Prefeito de Sorocaba revoga passe-livre estudantil e aumenta tarifas de ônibus

No último dia 30, no apagar das luzes de 2025, o chefe do executivo sorocabano, Fernando Martins Neto (PSD) – que assumiu o cargo após o afastamento de Rodrigo Manga –, divulgou por meio da URBES (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba) e da Secretaria de Mobilidade o reajuste no valor das tarifas de ônibus e a revogação do benefício do passe-livre para os estudantes, que esteve vigente durante o ano passado. O prefeito interino, sem qualquer consulta prévia com a população, apresentou a nova proposta, que aumenta 90 centavos no custo do passe social (de R$4,40 para R$5,30), 1 real e 20 centavos no vale-transporte (de R$5,90 para R$7,10) e revoga o passe-livre estudantil, que agora passará a custar R$2,65.

A justificativa oficial da prefeitura e da URBES, órgão responsável pela regulação do transporte público de Sorocaba, consiste em apresentar os dados referentes ao índice inflacionário acumulado desde 2019, época do último reajuste, e indicar que o aumento salarial dos trabalhadores rodoviários municipais precisa ser compensado a partir da elevação das receitas, aumentando as tarifas. A prefeitura oculta, porém, o que para nós é o principal motivo desta elevação: a manutenção da taxa de lucro das empresas que detém as concessões referentes ao transporte coletivo na cidade.

Para ilustrar nossa afirmação, podemos tomar algumas informações que são facilmente verificáveis nos sites dos órgãos responsáveis pelas negociações com as empresas, notadamente, os valores estipulados no primeiro contrato que foi firmado entre a prefeitura e a empresa City Transporte, que fixava o valor de R$9,850 por km rodado em 2020 mas que, logo em 2021, teve seu valor renegociado, passando para R$11,118. Ao todo, a concessão de operação da empresa City, que está estipulada em 8 anos, saltou de R$967.292.064,00 para R$1.069.775.077,44, após essa revisão contratual realizada em 2021.

Vale ainda ressaltar que, para além do remanejo dos valores pagos no contrato principal, ainda houve, em 2021, um contrato paralelo que foi feito sem licitação, no valor de R$57.515.526,23, para a mesma empresa.

Advertimos, ainda, que os burocratas do alto escalão que trabalham na prefeitura, poderiam argumentar que a empresa atendeu aos critérios sobre a qualidade do serviço, ou ainda que a empresa aumentou a frota disponível e operou a circulação de mais linhas. Ora, teríamos assim, que os agentes públicos que operam em defesa do privado, estariam mentindo duplamente.

Na primeira afirmação, mentiriam para a população que sofre com a qualidade dos ônibus que circulam, que em alguns casos datam de mais de 5 anos – o que não é permitido, pela própria licitação – e recorrentemente apresentam problemas, dos mais variados tipos. Não é incomum, ao conversar com os trabalhadores que utilizam o transporte, ouvir reclamações de que o ar-condicionado não funciona, ou que o ônibus apresentou problemas e foi obrigado a parar no meio da via, ou ainda que o elevador destinado a auxiliar pessoas com mobilidade reduzida simplesmente não está operando, ou, por fim, que existem infiltrações de água a partir das janelas em dias de chuva.

Ainda sobre a segunda afirmação, qualquer trabalhadora ou trabalhador que utiliza do transporte público em horários de pico, nota que a frota atualmente disponibilizada é completamente insuficiente, e a superlotação, que se soma aos problemas anteriormente citados, é o caso corriqueiro no dia a dia da população. E, nesse sentido, é preciso dizer que a empresa City parou de operar diversas linhas a partir da expansão do BRT Sorocaba, mas, nesse caso, o contrato não foi revisado, e os quilômetros ociosos da frota, que aumentaram significativamente após essa mudança, permanecem sendo remunerados pela prefeitura.

