Rio de Janeiro em ruínas: a falência do regime e a necessidade de um governo dos trabalhadores

A situação do governo do estado do Rio de Janeiro não é um “acidente institucional” nem uma sucessão de escândalos isolados. É a expressão mais acabada da decadência de um regime político a serviço do capitalismo. Cada peça dessa crise – a condenação de Cláudio Castro, a eleição indireta-relâmpago de um governador-tampão, a prisão do presidente da Alerj, o debate no STF sobre eleição direta ou indireta – revela o mesmo fundo de classe: as instituições existem para garantir a exploração do povo trabalhador e o lucro da burguesia, significando inclusive se misturar, cada vez mais abertamente, com o narcotráfico.

Não se trata apenas de “quem” vai ocupar o Palácio Guanabara. O que está em jogo é para quem o estado governa, quem lucra com esse caos permanente e quem paga a conta com desemprego, precarização, violência policial, aumento do custo de vida e sucateamento dos serviços públicos.

Desindustrialização, petróleo e narcotráfico: a economia política do caos

A crise institucional do Rio é inseparável de sua trajetória econômica. Nas últimas décadas, o estado passou por um processo profundo de desindustrialização. Fábricas fecharam, postos de trabalho de qualidade desapareceram e milhões foram empurrados para a informalidade, para o subemprego e para o desalento.

Em paralelo, o Rio passou a depender de forma absurda da exploração do petróleo e das rendas do setor extrativista – royalties, participações especiais, grandes projetos associados à indústria petrolífera. Esse modelo é assentado em ciclos de crescimento concentrado em poucos setores; explosão de receitas em certos períodos, seguida por crises fiscais brutais; investimentos voltados mais a grandes obras e interesses empresariais do que a políticas sociais estruturantes.

Num cenário de desigualdade crônica, ausência de perspectivas para a juventude e violência estatal permanente sobre as favelas e periferias, o comércio ilegal de drogas se fortaleceu. Mas o narcotráfico, no Rio de hoje, não é apenas um “poder paralelo”: ele estende seus tentáculos para dentro das instituições. Isso se expressa em: financiamento de campanhas e compra de apoio político; alianças com setores da polícia, de prefeituras e do Legislativo; presença crescente em esquemas de corrupção e controle de territórios estratégicos.

O resultado é um regime híbrido, em que o Estado capitalista e o crime organizado se interpenetram, em diferentes níveis, na gestão cotidiana da vida social. Não se trata de “infecção externa” ao sistema: é a forma concreta que o capitalismo em decomposição assume num estado dependente como o Rio.

A condenação de Cláudio Castro

Ex-Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Foto Divulgação

O governo Cláudio Castro tentou implementar o projeto de poder da ultradireita no Rio de Janeiro ao mesmo tempo que foi herdeiro político de uma longa tradição de governadores ligados a esquemas de corrupção e aos interesses empresariais. Castro governou com uma política de extermínio ao povo negro e pobre, promovendo chacinas que são um verdadeiro genocídio racial, atacando serviços públicos, aprofundando a lógica da austeridade para os de baixo e dos privilégios para os de cima.

Sua condenação não significa o fim desse projeto. Ao contrário: foi aberto um processo de reorganização interna da própria classe dominante e de suas frações políticas, todas empenhadas em manter o controle sobre o orçamento público, os contratos e os aparelhos repressivos do estado. A queda de Castro é, na prática, a troca de uma peça gasta do regime por outras, igualmente comprometidas com os interesses da burguesia.

A farsa da eleição indireta na Alerj e o papel do STF

Nesse contexto, a eleição indireta de Douglas Ruas na Alerj para um mandato-tampão não passou de uma manobra de cúpula. Negociada nos corredores e articulada pelas mesmas forças políticas responsáveis pela situação atual do estado, essa eleição foi um ataque frontal a qualquer noção mínima de soberania popular. Não houve debate público, não houve consulta à população, não houve sequer uma tentativa de construir legitimidade democrática. Foi a política da ultradireita de se manter à frente da máquina do estado e de projetar seu candidato às eleições de outubro.

