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Ao defender o governo Lula, manifestações deste dia 23 transforma luta por “sem anistia” num faz de conta

Governo Lula encabeça pacto reacionário com os militares defensores do golpe de 1964, do entulho autoritário e da anistia para golpista de hoje

Julio Anselmo

23 de março de 2024
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Foto: Gibran Mendes / CUT Paraná

É uma necessidade fundamental para a classe trabalhadora derrotar os bolsonaristas e a ultradireita. Eles se nutrem de duas coisas. Tanto do entulho autoritário oriundo da ditadura militar nascido do golpe de 1964, e também do aprofundamento do capitalismo com toda a sua desigualdade social desde a redemocratização. Em 2024, quando coincide 1 ano da tentativa golpista de bolsonaro, e 60 anos do golpe de 1964, os ativistas, a esquerda e os movimentos sociais devem ter nitidez sobre qual o caminho que pode nos levar a derrota do bolsonarismo de fato, e qual caminho que, pelo contrário, seguirá retroalimentando a ultradireita, possibilitando, inclusive, o seu retorno ali na frente a depender da conjuntura. 

Neste final de março de 2024 estão ocorrendo dois tipos de mobilizações dos movimentos sociais e ativistas de esquerda. Estão sendo construídas uma série de atividades de descomemoração do golpe de 64, reivindicando a luta e memória daqueles trabalhadores, movimentos e lutadores, que deram suas vidas para derrotar o regime ditatorial dos militares e grandes empresários apoiados pelo imperialismo dos EUA. Estas atividades são fundamentais porque, ao contrário do que disse Lula, é preciso que os trabalhadores tenham força política para que não deixem que isso nunca mais se repita.

Há outra manifestação convocada em outro sentido. São atos chamados pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, encabeçadas pelo PT, PSOL e outras organizações ligadas ao governo, assim como a UNE, a CUT e o MST. No geral, as convocatórias defendem “contra a anistia aos golpistas”, “em defesa da democracia” e “ditadura nunca mais”. Lula proibiu pedir a prisão de Bolsonaro e centralizou os ministros para defenderem que o povo deve esquecer 1964.

Mas o conteúdo destas manifestações não é reivindicar a luta dos trabalhadores, ajudar a organizar os movimentos sociais para criar uma ofensiva contra o Bolsonaro e a cúpula militar. Na verdade, o objetivo é apoiar o governo Lula que é, hoje, o chefe de um acordão com os militares pelo esquecimento de 1964, pela manutenção do entulho autoritário, e também por anistia para toda a cúpula militar omissa no 8 de Janeiro.

Se estivéssemos diante de uma tentativa concreta de golpe da extrema direita, como em  janeiro do ano passado, de fato faria sentido um ato unitário de todos contra a tentativa golpista, com apenas um acordo: frear e derrotar o golpe. Fazer unidade, inclusive, com o governo. Mas hoje não é isso de que se trata. Hoje, não há risco de golpe ou de iminente mudança do regime. Hoje o que há é uma investigação e condenação ultra parcial dos responsáveis pelo 8J, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), preservando os bagres grandes do empresariado e, especialmente, o grosso da cúpula das FFAA.

Sem menosprezar o perigo bolsonarista, é preciso reconhecer que há um governo estabelecido e relativamente estável, que é o chefe nesse momento da defesa da recomposição da cúpula golpista das FFAA, de todas suas benesses e mais algumas, da manutenção do entulho autoritário e do negacionaismo histórico. E um empecilho para que se faça justiça para as famílias prejudicadas pelo golpe e que se estabeleça a verdade

Entendemos a expectativa e anseio de muitos ativistas para ir ao ato acreditando que estarão ajudando a luta contra Bolsonaro. Mas, objetivamente, este ato serve para reforçar e apoiar o governo Lula. E este governo Lula é quem hoje concilia com os golpistas. Ou seja, ao contrário de reivindicar a luta dos trabalhadores contra as ameaças autoritárias, reivindica o governo Lula como suposta expressão máxima da luta contra o bolsonarismo.

