A privatização pelas beiradas da USP desmascara o caráter capitalista do Estado burguês

O conceito de público remete a algo controlado e gerido pelo Estado, que se propõe a defender os interesses do povo. Se é assim, por que hoje as universidade particulares são as que mais abrigam estudantes da classe trabalhadora? Ou, se “a universidade é do povo”, por ser pública, por que estudantes, professores e funcionários não controlam, nem tem conhecimento do orçamento das universidades, mesmo sendo seus impostos que a erguem? Se a universidade é do povo, por que é pública, então por que não são todos os estudantes que têm acesso a ela? E por fim, se a universidade pública é do povo, por que o que se produz na universidade não se reveste em melhoria para a classe trabalhadora?

O debate gira em torno do caráter público da educação e a quais interesses ela serve. Para iniciar essa discussão, buscaremos entender a posição que o Brasil cumpre internacionalmente, a relação do Estado burguês com o capital privado e o projeto de educação reinante no país, que serve aos interesses dos mais ricos e poderosos. Usaremos a USP como modelo. Uma universidade que se propõe a desenvolver pesquisa e conhecimento para o conjunto da sociedade mas que vende a sabedoria de seus pesquisadores para os bilionários de plantão.

Subordinação, privatização e arrocho

Não existe projeto de educação deslocado de projeto de país. O Brasil passa por um processo de desindustrialização relativa, o que significa que exportamos mais produtos de pouco valor agregado e importamos mais produtos de alto valor. Esse projeto está diretamente relacionado à privatização, precarização e desmonte da educação. O setor produtivo perde força e se fortalece o agronegócio e a indústria de base que emprega profissionais de mão de obra mais barata. Esse é um cenário que perdura por dois motivos centrais: a entrega das empresas nacionais e o investimento do Estado direto no setor privado, em especial com as privatizações e o pagamento dos juros para essas empresas através do Arcabouço Fiscal.

Desde o regime militar, até os dias atuais, mas em especial com o avanço do neoliberalismo nos anos 90, vemos uma série de empresas nacionais serem vendidas a preço de banana para multinacionais estrangeiras, em especial de países imperialistas. Depois da crise de 2008, como forma de assegurar seus lucros em meio à crise, as empresas iniciam um processo de demissões em massa e de superexploração. O que acontece na prática é que o pouco que produzimos de riqueza nem no Brasil fica, e ao custo de nosso suor e baixos salários. Esse processo de empobrecimento e perda de direitos se aprofunda com a Reforma Trabalhista e o teto de gastos do governo Temer, com os cortes e ataques do governo Bolsonaro e agora com o novo teto de gastos do Governo Lula, o Arcabouço Fiscal.

Isso significa que, para o Brasil e países semi-coloniais como o nosso, não existe necessidade alguma de especializar a mão de obra, o que passa por melhorar os investimentos e a capacidade de produzir ciência no país. Por isso, a educação no Brasil vem passando por um eterno sucateamento: falta de professores, falta de estrutura, poucas vagas, sem permanência no Ensino Superior e assim segue. Um país produz educação em base ao seu desenvolvimento e o Brasil se desenvolve cada vez mais para ser o celeiro do mundo. A escola e a faculdade se tornam cada vez mais espaços de coerção para formação de mão de obra barata e desqualificada (em alguns contextos até militarizada), que vai para os piores empregos. As universidades não só sofrem com esse processo pela falta de investimento mas também pela precarização e adequação dos seus currículos ao mercado.

A relação do Estado de São Paulo com o capital privado na educação

A propaganda realizada pelo estado paulista, em especial pelo Governo reacionário de Tarcísio, sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Estado caem por terra ao analisarmos a verdadeira mamata das grandes empresas da educação privada de São Paulo.

Se formos analisar o serviço básico de educação, a situação é assustadora. O estado vem aprovando um orçamento inconstitucional há anos ao não cumprir a medida que obriga os estados a investirem 30% do orçamento em educação. Como justificativa o governo de ultradireita diz que precisa “segurar as pontas” para não afundar o estado, o que é uma falácia. Além das contas paulistas estarem com crescimento absoluto da receita, os custos por aluno matriculado, professor ou turma caíram de 20 a 30% nos últimos anos. A situação se torna ainda mais alarmante quando analisamos o número de matrículas da rede pública estadual, que nos últimos 10 anos, reduziram em 1 milhão, enquanto as privadas cresceram em meio milhão. Pela primeira vez na história do Estado de São Paulo as matrículas do ensino privado são maiores que as do ensino público. Isso não se deve às boas condições das escolas privadas, o aumento de renda da população paulista e muito menos à “boa competitividade” das empresas. Esse processo é reflexo da precarização do serviço, da falta de investimentos, do fechamento sistemático e das massivas isenções de impostos que recebe a rede privada de educação.

