Programa de governo de Flávio Bolsonaro defenderá nova reforma trabalhista e previdenciária
Extrema direita se aproveita do fato de Lula não ter revogado a reforma de 2017 e a da Previdência, além de ter imposto o arcabouço fiscal
Enquanto o país era bombardeado pelas notícias sobre os ataques dos EUA e do Estado de Israel ao Irã, e os recentes escândalos do Banco Master, uma entrevista do coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-SP) passou praticamente incólume.
Concedida à Folha de S. Paulo no dia 5 de março, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que articula o programa e os possíveis nomes de um eventual governo da extrema direita, afirmou que as principais medidas de um governo Bolsonaro 2.0 terão uma nova reforma trabalhista e previdenciária como eixos.
Apesar de não detalhar o que pretendem propor como plano de governo para essas áreas, Marinho deixou bem nítido que a intenção é avançar ainda mais na reforma trabalhista de 2017, da qual, inclusive, ele foi um dos principais artífices. Além de “revisitar” a reforma da Previdência de 2019, aprovada no governo Bolsonaro, um eufemismo para restringir ainda mais o acesso dos trabalhadores a uma aposentadoria de fome.
“O modelo está estourando. Só posso dizer que a gente vai ter que revisitar a Previdência. A trabalhista tem que ser revisitada, porque a reforma de 2017 foi mitigada por várias decisões judiciais. Ao mesmo tempo, ela precisa ser atualizada pelas inovações tecnológicas, pelas novas formas de trabalho que estão crescendo”, declarou ao jornal. Se para um bom entendedor meia palavra basta, essas afirmações não deixam margem para dúvida na intenção de institucionalizar o trabalho precarizado e a superexploração das grandes plataformas digitais, conferindo segurança jurídica aos grandes monopólios e o avanço no desmonte da justiça trabalhista.
Em relação à Previdência, o senador, tomando cuidado com as palavras para não gerar manchetes contraproducentes ao seu pré-candidato, defendeu um “novo modelo” para o sistema. Só para lembrar, o projeto do então superministro Paulo Guedes, no governo Bolsonaro, era o de desvincular o salário mínimo das aposentadorias, e instituir o modelo de capitalização, o mesmo projeto que, no Chile, arrastou grande parte dos aposentados para a pobreza e a miséria em benefícios dos grandes fundos financeiros.
Ultraliberalismo
Além de completar a destruição do sistema previdenciário e jogar o que resta da legislação trabalhista no lixo, o programa econômico de Marinho deve pisar no acelerador de políticas implementadas pelo governo Lula, como o arcabouço fiscal (conjunto de regras que limitam os gastos públicos para o pagamento da dívida pública aos banqueiros). “É evidente que nós temos que redefinir os parâmetros fiscais”, afirmou. Dentro dessa lógica, um dos temas que viriam inevitavelmente à tona seria a antiga ideia de Paulo Guedes de congelar o salário mínimo (lembrando que, hoje, as regras do arcabouço de Lula e Haddad já restringem o reajuste do mínimo).
Outro ponto destacado pelo senador seria a desvinculação e a desindexação do Orçamento. Isso significa acabar com os atuais pisos da Saúde, Educação e outras áreas sociais, algo que a própria equipe do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apontou, uma vez que eles são incompatíveis com o arcabouço e o atual sistema de metas de gastos.
Outros temas levantados sem muitos detalhes referem-se à educação, segurança hídrica e terras indígenas. Pelo histórico do bolsonarismo, não é preciso muita imaginação para prever um retrocesso ainda maior nos processos de demarcação das terras indígenas, o avanço das mineradoras e madeireiras e o genocídio dos povos originários, além da entrega de setores de saneamento à iniciativa privada e ao capital estrangeiro.