A posterior suspensão dessa eleição e o debate no Supremo Tribunal Federal sobre o caráter da nova escolha – se deve ser indireta, via Alerj, ou direta, com voto popular – revelam apenas o conflito entre diferentes setores do próprio regime. O STF não discute se o estado deve ser governado pelos trabalhadores, nem se o modelo atual é justo ou democrático. Discute apenas qual é a melhor forma jurídica de reorganizar o mesmo regime em crise, mantendo as rédeas do poder nas mãos de quem sempre mandou.

É importante afirmar de forma inequívoca: a Alerj não tem nenhuma legitimidade para eleger o governador do Rio de Janeiro.

A Alerj e Rodrigo Bacellar: unanimidade a serviço do crime e da burguesia

Se já não bastassem os escândalos políticos e a desconexão completa com a vida real da população, a Assembleia Legislativa do Rio deu uma demonstração didática de sua natureza ao eleger, de forma unânime, Rodrigo Bacellar como presidente, que foi preso posteriormente por envolvimento com o narcotráfico.

Essa unanimidade não é um detalhe burocrático; é um raio-x do regime fluminense. Mostra um Legislativo que funciona como balcão de negócios, articulado com máfias de contratos públicos e empresas terceirizadas; grupos empresariais que lucram com a precarização dos serviços; setores do crime organizado, incluindo o narcotráfico e as milícias.

Quando a mesma Assembleia que elegeu sem divergência um presidente que depois veio a ser preso por vínculos com o tráfico se oferece para eleger o novo governador, fica nítido: não há qualquer legitimidade democrática nesse processo. É uma instituição profundamente corroída, que se consolidou como instrumento político da burguesia e de seus aliados ilegais.

Quem são as “alternativas” da ordem?

No tabuleiro institucional, as figuras que se colocam como “opções de poder”, Douglas Ruas, candidato da família Bolsonaro; e também Eduardo Paes, são expressões distintas da mesma classe: a burguesia. Cada um representa, em maior ou menor grau: o grande capital financeiro e imobiliário; setores do empresariado de transporte, construção civil e serviços terceirizados; redes associadas às milícias e ao narcotráfico.

As diferenças entre eles são de estilo, de retórica e de quais frações da burguesia representam, não de projeto histórico. Nenhum deles se propõe a romper com os privilégios dos grandes empresários; enfrentar os lucros escandalosos de bancos; garantir direitos plenos à classe trabalhadora; desmontar a aliança entre Estado, capital e crime organizado. Por isso, nenhuma dessas alternativas nos basta. São variações do mesmo regime que levou o Rio ao colapso social, político e moral.

O silêncio de Lula

A postura do presidente Lula diante da crise no Rio de Janeiro é reveladora dos limites de um governo que busca administrar o capitalismo e não pode romper com suas bases apodrecidas. Enquanto o estado mergulha em uma combinação explosiva de corrupção institucional, disputa entre frações da burguesia, presença do narcotráfico nas estruturas estatais e ataques cotidianos aos trabalhadores, o Governo Federal atua com um silêncio calculado. Lula evita qualquer enfrentamento político mais duro com os atores responsáveis por esse caos, inclusive setores com os quais o governo mantém alianças no Congresso e nos estados, para não desgastar sua própria imagem às vésperas de mais uma disputa presidencial. Esse silêncio não é neutro: é uma escolha consciente para preservar a governabilidade com a direita e com o centrão, mesmo ao custo de abandonar a classe trabalhadora fluminense à sua própria sorte.

Essa omissão de Lula não é um detalhe tático, mas parte da lógica de um governo se utiliza de demandas populares para se diferenciar no discurso, mas serve aos interesses da burguesia. Lula podia apoiar abertamente a exigência de eleições diretas e gerais no Rio, de denunciar o papel da Alerj e do STF na recomposição de um regime podre, mas prefere manter distância, tratando a crise como um “problema local” a ser administrado pelos próprios agentes do regime no estado. O receio de “respingo” político sobre sua imagem, frequentemente destacado na grande imprensa, mostra que Lula coloca a preservação de seu projeto de reeleição acima da necessidade de enfrentar o núcleo duro da dominação burguesa no estado. Ao não confrontar abertamente essa engrenagem de corrupção, repressão e associação com o crime organizado, o governo petista acaba funcionando como um fator de estabilização do mesmo regime que oprime e explora os trabalhadores do Rio de Janeiro.