No Ensino Superior, infelizmente, o padrão se repete. Segundo a SMESP, 83,9% das matrículas no Ensino Superior do estado são em redes privadas. A precarização se reflete ainda nos cursos EAD, que cresceram em mais de 240% o número de matrículas dos últimos anos. As mesmas empresas recebem até 60% de isenção em pagamentos de impostos quando aderem a programas como o PROUNI. No fim, elas lucram e o estado ainda paga seus gastos com dinheiro dos trabalhadores.

O processo aqui é bem evidente. Conforme o capitalismo brasileiro entra mais em crise, empresas privadas buscam lucrar e expandir para áreas onde se concentrava o serviço público. Com um bom empurrãozinho do Estado, em especial através da isenção de impostos, elas avançam na destruição do serviço público e da precarização da educação.

A coisa toda se agrava muito mais com a plataformização da educação que está penetrando todas as salas de aula da rede pública básica de São Paulo. Esse será tema de outro artigo.

Governo Tárcisio cumpre seu papel: gerir o Estado burguês a serviço do capital

Em São Paulo, o governo de ultradireita reacionário e conservador de Tarcísio segue essa lógica ao extremo. Vendeu a SABESP, aumentando o preço da água e piorando o serviço dos trabalhadores, vendeu as linhas rubi e lilás da CPTM que pioraram o transporte e agora com a militarização das escolas, busca enfiar de forma ainda mais autoritária o NEM (Novo Ensino Médio) que precariza o ensino, abre espaço para privatização e faz do estudante um trabalhador não remunerado das empresas. O seu mais recente ataque às universidade estaduais foi a aprovação da PEC 9, que flexibiliza 5% do valor da verba destinada à educação com a desculpa de voltar esse dinheiro para a saúde, impondo uma disputa entre ambos os orçamentos, cortando R$10 bilhões da educação por ano. Uma lógica hipócrita de um governo que é responsável por quase 30% das isenções fiscais das grandes empresas do país, o que soma um valor de R$85 bilhões, mais do que a verba destinada à educação e saúde somadas. O governo faz uma escolha evidente: tirar dinheiro do povo trabalhador para beneficiar a espoliadora burguesia paulista.

Inovação e empreendedorismo: nomes encantadores para fórmulas privatistas

Muito diferente do que diz a direita e a ultradireita, a USP está muito longe de ser um antro marxista, anti privatista que trava uma batalha contra o empreendedorismo e a privatização. A USP, há muitas décadas, se tornou um “campo de teste” do neoliberalismo no ensino e na pesquisa. Nas décadas de 60 e 70, se inicia a vinculação da universidade com as fundações ditas de “apoio”, com amplo incentivo dos governos ditatoriais, que também tinham planos federais para a privatização do ensino, mas que se consolidaram após o fim do regime, no governo de FHC. Para aplicar o “apoio” de instituições privadas como FIPE e Vasoline, em 88, a reitoria de José Goldemberg flexibiliza o regime de contratação docente permitindo 8h liberadas para atividades privadas.

Foi através da integração com uma casta privilegiada de docentes da burocracia, com contratos sem licitações e zero fiscalização por parte da reitoria, que se consolidaram as 30 empresas que hoje tem vínculo direto com a universidade, se apropriando da produção de conhecimento e financiamento. O negócio todo foi tão lucrativo que parte desses docentes nem dependem mais do salário e viraram verdadeiros empresários. Tanto que duas das maiores instituições privadas de “apoio”, FIA e FIPE, se tornaram, com o aval e o conhecimento produzido na USP, faculdades privadas de ensino superior voltadas em especial para os “negócios”.

As instituições privadas de “apoio” abriram o processo endógeno de privatização na universidade, consolidando um projeto neoliberal baseado na pregação do empreendedorismo e na obsessão por “inovação”. Para regular esse processo já longo de hibridismo público-privado, a USP cria a Agência USP de Inovação em 2005, que começa a traçar seus planos lançando duas olimpíadas com os títulos, respectivamente: “Da ideia ao produto, da academia ao mercado” e “Faça acontecer, transforme a ciência em mercado”. O papo todo começa com “inovação” e termina com empreendedorismo visando a construção de startups.