Ativando o modo Milei, de farda e coturno
O programa econômico estruturado pelo bolsonarismo pretende aglutinar os setores da burguesia que pretendem replicar, no Brasil, o mesmo projeto que Javier Milei faz na Argentina, acoplando a isso um regime autoritário. Isso significa acelerar o atual social-liberalismo do PT para uma espécie de ultraliberalismo turbinado. Uma política de terra arrasada na Previdência, nos direitos trabalhistas e serviços públicos. Além, evidentemente, de colocar o país sob os pés de Trump, dispondo-se de mero entreposto dos interesses do imperialismo norte-americano no país, acelerando também a entrega de recursos, como as cobiçadas terras raras.
Neste processo, a tática do bolsonarismo e dos setores que o apoiam é a de “suavizar” a figura de quem, pelo menos até agora, vem se cacifando para encabeçar a extrema direita nas eleições. O senador Flávio Bolsonaro vem tomando um verdadeiro “banho de loja” por setores da imprensa, que até mesmo passaram a omitir seu sobrenome, referindo-se a ele simplesmente como “Flávio”. Mas é o mesmo bolsonarista miliciano e autoritário de sempre, que, ao reivindicar o ultraliberalismo de Milei, querem uma versão de farda e coturno. “Flávio” já declarou que, uma vez eleito, imporá a anistia generalizada aos golpistas, começando pelo seu próprio pai.
O anúncio oficial desse programa de governo estava marcado para o próximo dia 30 de março, mas foi adiado para julho ou agosto, a fim de não prejudicar o pré-candidato. Mas não duvide que ele já circula livremente nos corredores da Faria Lima e nas bancadas da extrema direita e do centrão no Congresso Nacional.
Leia também
PSOL rejeita federação com o PT, mas segue apoiando Lula
Projeto do PT não enfrenta a extrema direita
Apesar do discurso, o governo Lula não defende um projeto antagônico ao da extrema direita. A reforma trabalhista que o bolsonarismo quer “revisitar”, por exemplo, não foi revertida pelo governo, apesar das promessas de Lula durante a campanha eleitoral. A política de arcabouço fiscal, por sua vez, manteve a lógica do teto de gastos de Temer e Bolsonaro, abrindo espaço para que um eventual governo de Flávio Bolsonaro o aprofunde ainda mais.
Lula e o bolsonarismo representam, assim, diferentes formas de neoliberalismo, mas que andam no mesmo sentido: o aprofundamento do ajuste fiscal, ataques às áreas sociais, avanço da privatização e entrega do país ao imperialismo. No caso da extrema direita, diretamente ao imperialismo norte-americano. Já o PT, sem deixar de largar a mão de Trump (como mostrou Haddad ao “prometer” as terras raras aos EUA), oferece o país ao capital chinês e ao decadente imperialismo europeu, como no recente acordo Mercosul-União Europeia. Ou seja, diferentes formas de administrar um capitalismo decadente, no qual o Brasil vem retrocedendo cada vez mais.
A política econômica imposta pelo governo Lula, assim, ao não atender as reivindicações mínimas da classe trabalhadora e da grande maioria da população, provoca desmoralização e abre espaço para a extrema direita. Por isso que os supostos índices econômicos que seriam, em tese, favoráveis a Lula, como a taxa de desemprego e a renda, não se refletem na popularidade do governo mas, ao contrário, de forma aparentemente contraditória, aparecem ao lado da queda na aprovação de Lula e da alta de Flávio Bolsonaro nas pesquisas. Na vida real, o que as pessoas sentem são o aumento da exploração, inflação, piora dos serviços públicos e uma desalentadora falta de perspectiva de melhora.
Isso mostra a necessidade de se apresentar um projeto realmente antissistema à classe trabalhadora. Uma alternativa que defenda um programa socialista que atenda, de fato, as necessidades dos trabalhadores e do povo pobre. E isso só é possível rompendo com o imperialismo e os grandes monopólios capitalistas. Sem uma perspectiva revolucionária e socialista, os trabalhadores continuarão reféns de alternativas que levam ao precipício da crise capitalista, diferindo apenas a velocidade da queda.
