O significado do acordo de livre-comércio entre Mercosul e UE: subordinação, rapina e dependência ao imperialismo

No último dia 9 de janeiro, o Conselho da União Europeia aprovou o acordo de livre-comércio com o Mercosul (Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai), numa decisão que deve passar ainda pelo Parlamento Europeu e ser ratificada em seus respectivos países. O tratado foi formalmente assinado pelos dois blocos no dia 17 no Paraguai, que preside hoje o bloco latino-americano.

O acordo foi comemorado por Lula: “Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo”. Na verdade, o início das discussões remontam a 1994, começando a ser concretizadas em 1999, na esteira do processo de liberalização e abertura comercial desenfreada promovida pelo governo FHC.

As tentativas de negociação atravessaram todos os governos desde então, sendo destravadas por três fatores fundamentais: a ofensiva protecionista do governo Trump; a crise no bloco europeu, principalmente a indústria alemã que encabeça a UE; e a busca pelas cobiçadas terras raras e seu papel na chamada indústria 4.0. O avanço do tratado de livre-comércio, assim, é vendido como um contraponto ao imperialismo norte-americano e uma retomada do “multilateralismo” que marcou os anos de ouro do neoliberalismo, criando um mercado que representaria 20% do PIB mundial e 700 milhões de pessoas.

O governo Lula, a imprensa e até boa parte da esquerda celebram o acordo como uma vitória do Brasil e a abertura de um novo ciclo de crescimento, desenvolvimento e até mesmo de industrialização.

Por trás dos números superlativos e do discurso do “ganha-ganha”, porém, esconde-se o verdadeiro objetivo do tratado: submeter ainda mais os países do Mercosul, fundamentalmente o Brasil, ao decadente imperialismo europeu, e rebaixar o país ainda mais na Divisão Internacional do Trabalho, aprofundando seu caráter colonial de mero exportador de produtos primários e outros de baixo valor agregado, e a dependência de produtos industrializados, tecnologia e serviços.

Negociações pelo acordo começaram no governo FHC

Vacas por carros

Não é por menos que o acordo esteja sendo chamado na Alemanha de “vacas por carros”. A própria presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, prevê que, até 2040, “as exportações da UE para o Mercosul devem crescer quase 50 bilhões de Euros, enquanto as exportações do Mercosul poderão aumentar em até 9 de bilhões Euros”. Já estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda prevê um impacto de R$ 500 bilhões no PIB brasileiro nos próximos 15 anos.

O tratado é composto por dois acordos: o EMPA (Acordo de Parceria UE-Mercosul na sigla em inglês), e o ITA (Acordo Comercial Interino), que visa antecipar as reduções tarifárias até que o acordo completo seja ratificado pelos países. A proposta estabelece zerar as tarifas do Mercosul sobre 91% dos produtos europeus num prazo de 15 anos, enquanto a União Europeia teria 12 anos para eliminar as tarifas sobre 95% das exportações do Mercosul.

O discurso oficial projeta um cenário em que todos os países sairiam ganhando com o tratado. O Mercosul, e principalmente o Brasil, com o fim da atual tarifa de 15% sobre produtos “competitivos” do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café, entre outros itens. E a União Europeia com produtos industrializados, principalmente os chamados “bens de capital” (máquinas e equipamentos), além de peças e componentes para a indústria automobilística, e insumos químicos para a indústria farmacêutica.

Desindustrialização, entrega e reprimarização

O acordo não ocorre sem contradições. Dentro do bloco europeu, a França encabeça um conjunto de países (Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda) historicamente refratários a acordos que ameacem a produção agrícola local. No caso da França, essa posição parece ter um peso mais político que essencialmente econômico, já que, ao fim e ao cabo, sairá ganhando como os demais países europeus que exportam produtos de alto valor agregado. O setor, porém, tem um peso político significativo no país.

O tratado, no entanto, impõe um sistema de gatilho que restabelece barreiras alfandegárias caso determinado produto aumente em 5% seu volume de exportação pelo Mercosul, ou se o preço final ficar 5% mais barato que algum produto europeu. Essa salvaguarda garantiu o arrefecimento da resistência desses países em relação ao tratado.