Após passarmos por uma das empresas, chegamos agora ao BRT Sorocaba, que ampliou significativamente sua área de operação na cidade no último período, e que detém o contrato de maior valor e de maior tempo de concessão: R$2.750.420.000,00, em um tempo de concessão de 30 anos.

No que diz respeito à taxa quilométrica, vemos uma grande diferença entre as empresas, pois a BRT Sorocaba recebe R$23,07 por km rodado, segundo o apostilamento mais recente, assinado em fevereiro de 2025, pelo secretário de mobilidade e pelo presidente da URBES. É óbvio que os aumentos em sequência, que datam desde 2020, vão na direção de remunerar a empresa por seus “investimentos”, que na verdade significavam apenas parte do que foi necessário para implantar o sistema, enquanto o resto ficou ao cargo da prefeitura, a partir de financiamentos junto da Caixa Econômica Federal e BNDES, inclusive.

O contrato em questão tem nuances diferentes se comparado com a empresa City, pois não prevê somente a operação da frota nas linhas existentes, mas também engloba os investimentos necessários para possibilitar a operação do sistema BRT na cidade, que vão desde a construção de pontos de ônibus até a construção de “mini terminais”, preparados especificamente para comportar os veículos próprios do sistema em questão. Sendo assim, temos que os termos iniciais do contrato – que por si só quase chegam à marca de 3 bilhões de reais – são mera base de referência, já que os investimentos necessários tem se mostrado ainda maiores, devido às recentes mudanças que ocorreram na operação de algumas linhas, que antes eram da City e agora passam para a BRT.

É de extrema importância destacar, ainda, que a empresa BRT Sorocaba é composta por duas outras grandes empresas do ramo de transportes de passageiros, sendo elas a MobiBrasil, que atua em São Paulo, Diadema e agora Sorocaba, e a CS Brasil, que por sua vez faz parte do grupo SIMPAR, e é uma empresa especializada em prestação de serviços em concessões do setor público. Ambas as empresas, por sua vez, apresentam em seus relatórios financeiros valores milionários em seus lucros, o que sustenta nossa posição de que o aumento das tarifas, com o intuito de amortizar a dívida com essas empresas e permitir que a prefeitura arque com os contratos, funciona na direção de fazer a manutenção dos lucros exorbitantes das empresas concessionárias.

Temos, desta forma, o reforço da nossa posição intransigente em relação ao que deve ser feito para que o transporte público possa cumprir sua função social, apontando que, manter as empresas concessionárias operando o transporte na cidade, com seus bilionários contratos, é justamente o que deseja o grande capital nacional, que, impossibilitado de se acumular no setor produtivo, busca se apropriar dos recursos públicos, às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, que além de financiar por meio dos seus impostos as transferências do poder público para o setor privado, ainda estão sendo obrigados a pagar mais caro por um serviço que piora significativamente ao longo do tempo. A tendência não é exclusiva de Sorocaba, e se manifesta em diversas outras localidades do Brasil, como vemos a partir das lutas dos nossos companheiros em Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e outras cidades.

Nesse sentido e por fim, o que temos de ter no nosso horizonte é que a luta pelo transporte público não pode ficar somente ao encargo de líderes partidários ou parlamentares progressistas, como se vê, por vezes, em nossa cidade, mas deve caminhar na direção de dialogar com a classe trabalhadora, que sente na pele a precariedade do serviço e o aumento no preço das tarifas, levando o debate para as conclusões que são inevitáveis e acreditamos ter deixado evidente: é preciso romper com a lógica de apropriação dos recursos públicos pelo capital privado, por meio das concessões, que são modelo reinante hoje em todo o Brasil, e colocar no lugar a necessidade da estatização do transporte público sob gestão dos trabalhadores que o utilizam e dos que trabalham nele. Somente com isso em mente, pode-se falar em luta pelo transporte público.

Não ao aumento da passagem!
Pelo passe-livre geral!
Rompimento dos contratos bilionários com as empresas concessionárias!
Não aos lucros às custas dos trabalhadores!
Pela estatização do transporte público sob gestão dos trabalhadores!

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