Anistia aos golpistas avança na Câmara com aval de Lula e do STF

Logo após ter aprovado a famigerada “PEC da Blindagem”, a Câmara dos Deputados, com Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente, votou, na noite desta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos golpistas.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara indicou como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que deve apresentar um parecer nos próximos dias. Tentando responder ao rechaço público diante da medida, o deputado tentou argumentar que não se trataria de uma anistia ampla, geral e irrestrita. “Vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema direita nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, afirmou à imprensa, como se punição a golpistas fosse uma reivindicação da “extrema esquerda”.

Com o argumento de que o projeto visa a “pacificação” do país, o centrão e a extrema direita costuram uma medida para livrar os golpistas das condenações no Supremo Tribunal Federal (STF). O que se busca é uma redução de pena para o crime de “abolição violenta do Estado democrático de Direito” de 4 a 8 anos para algo entre 2 e 6 anos. E para o crime de golpe de Estado, hoje entre 4 e 12 anos, para 2 a 8 anos.

A justificativa alardeada pelos bolsonaristas e o centrão é a de que o projeto visa, principalmente, aliviar as penas para os envolvidos no 8 de Janeiro de 2023. A realidade, porém, é que, se as centenas de pessoas foram articuladas, organizadas e conduzidas para uma tentativa de golpe no 8J, servindo como bucha de canhão para a instauração de uma ditadura no país, agora são usadas como justificativa para livrar Bolsonaro e a cúpula golpista. Não é outro o sentido da campanha pela anistia encabeçada pela extrema direita. A redução das penas por golpe de Estado abre o caminho para, num futuro não distante, anistiar por completo Bolsonaro e seus cúmplices, além de abrir caminho para novas intentonas golpistas da ultradireita.

Tanto a PEC da Blindagem quanto o projeto de anistia são um verdadeiro escárnio, um tapa na cara desse Congresso Nacional e de uma extrema direita que, ao mesmo tempo em que defendem penas mais duras aos pobres, o encarceramento em massa da juventude pobre e preta, e as chacinas da PM, querem o direito de roubar, corromper e fazer todo o tipo de maracutaia, além de tentar golpes de Estado, sem nem ao menos a chance de serem investigados e punidos.

Enquanto isso, até o limitado projeto de isenção do Imposto de Renda (que já está defasado e não resolve a enorme injustiça tributária), segue paralisado para que os parlamentares garantam “o seu”.

O papel do governo

Ao invés de combater de fato o bolsonarismo e o golpismo, o governo Lula aposta suas fichas nas negociações de corredores com o centrão. O sinal verde para a tramitação do requerimento de urgência para a anistia teria sido a sinalização de Lula, a aliados, de que seria favorável a uma “anistia light”, com a redução das penas. O mais irônico é que a PEC da Blindagem, que garante impunidade absoluta aos parlamentares, foi colocada em votação, e aprovada na Câmara, inclusive com 12 votos da bancada do PT, justamente sob o argumento de que seria uma concessão contra o projeto de anistia.

Desta forma, o governo Lula e a bancada governista vão entregando tudo à extrema direita e ao bolsonarismo. Justamente num momento em que a maioria da opinião pública se coloca contra Bolsonaro e aprova as primeiras condenações do núcleo golpista. Ou seja, ao invés de se apoiar na correlação de forças na população, o governo Lula se apoia no peso da extrema direita no Congresso Nacional para fazer mais e mais concessões, enquanto se vai passando a boiada.

Mais do que mera concessão, o governo Lula abriga partidos da extrema direita como Republicanos e o PP, que discutem e ameaçam o desembarque em prol de uma futura candidatura de Tarcísio de Freitas à Presidência. Não é que o governo simplesmente não combate o bolsonarismo, mas abriga setores da extrema direita em seu próprio governo.

O governo Lula, além disso, terceiriza a questão da anistia ao STF, uma instituição dessa democracia burguesa que, se hoje vota pela condenação dos golpistas (embora não de todos, haja visto que a maior parte da cúpula das Forças Armadas sequer foi incriminada), amanhã, com a mudança dos ventos, pode muito bem chancelar o golpismo. O acordo sigiloso tramado pelo “centrão” e o STF pela prisão domiciliar de Bolsonaro e a redução das penas aos golpistas, como revelou a Folha de S. Paulo, mostra como esse tribunal está longe de enfrentar, para valer, a sombra da ameaça golpista que continuará pairando sobre esse país.

Política econômica do governo Lula ajuda extrema direita

Ao mesmo tempo em que vota com a ultradireita para garantir impunidade aos parlamentares, acena com a redução das penas e governa com o centrão, a política econômica levada a cabo pelo governo Lula acaba se tornando outro fator que pavimenta o caminho para o retorno da extrema direita.

O arcabouço fiscal desvia recursos de áreas sociais para o pagamento da dívida aos banqueiros, estabelecendo um regime de austeridade que precariza cada vez mais os serviços públicos. As entregas e privatizações, principalmente via PPP’s (Parceiras Público-Privadas), aprofundam o sequestro dos serviços públicos pela iniciativa privada, inclusive pelo capital estrangeiro. Se hoje o governo vive uma certa janela de alívio, essa política econômica neoliberal aprofunda os problemas sociais, e agrava um próximo solavanco na economia.

Por isso a luta contra a extrema direita é indissociável do enfrentamento à política econômica e o projeto do governo Lula. É preciso exigir nenhuma anistia a golpista, prisão já para Bolsonaro e todos os seus cúmplices, mas sem enfrentar o arcabouço fiscal do governo Lula, as privatizações, a entrega do país, essas bandeiras caem no vazio. E é também por isso que só a classe trabalhadora, de forma independente e organizada, através de sua própria mobilização, pode enfrentar, de forma consequente, a extrema direita e mudar as condições sociais e econômicas que ela se fortalece. As heroicas greves dos operários da Construção Civil do Pará e da Embraer apontam o caminho.