As ruas mandam o recado: Nenhuma anistia a golpistas! Abaixo a PEC da bandidagem
Neste domingo, 21, ruas de todas as capitais e de pelo menos 33 cidades de todas as regiões foram inundadas por protestos contra o projeto de anistia a Bolsonaro e demais golpistas, e contra a PEC que garante a completa impunidade aos parlamentares, apelidada de forma bastante apropriada de “PEC da Bandidagem”.
Na capital paulista, o protesto reuniu 42,4 mil pessoas, segundo o Monitor do Debate Político do Cebrap da USP. Outras 41,8 mil foram a Copacabana, no Rio. O cálculo registra uma média de público, que pode oscilar para cima nos momentos de pico. Se as manifestações na cidade de São Paulo e na capital fluminense se equipararam, em números, com os atos bolsonaristas de 7 de setembro (que contaram com a estrutura do estado comandado por Tarcísio de Freitas, e outros políticos da extrema direita, além de nomes como o pastor Silas Malafaia), desta vez os protestos se espalharam por todo o país.
Levantamento de interações em redes sociais, como a realizada pela Palver, mostram que a repercussão na Internet foi bem superior que a dos atos bolsonaristas. Mostram ainda que, se os atos da extrema direita tiveram um protagonismo bem definido de lideranças do PL, Tarcísio, Malafaia e demais lideranças desse campo, os atos deste domingo contaram com mais espontaneidade, sem a direção do PT. Ao contrário, 10% dos ataques à PEC da Bandidagem foram de críticas aos parlamentares petistas que votaram a favor desse absurdo. O PT entregou 12 votos à PEC que blinda deputados e senadores de qualquer investigação.
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Indignação
As manifestações deste domingo foram tomando corpo quando, no último dia 16, a Câmara dos Deputados, sob o comando do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou para votar a PEC que impede qualquer abertura de investigação, ou até de medidas cautelares, contra parlamentares e presidentes de partidos com representação, sem o aval do Congresso Nacional. É um cartão branco para que os parlamentares possam cometer qualquer tipo de crime, num momento em que grande parte da Casa está envolvida em algum tipo de investigação, e que, após o escândalo da Faria Lima e sua ligação com o PCC, outros tantos tendem a aparecer.
Detalhe do protesto em Curitiba (PR) Foto Gibran Mendes/Fotos Públicas
Um deputado ou senador poderia entrar na sua casa, roubar a sua carteira (literalmente, porque na prática boa parte já faz isso), e te dar um tiro, sem sequer ser investigado. Porque, além de tudo, o aval do Congresso para isso se daria através de voto secreto. Uma excrescência para livrar a cara de todos os corruptos e bandidos de ternos, patrocinada justamente por aqueles que, de forma cínica e hipócrita, defendem o encarceramento em massa da juventude pobre e preta, e as chacinas da PM.
Se o projeto foi colocado para votar em modo expresso pelo centrão e a extrema direita, causou indignação os 12 votos garantidos pela bancada do PT. A justificativa foi a de que Motta haveria prometido sentar em cima do projeto de anistia aos golpistas se o PT sinalizasse com alguns votos à PEC da blindagem. Pois bem, os deputados do PT deram seu aval ao projeto e, no dia seguinte, o mesmo Hugo Motta fez votar, e aprovou, o requerimento de urgência para o projeto de anistia.
Aécio Neves, Paulinho da Força e Michel Temer discutem anistia Foto Aécio Neves /divulgação
Anistia a golpistas avança com aval de Lula
O relator escolhido por Motta para elaborar o projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) argumenta que não será colocada em votação uma anistia, mas apenas a “dosimetria” das penas, reduzindo o tempo de cadeia dos condenados pela tentativa de golpe. Argumento que faz eco com a fala do próprio presidente Lula, que, em reunião interna com dirigentes do PDT, se mostrou favorável à redução da pena de Bolsonaro. “Se ele ficar dois, três anos preso, já está bom”, disse Lula na reunião, segundo seus participantes (o que ele não negou).
O projeto de Paulinho da Força e do centrão é uma anistia light, mas ainda sim uma forma de anistia. Aliviar a pena dos condenados por golpe abre o caminho para uma anistia integral num futuro próximo. Negociações com o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já estão em pleno andamento neste momento para isso.
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Anistia não se negocia! Abaixo a PEC da bandidagem!
Esses dois fatos provocaram uma enorme onda de indignação, que desatou nos massivos atos deste domingo. Setores que dirigiram a convocação dos protestos, porém, como a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, tentaram, e tentam, converter esse processo num enorme comício com vistas às eleições de 2026. Batem num obstáculo que é a própria realidade, e o rechaço cada vez maior à política de conciliação e negociação do governo Lula com a extrema direita, o centrão e o golpismo.
Se o governo Lula e o PT sempre recorreram à desculpa da “correlação de forças” para sua política de conciliação com a direita, este seria o momento ideal para romper com qualquer negociação, partir para cima dos golpistas e impor aquilo que defende em palavras, como a isenção do Imposto de Renda aos trabalhadores mais pobres e a taxação dos superricos. Porém, não é este o projeto do PT, mesmo com os ventos das ruas a esse favor. O limitado projeto de isenção do IR está parado na Câmara, enquanto os deputados passam a boiada.
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Enfrentar a extrema direita, o Congresso Nacional e a política econômica do governo
O PSTU esteve nas ruas neste domingo defendendo a mobilização independente da classe trabalhadora para enfrentar a extrema direita, exigindo nenhuma anistia a golpistas e o fim da PEC da Bandidagem. Sem qualquer confiança no STF ou no parlamento. Mas também contra a política econômica do governo Lula, que pavimenta o caminho para a volta da ultradireita, continua beneficiando os superricos e os bilionários, e perpetuando a precarização e a superexploração dos trabalhadores.
Por isso, a militância do PSTU defendeu também a extinção do Arcabouço Fiscal, que desvia recursos das áreas sociais para o pagamento de juros aos banqueiros; o fim da Escala 6×1 e das privatizações. A luta contra o golpismo e a extrema direita, e esse “Congresso Nacional dos ricos” deve ser indissociável à luta contra a política econômica e o projeto do governo Lula.