O orçamento da USP a serviço dos interesses privados

Todo esse processo se aprofundou, de fato, na gestão M.A. Zago-V a partir de 2014, através do forte arrocho orçamentário e cadeiras de membros da Agência USP de Inovação nos processos de avaliação docente. A universidade trava uma batalha ideológica de décadas para convencer seus docentes e discentes que o empreendedorismo e a inovação são os caminhos para o ensino-pesquisa-extensão, e vem gerando frutos. Um dos milhares de e-mails com a temática empreendedora da USP era convidando para a Semana IBM, sediada na Arena Santander. Em 2018, a reitoria funda o USP+Empresas referendando a transferência de conhecimento científico da universidade para empresas privadas em troca de doação.

A casta burocrática da universidade diz que as instituições privadas são “fundamentais” para a universidade, como foi o caso da diretora da Faculdade de Medicina, Eloísa Bonfá, que chegou a dizer que “Sem elas, nós não teríamos a excelência que a gente consegue”, no colóquio “Fundações de Apoio dos serviços sociais”, em 2024. O que eles “esquecem” de dizer é que dos R$937 milhões de renda acumulados pelas instituições privadas “de apoio”, em apenas dois anos, nem 0,6% fez parte do orçamento universitário, em pesquisa recente feita pela ADUSP.

Esse processo está diretamente articulado com os interesses privatistas de Tarcísio e dos diversos governos anteriores que já geriram o estado. Agora mesmo, em julho de 2025, a USP aprovou a compra de um terreno de R$281 milhões para a expansão do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que é de responsabilidade do governo do estado desde 2011. Pior, além de retirar dinheiro da universidade que deveria ser de responsabilidade do estado, o HCRP é uma autarquia do estado filiada à Faep, entidade privada de saúde!

Falta de democracia universitária como forma de manter o controle privado

Ao final do ano passado, a USP passava por mais um processo eleitoral para reitor, se é que podemos chamar assim, dado que na universidade a votação é consultiva e quem define o cargo de reitor é o governo de São Paulo. O debate sobre democracia universitário volta com tudo, como parte da justa exigência de professores, funcionários e estudantes de que a votação seja paritária e que represente de fato o conjunto da comunidade uspiana.

A USP é uma das únicas universidades que descumpre a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação) que impõe um teto de 70% do colegiado formado por docentes. Seu colégio eleitoral é formado por 90% de docentes. Todas as chapas da reitoria, inclusive o novo reitor, Aluísio, defenderam “acolhimento, pertencimento e permanência”. Palavras vazias quando ignorada a composição antidemocrática dos colegiados e o insignificante poder dos estudantes e funcionário frente às decisões tomadas pelos órgãos administrativos, em especial a reitoria.

Essa política não é à toa. A USP se mostra um laboratório das elites no Brasil para implementar projetos que sirvam a seus interesses. O orçamento da universidade é secreto e já foi envolvido em diversos escândalos. A USP é uma universidade chave para a disputa ideológica da burguesia brasileira. Abrir mão desse controle não está em jogo para esses setores. Ao abrir as decisões sobre orçamento, projetos e políticas universitária a USP estaria abrindo os porões sujos de suas políticas que não servem aos interesses dos trabalhadores para quem realmente faz a universidade funcionar.

A bandeira por democracia universitária não é apenas uma demanda democrática por mais voz, mas sim uma bandeira para que as políticas levadas pela universidade sirvam os interesses da classe trabalhadora.

Abertura do livro de contas e controle popular dos três setores

O que faz a USP é utilizar a verba pública, que é por fim dinheiro dos próprios trabalhadores, para financiar projetos empreendedores, ceder dinheiro para iniciativa privada e manter o conhecimento produzido na universidade nas mãos da burguesia paulista. Todo esse processo de entrega da universidade pros setores privados veio sem nenhum tipo de discussão ampla com docentes, discentes e funcionários. Tudo foi aplicado por cima de uma casta burocrática e privilegiada ligada diretamente aos interesses empresariais da elite paulista.

Muito longe do que dizem, esse “apoio” não se reveste em financiamento concreto para pesquisas, aumento da permanência e melhora da estrutura. O que faz a universidade é ceder conhecimento produzido pelos trabalhadores e estudantes para um punhado de empresas roubar e utilizar para lucrar às custas da universidade pública.

É preciso que a maioria da universidade tenha amplas vozes na decisão do destino orçamentário e que o desenvolvimento de pesquisa volte à melhora de vida dos trabalhadores. É necessário voto direto para reitoria e diretoria.