Foto: Ricardo Stuckert

Enquanto isso, Lula vem fazendo agrados não só a partidos bolsonaristas de direita, compondo ministérios com centrão, mas, inclusive, tenta restaurar a confiança nas Forças Armadas. A conciliação com os bolsonaristas é tamanha que o governo Lula suspendeu até mesmo os eventos oficiais do governo que simplesmente trariam o debate sobre a memória e justiça, e repudiaria o golpe militar de 1964.

Não faz sentido fazer um ato pela punição dos golpistas, junto com o governo, quando o próprio governo atua, na prática e de fato, contra esta reivindicação. O ato é uma aliança com um governo que é composto por Múcio, Ministro da Defesa de Lula, que garante a estabilidade do alto comando das Forças Armadas. É unidade com o governo que fez arcabouço fiscal que ataca as verbas da educação e saúde. Com um governo que faz afagos e parcerias com o governador Tarcísio, e sem levar em conta que, nas eleições municipais que se avizinham, em várias cidades, o PT e os bolsonaristas estarão juntos. 

Para enfrentar de verdade o bolsonarismo, Lula teria que punir os militares, demitir todo o alto comando golpista, e alterar toda a formação e currículo das academias militares formadoras de golpistas. Também teria que alterar o artigo 142, onde esses golpistas se apoiam para supostamente dar legalidade aos seus atos, como se as Forças Armadas fossem um poder moderador. Mas nada disso Lula vai fazer, e nem nada disso aparece nos atos. 

A probabilidade do ato ser pequeno é menos pela força do bolsonarismo e mais pela incapacidade desses setores governistas do movimento em construir um ato capaz de unificar o conjunto dos trabalhadores, encadeando a necessidade de derrotar bolsonarismo com a luta pelos direitos dos trabalhadores contra a política capitalista defendida pelo bolsonarismo, que se expressam em privatizações e as medidas neoliberais, e com a luta daqueles que defendem a Comissão de Mortos e Desaparecidos. O tema das reivindicações dos trabalhadores também não aparece nos atos, justamente porque hoje o governo Lula vem mantendo e aplicando todas as medidas capitalistas e neoliberais que interessam à burguesia.

Há vários ativistas que concordam conosco, mas, mesmo assim, acham importante ir no ato para pressionar o governo a ter outra política. O problema é que o governo é “indisputável”. Esta política não é fruto de uma ala à direita do governo, mas do próprio PT que, em tese, seria a “ala à esquerda” do governo burguês que dirige. Então, hoje, a luta pela punição dos bolsonaristas, da cúpula militar e todos os golpistas, passa necessariamente pelo enfrentamento também ao governo Lula, já que este é um limitador da luta contra Bolsonaro.

Devem refletir também que não é a mesma coisa lutar pela prisão de Bolsonaro e defender ou apoiar o governo Lula. Igualar as duas coisas é matar a luta contra a ultradireita, é condenar a luta ao círculo estreito daqueles que defendem o governo, e é dar munição para a ultradireita. Porque, ao governar com e para a burguesia, o governo Lula seguirá alimentando o capitalismo e os setores burgueses que dão base para o bolsonarismo, além de, ali na frente, poder perder o apoio que ainda têm de parte importante dos trabalhadores, dando mais espaço para um retorno do próprio Bolsonaro ou algum outro representante da ultradireita.

Somente os trabalhadores podem levar a luta contra o bolsonarismo até o fim. O que significa mobilizar os locais de trabalho, estudo e moradia contra qualquer tipo de golpismo da ultradireita. Mas também combinar isso com a luta por melhores condições de vida e contra os ataques do governo Lula. Manter-se politicamente independente dos dois blocos burgueses diferentes que se enfrentam, construindo uma oposição de esquerda ao governo Lula, e também uma dura luta contra a oposição de ultradireita, é o caminho para construir uma alternativa política aos trabalhadores que derrote por uma vez por todos a ultradireita, o capitalismo e todos os responsáveis pelas mazelas sociais que afligem o nosso povo.

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