Absurdo: em escandaloso retrocesso, governo Lula anula autuação da JBS por trabalho escravo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), decidiu anular o auto de infração que responsabilizava a JBS Aves, do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pelo uso de trabalho análogo à escravidão. A anulação foi publicada em 18 de novembro de 2025, mas só veio a público agora porque o caso havia sido colocado sob sigilo pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A operação que deu início ao processo ocorreu em dezembro de 2024, quando auditores-fiscais resgataram 10 trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão na apanha de frangos, em uma granja em Arvorezinha, no Vale do Taquari, que fornecia animais à JBS Aves de Passo Fundo (RS).

Os trabalhadores chegavam a cumprir jornadas excessivas de até 16 horas diárias e se alimentavam de frangos descartados por estarem fora do padrão exigido pela empresa. Na ocasião, também foram identificados casos de aliciamento, retenção de salários, endividamento e informalidade, além de cobranças indevidas e outras irregularidades.

Marinho se apoia em manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula, que cita a “relevância econômica” da JBS como justificativa para assumir a decisão. Também se baseia em parecer da Consultoria Jurídica do MTE, que sustenta que a JBS Aves não poderia ser responsabilizada por práticas atribuídas a empresas terceirizadas, embora o entendimento consolidado aponte em sentido contrário.

Esta não é a primeira vez que o ministro tenta interferir no processo. Em setembro de 2025, Marinho já havia barrado a inclusão da JBS Aves na “lista suja”, que divulga os nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão.

A anulação da autuação e o entendimento apresentado pelo governo Lula, além de enfraquecerem o trabalho de fiscalização, representam um escandaloso retrocesso nas medidas de combate ao trabalho escravo e na responsabilização das grandes empresas que lucram com essa prática no país. Afinal, bastaria criar uma empresa de fachada para “terceirizar” a exploração, enquanto a contratante permaneceria imune, escapando de punições pelo trabalho realizado em seu benefício.

No caso da JBS Aves, era a empresa quem definia os locais e o cronograma de trabalho, além de estabelecer horários e rotinas, tudo enviado à terceirizada com 24 horas de antecedência, sob pena de multa por supostos transtornos no processo produtivo. Mesmo assim, o ministro decidiu que a empresa não tinha responsabilidade.

Esse episódio demonstra o projeto de subserviência do governo Lula ao agronegócio. Como se não bastasse o volumoso montante de dinheiro público destinado ao setor por meio do Plano Safra, que no biênio 2025/2026 alcançou R$ 516,2 bilhões voltados ao grande agronegócio, agora o governo utiliza as próprias estruturas do Estado burguês para livrá-los de possíveis punições pela utilização de trabalho escravo, garantindo a maximização de seus lucros.

Basta observar a entrevista concedida por Marinho à Folha de S.Paulo nesta terça-feira (2). Nela, ele deixa evidente a defesa da empresa ao afirmar: “Pode destruir uma empresa. Nós temos que nos preocupar com a qualidade do Brasil lá fora. Você pode jogar uma exportação lá para baixo a partir de uma imagem de trabalho análogo à escravidão”. Contudo, na mesma entrevista, não vimos o mesmo empenho do governo na defesa dos trabalhadores, nem uma condenação às condições em que eles foram encontrados no momento do resgate.

Um comitê para gerir os negócios da burguesia

Para nós, marxistas, não é novidade que o poder executivo, no Estado moderno, não é senão um comitê para gerir os negócios da burguesia. Este caso, em especial, exemplifica bem isso e demonstra o verdadeiro projeto capitalista do governo Lula e sua relação de subserviência ao agronegócio.

Para defender as empresas dos irmãos Batista, Luiz Marinho recorre à prerrogativa prevista no artigo 638 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma regra de 1943, avocando para si a decisão sobre questões de fiscalização trabalhista.

