Minha Casa Minha Vida vira negócio bilionário enquanto milhões seguem sem moradia
Programa habitacional impulsiona lucros de construtoras como MRV e Tenda, amplia acesso à classe média e deixa para trás a população mais pobre
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado com a promessa de garantir moradia popular, vem sendo cada vez mais moldado para atender aos interesses das grandes construtoras. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o setor imobiliário vive um novo ciclo de expansão, impulsionado diretamente pelo programa, com aumento de lançamentos e vendas, inclusive voltados à classe média.
Empresas como MRV, Tenda, Direcional, Cury e Plano & Plano estão entre as principais beneficiadas. Os números revelam o tamanho do negócio: a construtora Tenda registrou lucro de R$ 505,7 milhões em 2025, quase cinco vezes superior ao ano anterior. Outras empresas do setor também projetam ganhos na casa de centenas de milhões de reais.
A ampliação das faixas de renda do programa, permitindo acesso a famílias com rendimentos mais altos e imóveis mais caros, abriu um novo mercado para essas empresas. Na prática, o dinheiro público destinado à habitação tem servido para garantir a rentabilidade das incorporadoras.
A crise habitacional que atinge milhões
Enquanto isso, a realidade da maioria da população é marcada pela exclusão do direito à moradia.
O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), ligado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que país já soma cerca de 328 mil pessoas em situação de rua.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), revela que mais de 48 milhões de brasileiros não têm casa própria e vivem de aluguel.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que mais de 1,2 milhão de famílias vivem em casas sem banheiro, sendo a maioria chefiada por pessoas negras e mulheres. Além disso, milhões vivem em moradias precárias, sem infraestrutura básica, revelando que o problema não é apenas a falta de casas, mas o acesso à moradia digna.
Despejos avançam e atingem os mais pobres
A crise se agrava com o avanço das remoções forçadas. Levantamentos de entidades como Terra de Direitos indicam que mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas por despejos nos últimos anos. O estado de São Paulo concentra o maior número de ameaças, evidenciando que mesmo a região mais rica do país é marcada por uma profunda desigualdade urbana.
Um dos casos mais emblemáticos é o da Favela do Moinho, localizada na região central da capital paulista. A comunidade vem sendo alvo de um processo de remoção conduzido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em articulação com outros níveis de governo, incluindo o governo Lula, sob o argumento de “requalificação urbana”. Na prática, o que se vê é a expulsão de famílias pobres de uma área valorizada, com projetos como a criação de um parque e a reorganização do território atendendo interesses de valorização imobiliária. A presença policial, demolições e pressão constante sobre os moradores evidenciam o caráter violento dessa política.
Esse processo não é isolado: expressa uma lógica em que o Estado atua diretamente para abrir espaço à especulação, removendo populações inteiras sem garantir alternativas dignas.
Outro exemplo dessa realidade é a Ocupação dos Queixadas, localizada no município de Cajamar, também no estado de São Paulo. Organizada pelo movimento Luta Popular, filiado à CSP-Conlutas, a ocupação reúne famílias trabalhadoras que, diante do alto custo do aluguel e da ausência de políticas públicas, construíram coletivamente suas moradias.
A ocupação existe há anos e se tornou referência de organização e resistência. Ainda assim, as famílias enfrentam ameaças constantes de despejo e a ausência de qualquer proposta efetiva de regularização por parte do poder público. O conflito envolve diretamente autoridades municipais e estaduais, evidenciando que o Estado, em vez de garantir direitos, atua como agente da expulsão.
“A gente não ocupou por escolha, ocupou por necessidade. Aqui tem trabalhador, tem mãe de família, tem gente que não teve alternativa diante do preço do aluguel. E o que a gente construiu foi com luta. Não vamos sair sem ter para onde ir”, afirma Vanessa Mendonça, moradora da ocupação, ativista do movimento Luta Popular e militante do PSTU.
Esses despejos têm um perfil social evidente: atingem principalmente trabalhadores pobres, negros, mulheres e moradores das periferias.
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Despejo Zero: organizar a resistência
Diante desse cenário, ganha força a campanha Despejo Zero, uma articulação nacional que reúne movimentos populares, organizações sociais, entidades de direitos humanos, pastorais e coletivos urbanos em defesa do direito à moradia.
A campanha surgiu inicialmente durante a pandemia, quando milhares de famílias passaram a enfrentar ameaças de remoção em meio à crise sanitária e econômica, e segue ativa diante do avanço dos despejos em todo o país. Seu principal objetivo é a suspensão imediata dos despejos e remoções forçadas, além da defesa de políticas públicas que garantam moradia digna à população trabalhadora.
