Presidente da Câmara, Hugo Motta, despacha a PEC do fim da Escala 6×1. E agora, é só comemorar?
No dia 9 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um ano de enrolação, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Junto à PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP) — que propõe a semana 4×3 com duração máxima de 36 horas semanais — foi apensada a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, e não fixa a obrigatoriedade de folgas nos finais de semana.
Ambas as propostas estão agora sob análise da CCJ, que avaliará sua admissibilidade antes de encaminhá-las a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Câmara.
O que está por trás da manobra de Motta
Hugo Motta se recusava a pautar este tema. Essa mudança de postura responde, por um lado, ao apoio popular à pauta e à força da luta dos trabalhadores; por outro, reflete um reposicionamento eleitoral diante das movimentações do Governo Federal.
Lula tem utilizado pautas populares para tentar recompor seu apoio na reta final do mandato. Após três anos sem revogar um ponto sequer da reforma trabalhista de Temer, o governo passou a declarar que pôr fim à escala 6×1 seria sua prioridade e chegou a avaliar o envio de um projeto de lei em caráter de urgência pelo próprio Executivo.
Diante disso, buscando sinalizar ao governo, se apropriar da pauta e capitalizar politicamente o apoio popular, Hugo Motta e o centrão se anteciparam e despacharam a PEC. Afinal, às vésperas das eleições, todos querem chamar o projeto de seu.
A direita quer transformar o fim da 6×1 em flexibilização das jornadas e salários
A precarização das condições de trabalho atingiu níveis tão alarmantes no país que já impacta até a contratação. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, de outubro de 2024 a outubro de 2025, 9 milhões de trabalhadores pediram demissão, recorde histórico de desligamentos voluntários. O fenômeno se concentrou principalmente em empregos de baixa qualificação, com escalas abusivas e baixos salários.
Outro dado alarmante é a epidemia de adoecimento mental relacionado ao trabalho. Segundo o INSS, em 2022, mais de 209 mil afastamentos ocorreram por transtornos mentais associados a fatores laborais, como jornadas exaustivas, assédio, falta de perspectiva profissional, pressão ininterrupta por resultados, insegurança financeira e medo constante de perda do emprego.
Diante desse quadro, para reduzir custos com absenteísmo e rotatividade, empresas como o Grupo Savegnago, supermercados Pague Menos, Drogarias Pacheco e São Paulo, além de hotéis como o Copacabana Palace, adotaram a escala 5×2, mantendo, porém, a carga horária semanal de 44 horas, apenas redistribuída em cinco dias de trabalho com jornadas absurdas de 8h48.
Essas mudanças, embora vendidas como avanço, na prática mantêm a carga horária elevada e ampliam o uso de horas extras e banco de horas, flexibilizando a jornada conforme as necessidades do capital. A lógica do “acordado sobre o legislado” aprofunda essa tendência, permitindo que acordos coletivos rebaixem mais ainda direitos previstos em lei.
Paralelamente, volta a tramitar a PEC 40/2025, apresentada pelo deputado Maurício Marcon (PODEMOS-RS). A proposta altera o artigo 7º da Constituição para permitir que trabalhadores “escolham” entre o regime tradicional da CLT e um modelo de jornada flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas e a prevalência do acordo individual sobre acordos coletivos.
Mascarada de liberdade, essa proposta significa o fim do regime único de contratação e a substituição da jornada legal por modelos ultra-flexíveis; o que, na prática, submete todo o tempo de vida do trabalhador às necessidades de produção e lucro da burguesia.
Mas não nos enganemos, Motta, o centrão e a direita fizeram e vão fazer de tudo para impedir que o fim da escala 6×1 seja de fato uma redução de jornada sem redução de salário. Usaram desculpas esfarrapadas como que as empresas iriam à falência, ou que haveria desemprego em massa e redução de salário, causando o caos na economia. Agora não mudaram de posição, continuam do lado do empresariado e vão querer incluir uma série de novas emendas para favorecer os patrões.
Qual proposta o governo Lula irá apresentar?
Guilherme Boulos, agora Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, em entrevista ao Podcast Três Irmãos, afirmou que o governo apresentará sua proposta de fim da jornada 6×1 mas que negociará “o que for possível”. Ou seja, já prepara o terreno para negociações “nas alturas” com o centrão, a direita e os grandes empresários que tem interesse em fazer o fim da 6×1 de faz de contas.
Exigimos que a proposta do Governo Lula defenda de fato o fim da escala 6×1, com mudança para uma escala 4×3, com redução da jornada e sem redução dos salários. Contra os argumentos da burguesia e da direita, há que mostrar que o projeto é plenamente viável se a conta for paga pelos superlucros das 250 maiores empresas desse país que não cansam de bater recorde de lucro enquanto massacra os trabalhadores.
Na mesma entrevista, Boulos ainda fez uma caricatura das organizações que criticam o governo, dizendo que seríamos contra negociar ou que somos “tudo ou nada”. Reconhecemos que a negociação é parte fundamental da luta política. A questão central, porém, é em que condições negociar: com a força da classe nas ruas para derrotar os interesses da burguesia ou para conciliar com eles?
O ponto central é que o próprio resultado da negociação depende muitas vezes da sua proposta inicial. O governo apresentará já uma proposta recuada que será ainda mais desfigurada pelo Congresso do centrão? Ou apresentará a proposta real feita pelos trabalhadores de fim da escala 6×1 com redução da jornada e sem redução dos salários?
Seguir organizando os de baixo para barrar a manobra dos de cima
Governo e Congresso já realizam reuniões e costuram acordos para conduzir o processo. Durante a tramitação da PEC, adendos e emendas podem ser incorporados ao texto e, dependendo da composição da comissão especial a ser nomeada após o Carnaval, o fim da escala 6×1 pode ser profundamente desfigurado se isso vier junto com redução de salários ou sem redução da jornada.
Diante das manobras políticas e dos interesses patronais para desvirtuar a redução da jornada, é fundamental que a classe trabalhadora se mantenha mobilizada e organizada. Isso exige unidade e mobilização massiva nas ruas para impor a conquista que nos cabe, sem enrolação. Uma negociação como a que Guilherme Boulos tem conduzido junto às populações indígenas do Rio Tapajós que, sob desculpa de ouvir os indígenas, impõe um grande ataque, não nos serve.
Não podemos cair na armadilha do empresariado, da direita e do centrão — nem na enrolação da esquerda capitalista da ordem que se adaptou aos mecanismos de negociação e cooptação do Estado.
Se o governo Lula de fato está comprometido com o fim da escala 6×1 não pode aceitar qualquer medida que mantenha as 44 horas semanais, ou que reduza a jornada com redução salarial. Isso não é negociação, é rendição! É necessário que as grandes empresas paguem pela redução de jornada, não os trabalhadores.
Não podemos cair na ilusão vendida pelo empresariado da flexibilização de jornada e salário, que esconde uma nova reforma trabalhista, aprovada de forma fatiada, em medidas como a pejotização, a PEC40, o PL152 que escraviza os entregadores de aplicativo e outras medidas que o Congresso, direita, com aval do governo.
Por isso, voltar às ruas se torna ainda mais urgente!