Mas não é por acaso que Marinho traz agora para si esse poder de decisão. Os irmãos Batista mantêm relações diretas e duradouras com os governos Lula desde os primeiros mandatos, quando passaram, com apoio do BNDES, de uma empresa familiar a uma gigante do agronegócio, com ramificações em diversos setores da economia e trânsito privilegiado com mandatários de vários países.

Joesley Batista, por exemplo, participou, em setembro, da comitiva brasileira que negociou o tarifaço de Trump com autoridades dos Estados Unidos. Em outubro, esteve no Sudeste Asiático com Lula, na viagem que marcou o primeiro encontro presencial entre o presidente brasileiro e o presidente dos Estados Unidos. Em novembro, mesmo com suas empresas devendo multas milionárias ao governo, integrou a lista VIP do governo brasileiro na COP30 e, depois, esteve em Caracas, na Venezuela, para tentar convencer Nicolás Maduro a renunciar, com aval do governo dos Estados Unidos.

Os irmãos Batista sempre mantiveram uma relação direta com o Estado brasileiro, a ponto de terem sido figuras centrais na Operação Lava Jato. Agora, buscam ampliar suas fronteiras de influência. A Pilgrim’s Pride, subsidiária da JBS nos EUA, por exemplo, doou US$ 5 milhões para a cerimônia de posse de Trump. Segundo a Comissão Federal Eleitoral (FEC, na sigla em inglês), essa foi a maior quantia doada por uma empresa, individualmente, ao evento.

E, como vimos, parte desse dinheiro vem do uso de trabalho análogo à escravidão e, ao que tudo indica, eles podem nem ser punidos, devido às suas relações com este governo brasileiro da esquerda capitalista.

A cara do trabalho escravo no Brasil

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Inspeção do MTE, foram resgatadas 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025. O número representa um aumento de 26,8% em relação a 2024.

Um dos principais destaques do levantamento é que, pela primeira vez, o número de trabalhadores resgatados no meio urbano superou o do meio rural. Em 2025, 68% dos resgates ocorreram nesse segmento, enquanto, em 2024, eram cerca de 30%.

Em relação ao perfil das pessoas resgatadas, ele é composto majoritariamente por homens (86%), negros (83%) e pessoas vindas do Nordeste (65%), sendo 21% do Maranhão. A faixa etária entre 30 e 39 anos é a mais predominante (26%).

Já quanto às infrações mais recorrentes registradas, destacam-se o trabalho em condições degradantes, a falta de registro formal, o ambiente de trabalho inseguro, o descumprimento de exames médicos, a ausência de EPIs e a omissão de comunicação ao poder público.

Abaixo a ingerência no MTE

Diante desse cenário, é escandaloso e inaceitável que o governo Lula continue financiando e defendendo esse setor, ao mesmo tempo em que adota medidas que enfraquecem a política de combate ao trabalho escravo justamente dentro do órgão responsável por garanti-la. A interferência do ministro Luiz Marinho ameaça desmontar décadas de enfrentamento a esse crime e, na prática, favorece as empresas e seus lucros, colocando em segundo plano a saúde, a segurança e a vida dos trabalhadores.

Esse retrocesso ocorre em um momento decisivo, quando o STF está prestes a julgar a pejotização, forma de contratação que transforma trabalhadores em pessoas jurídicas e que vem sendo cada vez mais usada por empresas para fraudar direitos, driblar a legislação trabalhista e ampliar a precarização.

É preciso denunciar esses ataques, suas motivações e exigir de Lula que reverta essa decisão arbitrária que vai na contramão do que é necessário para enfrentar essa realidade. Além disso, é fundamental cercar de solidariedade os auditores-fiscais do Trabalho, que prestam um serviço muito importante ao país e estão com seu trabalho sendo diretamente prejudicado pela interferência do MTE no combate ao trabalho escravo no Brasil.

– Pelo fim do trabalho escravo!
– Punição à JBS já!
– Não à ingerência de Luiz Marinho no MTE!
– Toda solidariedade aos auditores-fiscais do Trabalho!