Entre os movimentos que impulsionam a campanha estão organizações de luta por moradia urbana e rural, como o movimento Luta Popular, além de articulações nacionais que denunciam a violência das remoções e pressionam o poder público. A campanha também atua na denúncia de violações de direitos, na mobilização social e na construção de jornadas nacionais de luta.
“A campanha Despejo Zero é fundamental porque unifica a nossa luta. Não é só a nossa ocupação, são milhares de famílias no país inteiro ameaçadas. Só com organização e mobilização a gente consegue barrar os despejos e garantir moradia digna”, afirma Vanessa Mendonça.
O PSTU apoia essa campanha e atua diretamente ao lado dos movimentos, como o Luta Popular e a CSP-Conlutas, fortalecendo a resistência das ocupações e a organização dos trabalhadores contra os despejos.
“Mais do que uma resposta emergencial, a campanha Despejo Zero expressa a necessidade de unificar as lutas urbanas e construir uma resposta coletiva à crise habitacional, enfrentando a lógica que transforma a moradia em mercadoria e expulsa os mais pobres das cidades”, finaliza Vanessa.
Governo Lula fortalece empreiteiras
As mudanças recentes no programa MCMV não enfrentam o problema da moradia, ao contrário, aprofundam sua lógica de mercado. Ao ampliar para a classe média e garantir condições favoráveis ao setor imobiliário, o governo Lula direciona recursos públicos para as empresas.
Um governo que se tenta passar a imagem de defensor dos trabalhadores, mas que, na prática, fortalece as empreiteiras e mantém a moradia subordinada ao lucro. Assim como fazem os governos da direita e da extrema direita.
A saída é a reforma urbana popular
Para o PSTU, não é possível garantir moradia digna mantendo a lógica do mercado, como afirma Hertz Dias, pré-candidato à presidência da República:
É preciso enfrentar de verdade a crise da moradia. Isso passa por suspender imediatamente todos os despejos, desapropriar imóveis vazios sem indenização aos grandes proprietários, construir um plano massivo de moradias populares sob controle dos trabalhadores, controlar os aluguéis e garantir a regularização das ocupações urbanas. Moradia não pode seguir sendo um negócio para poucos enquanto milhões não têm onde viver.
Ele também critica o papel do governo federal na política habitacional:
O que vemos hoje é um programa que usa dinheiro público para garantir lucro às construtoras, enquanto a população pobre segue sem acesso à moradia digna. Um governo que se diz dos trabalhadores, mas que, na prática, governa para as empreiteiras e mantém a cidade subordinada aos interesses do mercado.
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Mais do que isso, é preciso uma verdadeira reforma urbana popular, que coloque a cidade a serviço da classe trabalhadora, e não do lucro.
A crise da moradia, no entanto, não é um fenômeno recente. Ainda no século XIX, Friedrich Engels já analisava o problema em sua obra A Questão da Habitação. Nela, afirmava que “é claro que o Estado não pode nem quer resolver a crise da habitação”, apontando que o problema é estrutural ao capitalismo. Na mesma obra, Engels também indicava que “só com a abolição do modo de produção capitalista” seria possível resolver de fato a questão.
Décadas depois, Lênin desenvolveu essa perspectiva em obras como O Estado e a Revolução, demonstrando que a questão da moradia está ligada às relações de propriedade e ao poder de classe. A experiência da Revolução Russa de 1917 mostrou que é possível enfrentar esse problema sob outra lógica.
Logo após a revolução, foram adotadas medidas como a estatização da terra urbana, a expropriação de grandes propriedades e a socialização da moradia, com a redistribuição de casas e apartamentos vazios ou subutilizados para famílias trabalhadoras. Imóveis de luxo passaram a ser ocupados coletivamente, e o direito à moradia deixou de estar subordinado ao mercado. Também foram implementados programas massivos de construção de habitação popular, garantindo acesso à moradia para milhões.
Essas experiências demonstram que a crise da moradia não pode ser resolvida dentro dos limites de um sistema baseado no lucro. Enquanto a habitação for tratada como mercadoria, milhões seguirão excluídos.
Moradia não pode ser privilégio. Tem que ser direito. E isso exige superar o capitalismo e construir uma sociedade socialista, onde a vida da maioria esteja acima do lucro de poucos.
