Entregadores e indígenas deram o exemplo: não podemos deixar a luta pelo fim da Escala 6×1 nas mãos do governo
Depois de idas e vindas, o governo Lula anunciou que enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com pedido de urgência constitucional para o fim da Escala 6×1 ainda esta semana. A proposta inclui a redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de folga (que não necessariamente cairiam nos finais de semana) sem redução de salários, o que já é rebaixado em relação à reivindicação do movimento.
Paralelamente à movimentação do governo, Hugo Motta articulou o avanço da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com votação prevista já no dia 15. Enquanto isso, nos bastidores, o lobby empresarial atua com força para reverter uma opinião pública amplamente favorável ao fim da Escala 6×1.
O que se vê é uma intensa movimentação “por cima”, em que governo, Congresso e empresários disputam os rumos de uma reivindicação que nasceu “por baixo”, nas lutas concretas da classe trabalhadora.
Vitória ou armadilha do governo?
Do agro ao comércio, os grandes empresários já entraram em cena nesta disputa. A Frente do Empreendedorismo, composta por parlamentares da extrema direita, espalha o velho discurso de terror: inflação, demissões e crise. A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por sua vez, organizou um manifesto contra a redução da jornada, com 800 entidades patronais signatárias.
Será necessário derrotar os interesses da patronal e as manobras da direita para que a nossa reivindicação seja atendida de fato, de forma plena e para todos os que vivem do trabalho. Mas não é apenas a direita que ameaça esvaziar a pauta.
As negociações conduzidas pelo governo já demonstraram seus limites. O exemplo mais evidente é o caso da regulamentação do trabalho por aplicativos. Costurado por Guilherme Boulos, o acordo resultou em um projeto que não garante direitos básicos: não estabelece tarifa mínima, reduz a remuneração por pedidos agrupados e mantém os trabalhadores como “autônomos”, sem vínculo CLT.
Na prática, a negociação cumpriu um papel útil às empresas de plataforma, como iFood e 99, que ganharam tempo e agora defendem o texto final do PL 152. Não por acaso, os entregadores realizaram um breque nessa terça-feira, dia 14. A força da luta fez o governo recuar na defesa do PL, que foi retirado da pauta. Mas as mobilizações seguem pelo arquivamento do PL 152 e por uma regulamentação com direitos, hora mínima, seguro acidente e previdenciário.
Da mesma forma que os indígenas da região dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira deram o exemplo ocupando a Cargill e derrotando o governo e a negociação fajuta de Boulos em torno de uma “consulta democrática” enquanto corria o edital de privatização dos rios.
A lição é a mesma: subordinar as mobilizações nas ruas às negociações palacianas do governo não garantirão conquistas reais à nossa classe. É preciso organização coletiva com independência de classe para virar esse jogo.
Vitória de quem? A voz dos de baixo pautou os de cima
O governo tenta apresentar o envio do projeto de urgência como uma iniciativa própria. Mas a realidade é outra.
Durante mais de um ano, predominou o silêncio de Lula e declarações do Ministério do Trabalho defendendo que a escala fosse negociada entre patrões e trabalhadores, mantendo tudo como está na lei.
Foi a luta dos de baixo, a indignação generalizada e as lutas concretas que obrigaram os de cima a se mexerem.
O avanço da pauta no Congresso é, portanto, uma vitória dos de baixo. Mas também expressa uma tentativa de controle. Afinal, em um ano eleitoral, ninguém quer se posicionar abertamente contra o fim da 6×1. Por isso, cresce a tendência de desfigurar a proposta por dentro, através de manobras parlamentares.
Armadilha dos de cima: projetos em disputa
O pedido de urgência obriga a matéria a ser votada em 45 dias. Mas isso não garante o conteúdo da medida, pelo contrário, entrega ao Congresso a prerrogativa de definir se haverá redução da jornada sem redução de salários e em quais condições.
Na Comissão, presidida por Paulo Aziz (União-BA), há duas propostas em debate: A PEC 8/2025 apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP) que estabelece 36 horas semanais em escala 4×3 e a PEC 221/2019 de Reginaldo Lopes (PT-MG) que propõe a redução da jornada escalonada, onde apenas daqui anos passará a 40 horas, podendo chegar em 10 anos a 36 horas. A mediação entre as duas propostas já rebaixaria a reivindicação dos trabalhadores, mas há outra proposta que a piora muito mais, impondo a flexibilização total da jornada.
Três deputados do Partido Liberal (PL) protocolaram requerimentos coordenados solicitando o apensamento da PEC 40/2025. A proposta mantém as 44 horas semanais como teto legal e propõe que o trabalhador possa “escolher” uma jornada flexível, mas recebe a remuneração proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Ao contrário das outras propostas, ela determina que o contrato individual de trabalho se sobrepõe a legislação e negociação coletiva. Logo, quem realmente “escolhe” é o patrão, que tem liberalidade de contratar por hora e reduzir o salário. Se essa proposta avançar, estaremos diante de uma nova reforma trabalhista disfarçada.
Nem 6×1, nem uberização: direitos para todos
O ataque não é isolado, é projeto de governo, desde mandatos anteriores do PT, Temer e Bolsonaro, parte de um processo mais amplo de desmonte dos direitos trabalhistas.
A reforma trabalhista já abriu caminho com o contrato intermitente. A uberização aprofundou essa lógica, generalizando o pagamento por peça e a ausência de direitos. O PL 152 busca consolidar esse modelo como regra. Se combinado com propostas como a PEC 40, o resultado é catastrófico: redução da jornada com redução de salários e ampliação da precarização.
Hoje, mais de 40% da força de trabalho já está na informalidade. A tendência é de agravamento desse quadro. Por isso, não é possível tratar separadamente a luta contra a 6×1 e a luta dos trabalhadores de aplicativo. Trata-se do mesmo enfrentamento contra um modelo que fragmenta, precariza e divide a classe.
Por um Projeto de Lei que proíba a escala 6×1, reduzindo a jornada sem redução de direitos
Não podemos deixar essa luta refém das negociações do governo, é necessário tomar nas nossas mãos a elaboração de um Projeto que enterre de vez essa escala da escravidão e reduza a jornada de trabalho para 30 horas semanais distribuídos em 4 dias por semana, sem redução de salários e direitos.
Mas para que essa conquista seja válida para todos os trabalhadores é preciso revogar pontos da reforma trabalhista e as novas formas de precarização de contratos.
Mais que isso, é preciso impor medidas para que os grandes empresários paguem pela redução da jornada, como a proibição das demissões em massa (mais que 10% do quadro), aumentar a tributação sob remessas de lucros/dividendos ao exterior, bem como a alíquota IRPJ para empresas cujos lucros sejam superiores a R$ 100 milhões. Assim, esses fundos serão destinados a subsidiar o plano de auxílio aos pequenos e médios empresários com isenção de impostos sobre a folha em novas contratações.
Nenhuma conquista virá de graça desse Congresso vendido aos interesses das grandes empresas e a serviço delas, será arrancada. É urgente nos unirmos com os entregadores de aplicativo em luta, para construir uma jornada de luta nacional que pressione e derrote o projeto dos de cima.