Se os produtores europeus bateram o pé e garantiram salvaguardas para seus setores, o setor industrial do Mercosul deve ter feito o mesmo, não? Pelo contrário, mesmo com mais de 98% das importações brasileiras vindas da Europa sendo constituída de produtos industriais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou o acordo como um “marco histórico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação da pauta exportadora e a integração internacional do país ao comércio global”.

Por que isso ocorre? Por um lado, a maior parte da indústria nacional já é desnacionalizada, como a própria indústria automobilística. Assim, a importação de peças e componentes mais baratos aceleraria a transformação de fábricas das multinacionais instaladas aqui em meras “maquiladoras” (montagem com peças importadas). Isso significaria uma demanda por mão-de-obra menos qualificada, salários ainda mais rebaixados e arrebentaria o que resta da indústria nacional que fornece peças ao setor.

Por outro lado, a importação de maquinário ajudaria o grande agronegócio a agregar um pouco de valor aos seus produtos. Assim, poderia exportar café solúvel além do grão, ou “nuggets” junto ao frango. Ajudaria ainda os setores considerados “competitivos” da indústria, como o calçadista. Ou seja, ao contrário do discurso da CNI, não se trata da possibilidade de um novo ciclo de industrialização ou modernização da indústria, mas do aprofundamento da dependência do país e seu papel no mercado mundial de exportador de produtos de baixo valor, principalmente alimentício.

Na outra ponta, o acordo coloca na mira do imperialismo europeu os minerais críticos, reduzindo a dependência que hoje a UE tem da China.

Lula segue política entreguista dos governos neoliberais

O acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia rebaixa o país ainda mais na Divisão Internacional do Trabalho, aumentando a dependência e subordinação dos países semicoloniais ao imperialismo europeu. E não apenas na questão da desindustrialização e reprimarização da economia, mas na entrega das cobiçadas terras raras e dos serviços públicos ao capital internacional. O acordo, por exemplo, abre o setor de “serviços e compras governamentais” para a concorrência europeia. A italiana Enel, que deixa milhares de paulistanos no escuro com o menor chuvisco na capital, é um exemplo de que o imperialismo europeu não é mais eficiente ou bonzinho, mas igualmente predatório e destrutivo.

O governo Lula, com a assinatura deste acordo, pisa no acelerador do processo que joga o país no retrocesso e avança na entrega e recolonização de uma economia quase que já totalmente subordinada ao capital internacional. E o que torna tudo ainda mais grave é que se trata de um acordo estratégico, que impossibilita qualquer política consequente de industrialização para as próximas décadas mas, ao contrário, condena o Brasil a um papel rebaixado, aprofundando a espoliação e a rapina imperialista.

Pode até se concretizar a perspectiva do crescimento do PIB nesse período, como projetado pelo governo, mas concentrado em setores específicos do agronegócio, e na indústria de baixo valor agregado, como o alimentício ou de calçados. Mas isso em nada se refletirá em qualquer mudança na vida concreta da classe trabalhadora e da grande maioria da população. O inverso sim será realidade: uma economia baseada ainda mais nos setores primários, a destruição do que resta de uma cadeia produtiva industrial e a entrega dos recursos e serviços ao capital estrangeiro. Resultado: empregos mais precarizados, salários rebaixados e o empobrecimento estrutural do país que vem dando a tônica nas últimas décadas.

Setores da classe média, por sua vez, podem até se beneficiar com o acesso a bens de consumo importados, como o vinho francês ou o azeite português. Mas será, de conjunto, igualmente arrastada por esse retrocesso econômico e social, com o aumento da pobreza, da miséria e da desigualdade. Algo que já vem ocorrendo nos últimos anos (e que deu base para o fortalecimento da extrema direita no país, inclusive).

Diante disso, parte significativa da esquerda capitalista, que gritou “Não à Alca” nos anos 1990, vergonhosamente celebra o acordo como um contraponto ao imperialismo norte-americano. A realidade, porém, é que o Brasil nem rompe com os EUA, nem impõe uma política mais independente ou soberana frente aos imperialismos.

A resposta que o governo dá à ofensiva imperialista de Trump passa pela negociação com os próprios EUA, e a busca de um outro imperialismo para chamar de seu, como a emergente China, ou o decadente imperialismo europeu. No entanto, não existe imperialismo “do bem”, seja EUA, Europa ou China, o resultado é mais decadência, entrega, subordinação, rapina e exploração à população e à classe trabalhadora brasileira.