Lutas

A luta continua: Greve da Educação Federal enfrenta a política fiscal e a prática antissindical do governo Lula

Eduardo Zanata, de Brasília (DF)

6 de junho de 2024
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Nesta semana, a greve da Educação Federal completará três meses. Essa é a maior greve da história do setor, considerando a quantidade de universidades, campi e servidores paralisados. Ao todo, 58 das 61 universidades estão em greve e 580 campi dos institutos federais (de um total de 660) estão parados.

A greve é uma resposta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação Federal contra uma situação de precarização do ensino superior público e desvalorização salarial, o que levou a um cenário de perdas inflacionárias acumuladas de 40% a 50%, desde 2010. A situação é tão gritante que o piso salarial de um técnico-administrativo das universidades e institutos é de R$ 1.446,12; ou seja, um pouco mais do que um salário mínimo.

Cortes, precarização, demissões e assédio

Além da desvalorização dos salários, as universidades sofrem com a falta de recursos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 destina R$ 310 milhões a menos do que em 2023 para as instituições federais de educação (IFE’s), um montante equivalente ao que foi destinado em 2012.

A escassez de verbas é o que tem gerado o fechamento de bandejões e bibliotecas; a falta de manutenção dos prédios e instalações das IFE’s; a diminuição das bolsas de pesquisa e a demissão em massa de terceirizados.

Nesta semana, a Universidade Federal de Pernambuco vai demitir cerca de 400 terceirizados da limpeza, por falta de verbas para manter o contrato atual com a empresa. O processo de precarização, demissões em massa de terceirizados e diminuição do quadro de servidores ativos agrava ainda mais a sobrecarga de trabalho e o assédio moral dentro das IFE’s.

Uma rebelião da base contra o governo Lula e as direções governistas

Grande parte dos trabalhadores da Educação Federal tinha expectativas de que o fim do governo Bolsonaro e a chegada de um novo governo Lula poderia mudar a situação de desvalorização e precarização do ensino superior, que vem se aprofundando por décadas, inclusive durantes os primeiros governos petistas. Contudo, a realidade que se apresentou foi outra.

No começo do governo, Lula aprovou o novo Arcabouço Fiscal, uma política cujo objetivo é restringir os investimentos públicos nas áreas sociais para garantir superávit primário e, com isso, o pagamento da dívida pública. Ainda em 2023, as mesas de negociação das entidades de servidores federais empacaram. O governo apresentou uma proposta de reajuste salarial, com 0% em 2024 e duas parcelas de 4,5%, para 2025 e 2026, que mal repunham a inflação projetada para o período.

Diante desse descaso com os servidores e os serviços públicos, a revolta começou a tomar conta dos trabalhadores e trabalhadoras das IFE’s. As direções da maioria das entidades sindicais, dominadas por setores governistas, tentaram impedir a greve a todo custo. A direção do ANDES-SN, por exemplo, teve que ser derrotada no congresso da categoria, em fevereiro, porque era contra a proposta de construir uma greve no primeiro semestre de 2024.

Revolta

Para avançar na luta é preciso derrotar as direções governistas

Neste momento, a greve está ganhando força (na semana passada, duas novas universidades aderiram à paralisação) como uma resposta à postura autoritária e antissindical do governo Lula.

Enquanto isto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu um ultimato às entidades sindicais, apresentando uma proposta rebaixada para técnicos-administrativos e para os docentes, parcelada em 2025 e 2026, que garante, em média, menos de 15% de reajuste salarial à maior parte dos servidores e, depois disto, encerrando de forma unilateral as negociações. As assembleias rejeitaram de forma massiva a proposta do governo.

No entanto, o governo Lula, desrespeitando a decisão das bases das categorias, quer empurrar sua proposta para os docentes, forjando um acordo com o PROIFES (um sindicato cutista, criado por iniciativa do PT para dividir a base dos docentes da Educação Federal).

A direção do PROIFES é contrária à paralisação; mas, de suas sete seções, cinco já aderiram à greve nacional e rejeitaram a proposta do governo nas assembleias de base. Mesmo assim, esse sindicato de cartório, dirigido pelo PT, assinou o acordo rebaixado com o governo Lula.

Diante disso, aumenta muito o desgaste do governo na base das IFE’s. A palavra de ordem “A greve continua, Lula a culpa é sua!!!” se massificou, demonstrando que a expectativa que havia com o novo governo está se transformando em decepção e revolta.

Vergonha

Tem dinheiro pra banqueiro, mas não tem pra educação

Nas mesas de negociação, o governo federal insiste que não há margem orçamentária para melhorar a proposta e garantir um reajuste salarial em 2024. Mas isso não é verdade. De janeiro a abril, o superávit primário acumulado pela União já está em R$ 61 bilhões. Houve recorde de arrecadação de tributos em 2024.

O governo calcula que a proposta atual para reajuste dos servidores da Educação Federal custaria R$ 6,2 bilhões em dois anos. Ou seja, com 10% do valor do superávit primário dos primeiros quatro meses de 2024, seria possível dobrar a proposta de reajuste apresentada pelo governo.