MML-Bahia promoveu live discutindo reparações históricas e ‘bem viver’
Sandra Marinho, militante do MML e PSTU-BA
O Movimento de Mulheres em Luta na Bahia (MML-BA) realizou, no dia 23/10, uma live com o tema “Reparação histórica e bem viver: uma análise marxista”, com a participação de Wellingta (Well) Macêdo, jornalista, educadora social e atriz, militante do PSTU, do Quilombo Raça e Classe e do MML-PA. A live contou com a mediação de Milena Oliveira, militante do PSTU e do MML-BA, e ocorreu em parceria com o Coletivo de Mulheres do LEMARX (Laboratório de Estudos e Pesquisas Marxistas, da UFBA).
O tema escolhido para a atividade se deveu à importância que as consignas do “bem viver” e da reparação histórica têm ocupado nos debates do movimento de negros e negras no Brasil, sendo o mote principal da II Marcha Nacional das Mulheres Negras, que ocorrerá em 25 de novembro, em Brasília, mobilizando vários coletivos e entidades de todos os estados da federação, em torno dessa temática. Convém destacar que a II Marcha ocorre 10 anos após a primeira, realizada em 2015, em um outro contexto, tendo levado 100 mil mulheres às ruas na época. O objetivo da organização da nova marcha é mobilizar, dessa vez, 1 milhão de mulheres.
O PSTU, através da sua Secretaria Nacional de Negros e Negras e do movimento nacional Quilombo Raça e Classe (filiado à CSP-Conlutas), tem acumulado formulações críticas importantes acerca desses temas, contrapondo-se ao conteúdo empregado pelos reformistas sociais-liberais, que vendem a ilusão da possibilidade de alcançar reparações e o bem viver dentro dos marcos da sociedade capitalista e sem lutar contra ela, através de uma política de conciliação de classes e com o mercado. Sem, por exemplo, criticar a política econômica do governo Lula, traduzida no arcabouço fiscal, que restringe investimentos na educação, saúde e demais políticas sociais, em nome do religioso pagamento da dívida pública aos banqueiros e investidores estrangeiros. Também evitam críticas aos retrocessos no campo dos direitos das mulheres negras e trabalhadoras, que o governo promove ou, ao menos, deixa passar, para manter as alianças com o “centrão” no Congresso e a governabilidade burguesa. Ao contrário, há um pacto deliberado de blindagem do governo federal.
A Secretaria de Negros e Negras do PSTU e o Quilombo Raça e Classe têm produzido um material muito bom, com conteúdo crítico e revolucionário, que temos apresentado e disputado em espaços onde esses debates têm ocorrido. Em outras matérias publicadas aqui no portal Opinião Socialista, já foi discutido o conceito de bem viver, de onde surgiu, tendo uma forte base nas experiências dos povos originários sul-americanos, de crítica à lógica perversa do capitalismo, baseada no lucro e na relação predatória com a natureza, que resulta no aprofundamento da opressão e exploração, a qual temos muito acordo. Esse conceito, no entanto, acabou por ser apropriado pelo reformismo e pelo pós-modernismo, sendo até incorporado nas constituições da Bolívia e do Equador, nos ditos “governos progressistas” latinoamericanos. Isso resultou num esvaziamento do conceito original. Leia aqui.
Visão marxista
No Brasil, os governos do PT incorporam o termo, dando a ele um verniz bem reformista, sem críticas ácidas ao capitalismo, na verdade, tentando um processo de adaptação, como se fosse possível humanizar esse sistema, ou garantir um bem viver para os que precisam vender diariamente sua força de trabalho, os oprimidos e vulneráveis nas relações sociais.
Compreender o tema das reparações históricas e o bem viver na esteira do marxismo é compreender a sua impossibilidade histórica nos marcos do capitalismo, em seu atual estágio de decomposição e avanço da barbárie social. Esse discurso de economia solidária, empreendedorismo, empoderamento individual, numa concepção liberalizante, é um atraso no avanço da luta de classes e na propagação e sedimentação das ideias revolucionárias no seio da classe trabalhadora, dos explorados e demais oprimidos. As reparações históricas que o povo negro necessita só serão conquistadas na luta contra o capitalismo; e o bem viver, com a sua superação definitiva. Esse é o debate que o PSTU vem buscando fazer com as demais companheiras do movimento de mulheres negras.