Eleição direta, eleição geral… e o limite da democracia burguesa

Diante dessa crise aberta, a defesa de eleição direta para governador é uma reivindicação democrática elementar. Não é aceitável que o destino de milhões seja decidido por um punhado de deputados desacreditados, cercados de denúncias e, em muitos casos, cúmplices de esquemas criminosos.

Mais que isso, frente à extensão da podridão institucional, é legítimo levantar a perspectiva de eleições gerais no estado não só para o Executivo, mas também para o Legislativo. A Alerj atual não representa a população trabalhadora; representa frações do capital, interesses corporativos e, crescentemente, o crime organizado.

No entanto, é um erro acreditar que a simples convocação de eleições diretas ou gerais, nos marcos desse mesmo regime, basta para resolver o problema. Em outras palavras, mesmo eleições diretas e gerais, se limitadas às regras do jogo atual, tendem a produzir mais do mesmo: novas caras para o mesmo projeto de saque à riqueza pública e de exploração da classe trabalhadora.

Diante dessa realidade, a resposta não pode ser apenas “eleger melhor” dentro das mesmas instituições. É necessário transformar a forma de poder. Isso significa lutar por uma democracia qualitativamente superior, baseada em:

Mandatos revogáveis a qualquer momento

Qualquer representante eleito – seja na esfera legislativa ou executiva – deve poder ser destituído diretamente pela população ou pela base que o elegeu, se trair o programa, se se envolver em corrupção ou se atacar direitos da classe trabalhadora. Não há sentido em mandatos blindados por quatro anos enquanto a população sofre consequências imediatas das decisões tomadas.

Fim dos privilégios dos políticos

É inaceitável que deputados, governadores e demais autoridades recebam salários e benefícios completamente distantes da realidade da maioria. Defendemos que todos os representantes eleitos recebam o mesmo salário que um professor da educação básica, sem adicionais de luxo, sem privilégios especiais.

Igualdade na campanha eleitoral

Financiamento público de campanha, com valores baixos e iguais para todos os partidos, combinado com tempo de TV igualmente distribuído e a garantia de participação de todas as legendas nos debates. Sem dúvida, isso representaria um avanço em relação ao atual esquema de compra e venda de tempo de televisão por legendas de aluguel a serviço dos grandes partidos, reduzindo a forma mais escancarada pela qual o dinheiro manda nas eleições.

Uma outra forma de poder: criação dos conselhos populares

Ainda que todas essas medidas que dissemos fossem adotadas não teríamos uma sociedade organizada pelos trabalhadores. Enquanto os grandes grupos econômicos seguirem controlando os meios de produção, os principais meios de comunicação e influenciando a política por meio de financiamento indireto, redes de mídia, igrejas e aparatos ideológicos variados, o poder real do capital continuará determinando o rumo da sociedade, e, portanto, das disputas eleitorais.

A população deve ter o controle direto sobre as decisões centrais. Orçamento, prioridades de investimento, gestão de serviços essenciais e grandes contratos devem ser decididos de forma direta por conselhos populares onde os trabalhadores são eleitos em seus locais de trabalho ou moradia.

