Luta indígena derrota privatização do governo Lula

“A força das mulheres, dos jovens e das crianças vem do rio. A gente tem que proteger esse rio e essa floresta. Esse lugar é sagrado, é cemitério dos nossos antepassados que foram massacrados e agora viram a nossa vitória contra os grandões”, afirmou emocionada a liderança indígena Alessandra Munduruku após o anúncio da revogação do Decreto 12.600/2025, assinado pelo presidente Lula (PT).

“Eles não vão conseguir, porque somos movidos pelo rio, pela floresta, pela fé e pela resistência. Parecemos pequenos, mas somos gigantes quando enfrentamos o inimigo”, completou.

O anúncio da revogação foi comemorado com fogos de artifício pelos manifestantes que ocuparam por 33 dias o pátio da multinacional Cargill, no Tapajós. A mobilização reuniu mais de 20 etnias indígenas do Alto, Médio e Baixo Tapajós e pressionou o governo federal a recuar do projeto.

Medidas em favor do agronegócio

O Decreto nº 12.600/2025 previa a concessão à iniciativa privada de mais de 3 mil quilômetros de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, com o objetivo de ampliar o transporte de soja, minérios e outras commodities.

A medida foi anunciada sem estudos oficiais detalhados sobre impactos ambientais e sem consulta prévia às populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O projeto integra um conjunto de iniciativas do governo federal voltado à expansão da logística do agronegócio no Norte do país, conhecido como “Corredor do Arco Norte”. Entre as obras previstas, estão o asfaltamento da BR-319, ligando Manaus a Porto Velho, e a construção da Ferrogrão, ferrovia que pretende conectar Sinop (MT) aos portos do Pará.

Segundo ambientalistas e lideranças locais, esses projetos vêm sendo implementados sem diálogo com as populações tradicionais e sem avaliações completas de impacto socioambiental.

Impactos ambientais

Além da privatização das hidrovias, o decreto autorizava dragagens e intervenções para ampliar a navegação de grandes embarcações de carga.

Especialistas apontam que a pavimentação da BR-319 tende a aumentar o desmatamento ao facilitar o acesso de madeireiros, grileiros e outras atividades ilegais a áreas antes isoladas da Amazônia.

Já a Ferrogrão pode ampliar a fronteira agrícola em direção ao interior da floresta. O traçado previsto atravessa unidades de conservação e áreas próximas a territórios indígenas e quilombolas.

Impactos apontados por pesquisadores e movimentos sociais:

— Aumento do desmatamento e da fragmentação de habitats;
— Pressão sobre territórios indígenas e comunidades tradicionais;
— Alterações nos modos de vida locais, com redução da pesca e impactos na agricultura de subsistência;
— Poluição dos rios e risco à segurança hídrica das populações ribeirinhas.

Agronegócio e expansão da fronteira agrícola

A expansão da infraestrutura logística na Amazônia está ligada ao crescimento da produção agrícola voltada à exportação. O comércio global de grãos é dominado por grandes multinacionais como ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company, que controlam grande parte do processamento e da comercialização de soja no mundo.

No Brasil, o avanço da fronteira agrícola já provocou a destruição de cerca de metade do Cerrado e pressiona biomas como Pantanal e Amazônia. Estudos apontam que o setor agropecuário responde por aproximadamente 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa, considerando desmatamento e mudanças no uso do solo.

Além dos impactos ambientais, o modelo de expansão do agronegócio também está associado a conflitos fundiários, concentração de terras e disputas com comunidades tradicionais.

Teia dos Povos/Divulgação

Uma vitória da mobilização

A revogação do Decreto 12.600/2025 representa uma vitória significativa da mobilização indígena e dos movimentos sociais. A ocupação prolongada e os protestos pressionaram o governo Lula a rever a medida após semanas de resistência.

Mesmo após promessas públicas de revisão, o governo federal havia lançado um edital de R$ 74,8 milhões para serviços de dragagem no Tapajós, o que aumentou a tensão com as comunidades da região.

Para as lideranças indígenas, a revogação demonstra que a mobilização coletiva pode barrar projetos considerados prejudiciais aos territórios e aos modos de vida das populações da floresta.

A luta no Tapajós também recoloca no debate nacional o modelo de desenvolvimento capitalista voltado para a Amazônia, pois nesse sistema não há equilíbrio entre exploração e preservação ambiental e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

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