Pacto contra o feminicídio ou pacto para salvar a imagem do governo?

O governo Lula lançou, no início de fevereiro, o chamado Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, cercado de cerimônia, discursos emocionados e apelos à “união nacional”. O anúncio veio logo após o levante de mulheres contra os feminicídios e diante de números escandalosos da violência machista. Mas, por trás da retórica institucional e das imagens cuidadosamente produzidas, o pacto revela seu verdadeiro conteúdo: uma operação cosmética para administrar a crise, não para combatê-la.

Não se enfrenta o feminicídio com discursos nem com pactos vazios, mas com políticas materiais, recursos reais e enfrentamento direto às bases econômicas da opressão.

Feminicídio não é exceção: é o desfecho previsível da violência cotidiana

O governo tenta tratar o feminicídio como um “desvio extremo”, quase como um acidente trágico a ser corrigido por ajustes institucionais. Isso é falso.

O feminicídio é a etapa final de um processo conhecido: violência psicológica, econômica, sexual e física, que se desenvolve diante do Estado, de delegacias omissas, de tribunais lentos e de políticas sociais insuficientes.

O Brasil segue registrando cerca de quatro mulheres assassinadas por dia por razão de gênero, além de dezenas de milhares de tentativas, agressões graves e estupros todos os anos. Esses crimes não acontecem porque “faltam leis” — leis existem. Eles acontecem porque o Estado não garante condições materiais para que mulheres rompam com relações violentas.

O que o pacto promete — e por que ele não muda nada

O pacto anunciado pelo governo não cria nada de substantivamente novo. Ele repete medidas já conhecidas: aceleração de medidas protetivas; fortalecimento de redes de atendimento; campanhas educativas; articulação entre Judiciário, Executivo e Legislativo.

Tudo isso já consta na Lei Maria da Penha, em planos nacionais anteriores e em documentos oficiais produzidos há mais de uma década. A diferença entre promessa e realidade nunca foi jurídica, mas orçamentária.

E é aí que o pacto revela seu vazio: não veio acompanhado de verba própria, nem de metas financeiras vinculantes, nem de cronograma de execução. Não há dinheiro novo, não há prioridade nova. Há apenas uma nova narrativa.

Os números não mentem: combater a violência não é prioridade do governo

O próprio orçamento desmonta o discurso oficial. Em 2024, primeiro ano de execução do novo Plano Plurianual (PPA), do governo Lula, o Programa Mulher Viver sem Violência, principal programa federal específico para enfrentar a violência contra mulheres, teve apenas R$ 12,2 milhões efetivamente pagos no ano. Menos de 5% do orçamento autorizado para as políticas do Ministério das Mulheres.

Isso equivale a cerca de R$ 0,11 por mulher no ano e 0,00023% do Orçamento Geral da União. Mesmo somando todo o orçamento executado do Ministério das Mulheres (violência, autonomia e igualdade), o valor pago chegou a apenas R$ 36,6 milhões, o que dá R$ 0,33 por mulher no ano.

Esses números falam por si. Não se enfrenta o feminicídio com centavos.

O engodo do “orçamento sensível a gênero”

Diante dessa evidência gritante, o governo e seus aliados recorrem ao argumento do chamado “orçamento sensível a gênero”, inflando artificialmente os números ao incluir gastos universais como saúde, Previdência e assistência social.

Essas políticas são fundamentais para a classe trabalhadora e para as mulheres, mas não foram criadas para enfrentar a violência machista. Elas garantem a sobrevivência mínima da força de trabalho — não a autonomia necessária para sair de uma relação abusiva.

Mesmo somando tudo isso, o gasto imputado às mulheres em 2024 foi de aproximadamente R$ 4.100 por ano, ou R$ 340 por mês. Trata-se de um valor irrisório, incapaz de assegurar as condições materiais mínimas para a reprodução da força de trabalho feminina. Ou seja: nem no plano universal, nem no plano específico, o Estado garante as condições materiais para romper o ciclo da violência. Ainda assim, o governo apresenta mulheres como “prioridade” e vende isso como política de combate ao feminicídio.

Quando é para empresas, o governo sabe mobilizar bilhões

Mas a farsa cai por terra quando observamos a política fiscal do governo. Em 2024, o Estado renegociou R$ 14,4 bilhões em dívidas tributárias de grandes empresas, garantindo a entrada de cerca de R$ 10,2 bilhões no caixa, por meio de acordos que implicam descontos, parcelamentos e postergação de pagamentos. O valor exato da renúncia não é divulgado, mas o princípio é cristalino: o Estado aceitou receber menos do que era devido para beneficiar grandes devedores.

O contraste é brutal: bilhões negociados com empresas, centavos para proteger mulheres. Isso não é incapacidade. É escolha política.

Um pacto para conter a luta, não a violência

O pacto surge como resposta direta ao crescimento da indignação e da mobilização das mulheres. Seu objetivo não é inverter prioridades, mas controlar o conflito social, deslocando o debate da luta nas ruas para mesas de conciliação entre instituições que já demonstraram sua incapacidade de proteger nossas vidas.

Por isso afirmamos: não há pacto possível com um Estado que negocia dívidas bilionárias enquanto trata o feminicídio como item residual do orçamento.

Nossa tarefa: independência política e luta nas ruas

A luta contra o feminicídio exige muito mais que pactos institucionais. Exige: investimento massivo em políticas públicas específicas; garantia de renda, moradia e autonomia econômica para mulheres trabalhadoras; serviços públicos universais e de qualidade; enfrentamento às bases materiais do machismo no capitalismo.

Nada disso virá de cima. Só será conquistado com independência política frente ao governo Lula e seus aliados, com mobilização, organização e luta da classe trabalhadora e das mulheres em particular.

Contra o feminicídio não basta um pacto: é preciso enfrentar o sistema que o produz.