Os conselhos populares são a forma concreta de os trabalhadores tomarem nas mãos o controle da sociedade diante da falência completa das instituições da democracia burguesa, como a Alerj. Em vez de delegar o poder, a cada quatro anos, a políticos profissionais que governam para empresários, banqueiros e, no caso do Rio, até setores ligados ao narcotráfico, os conselhos se organizam de baixo para cima: assembleias em cada local de trabalho e moradia elegem delegados revogáveis a qualquer momento, que se reúnem em conselhos de fábrica, escola, hospital, bairro e, depois, em conselhos regionais e estaduais, substituindo parlamentos podres por órgãos realmente controlados pela base. Esses delegados mantêm seu salário de trabalhador, têm mandato imperativo (devem votar conforme decisão da assembleia que os elegeram) e podem ser destituídos imediatamente se defenderem um programa contrário ao que foram eleitos para defender. Assim, o orçamento público, a utilização das riquezas do produzidas, a política de segurança e a gestão dos serviços essenciais deixam de ser decididos em conchavos de gabinete e passam a ser definidos por quem produz a riqueza e sofre diretamente as consequências das decisões.

Essa perspectiva vai além da simples “moralização” da política. Não se trata de trocar corruptos por “honestos” dentro da mesma engrenagem, mas de substituir o poder da burguesia pelo poder organizado da classe trabalhadora.

As lutas em curso: greve na UERJ e o papel decisivo dos trabalhadores

Se as instituições oficiais estão em escombros, a força que pode abrir um caminho de saída real está nas lutas que nascem de baixo. Na UERJ, os docentes estão em greve, enfrentando o sucateamento da universidade, o arrocho salarial e o desrespeito à educação pública. Os técnicos universitários também se mobilizam para construir a greve, ainda que enfrentem uma direção sindical traidora e burocrática, que atua para frear a luta, esvaziar a base e negociar acordos rebaixados com o governo.

Nessas greves e mobilizações deve se expressar os elementos de uma outra forma de poder: assembleias democráticas, nas quais a base decide os rumos da luta; comissões de mobilização que se organizam por local de trabalho e estudo; articulação com outros setores da classe trabalhadora (educação básica, saúde, transporte, servidores públicos em geral, e especialmente os operários); enfrentamento tanto ao governo quanto às burocracias sindicais que atuam como correias de transmissão dos interesses do Estado e da burguesia dentro do movimento.

É nesse terreno que começa a se forjar a consciência de que os trabalhadores organizados não devem apenas pressionar o governo, devem governar.

Nem Alerj, nem STF, nem governos burgueses: um governo dos trabalhadores

A crise das instituições do Rio de Janeiro é a expressão concentrada do que o capitalismo tem a oferecer: miséria para muitos, privilégios e lucros para poucos, violência para controlar os pobres e acordos obscuros entre Estado, capital e crime organizado.

Frente a isso, nossa posição é nítida: Nenhuma confiança na Alerj, que quer eleger um governador enquanto seu presidente unanimemente escolhido foi preso por envolvimento com o narcotráfico. Nenhuma confiança no STF, que debate formas jurídicas de recompor o mesmo regime que joga os trabalhadores na miséria. Nenhuma confiança nas alternativas burguesas – Douglas Ruas, Eduardo Paes e congêneres – que apenas disputam quem vai comandar o saque ao estado.

Defendemos: eleição direta como exigência mínima diante da farsa da eleição indireta; eleições gerais, como resposta à falência global do sistema político fluminense; mas, sobretudo, que essas bandeiras sejam parte de uma estratégia para superar o regime capitalista, não para salvá-lo.

A saída real para o Rio não virá de uma conciliação entre as frações da burguesia, mas da construção de um governo dos trabalhadores, sustentado na mobilização permanente da classe trabalhadora; em conselhos populares eleitos nos locais de trabalho, estudo e moradia; em mandatos revogáveis e sem privilégios; na colocação das riquezas do estado sob controle dos trabalhadores e a serviço das necessidades da maioria, e não do lucro de poucos.

Enquanto isso, é fundamental apoiar e fortalecer todas as lutas em curso, como a greve da UERJ e as mobilizações que enfrentam não só o governo, mas também as direções sindicais burocráticas. São nessas experiências concretas que se constrói a força social capaz de colocar fim à atual engrenagem de opressão e exploração.

Não basta trocar o nome do governador ou “renovar” a Alerj: é preciso colocar abaixo esse edifício de privilégios e erguer um novo poder – o poder dos de baixo, dos trabalhadores organizados, decidindo os rumos do Rio de Janeiro.