Luta internacional
A fala de Well situou elementos da conjuntura internacional, marcada pela crise do capitalismo e acirramento da luta de classes, expressa na guerra da Ucrânia, iniciada pela agressão imperialista da Rússia de Putin, no massacre ao povo palestino promovido pelo estado sionista de Israel, com o apoio dos imperialismos norte-americano e europeu, mas também nas massivas manifestações nos continentes africano e asiático, como no Nepal e contra a ditadura do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), em Angola.
Este último processo será objeto de intensos debates neste novembro negro, momento em que completa 50 anos da independência angolana e, contraditoriamente, do regime do MPLA que se degenerou em uma ditadura burguesa, mais especificamente no dia 11 de novembro.
COP 30
Nacionalmente, ganha projeção a COP 30, evento que vai acontecer em Belém do Pará, tão marcada por desigualdades sociais e a tentativa higienista frustrada de esconder as contradições e mazelas sociais da cidade, impostas pelo sistema capitalista.
Para Well, a COP 30 se trata de “um balcão de negócios do capitalismo com a bandeira do meio ambiente, na verdade, utilizando o debate ambiental para discutir como continuar lucrando dentro do capitalismo e destruindo o meio ambiente.
A COP 30 não é um evento para nós, não representa a classe trabalhadora, as mulheres negras. Inclusive, está ocorrendo muito racismo ambiental, está ocorrendo nesse momento uma limpeza social em Belém contra a população em situação de rua, que é na sua maioria negra e composta por mulheres e mães”.
Banco do Brasil e Caixa Econômica
A exposição tocou no ponto da denúncia do financiamento dos bancos à escravidão no Brasil, em particular dos bancos do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF), essa última tendo extorquido as poupanças de negros e negras escravizados e livres.
Financiando o tráfico de escravos, esses bancos lucraram com o sequestro de africanos e sua desumanização na diáspora, ao se transformarem em mercadorias, portanto, têm uma dívida histórica e a obrigação de reparar os seus crimes contra o povo negro.
“Nós, do Quilombo Raça e Classe, entendemos que uma política de reparação significa reconhecer, valorizar e transformar a realidade do povo negro que há séculos enfrenta o racismo, a exploração e a opressão oriundas da sociedade capitalista”, disse Well.
Continua, “nós [mulheres negras] somos frutos das ancestrais que foram escravizadas, que tombaram lutando contra o racismo. Somos netas e herdeiras de Dandara, Aqualtune, Acotirene, Luísa Mahin, de várias outras mulheres negras invisibilizadas e apagadas pela história oficial branca e burguesa do capitalismo. Por isso, para nós, reparação não é uma mera política de ações afirmativas, que são importantes, como as cotas raciais (…). Tem a ver com transformar a realidade daqueles setores que, historicamente, foram oprimidos, marginalizados e alijados do sistema e de todo o acesso a direitos que esse sistema poderia garantir e não garantiu”. Por fim, foram debatidas várias questões, muito caras e profícuas para as mulheres negras trabalhadoras, e o quanto o PSTU tem contribuído com o debate e com práticas que apontem para outras perspectivas.
Marcha Nacional das Mulheres Negras
Formaremos uma coluna de lutadoras na II Marcha Nacional das Mulheres Negras, com nossa política de independência de classe, combatividade e internacionalismo proletário. “Nós vamos para essa marcha, nós aqui em Belém e em vários estados estamos fazendo parte dos comitês impulsores de construção da II Marcha das Mulheres Negras, porque nós queremos fazer essa discussão séria com as companheiras das outras organizações. Queremos dizer, em alto e bom som, que reparações e bem viver só é possível se destruirmos o sistema que alimenta todas as formas de opressão e de exploração contra nós, mulheres negras da classe trabalhadora, e o conjunto da classe. Esse sistema é o capitalismo!”, concluiu Well.
O debate não se esgotou, mas cumpriu um importante papel educativo de inquietações e respostas revolucionárias para a questão da reparação histórica e o bem viver. Assista:
