uma grande mobilização de toda a classe trabalhadora e da sociedade em geral em defesa dos serviços públicos.
Assim como derrotamos a PEC 32 de Bolsonaro que tinha a mesma lógica desta nova reforma e saímos às ruas contra a PEC da Bandidagem, é nas ruas que podemos enterrar mais essa reforma neoliberal. Reforma Administrativa, não!
