As ruas mandam o recado: Nenhuma anistia a golpistas! Abaixo a PEC da bandidagem
No último dia 21, o país foi tomado por massivos protestos contra a PEC da Bandidagem e a anistia aos golpistas. Ruas e avenidas de todas as capitais e de pelo menos outras 33 cidades país afora receberam milhares de pessoas em protestos que superaram amplamente os atos de 7 de Setembro promovidos pelo bolsonarismo.
Na capital paulista, o Monitor do Debate Político da USP contabilizou 42,4 mil pessoas em média. O ato na capital carioca contou com quase 42 mil manifestantes. Juntando o país todo, foram centenas de milhares. A repercussão nas redes sociais também superou largamente as manifestações em defesa de Bolsonaro e da anistia segundo diferentes institutos de monitoramento.
Detalhe do protesto em Curitiba (PR) Foto Gibran Mendes/Fotos Públicas
Indignação
Ao contrário dos protestos bolsonaristas, convocados por figuras da extrema direita e com a utilização de aparatos, como o do governo paulista de Tarcísio de Freitas, a onda de protestos do dia 21 teve um caráter bem mais espontâneo. Apesar das direções, como a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, que tentam canalizar a onda de indignação para as eleições de 2026, o que se viu foi o predomínio de faixas e cartazes, muitos escritos à mão, com frases como “anistia não se negocia”.
O dia 21 de setembro mostrou o caminho para se derrotar a extrema direita, a anistia aos golpistas e o “Congresso dos Ricos”: as ruas. Depois da onda de protestos, vários parlamentares vieram a público, com a maior cara lavada, desculparem-se pelo voto. Mas o momento é de avançar, não retroceder nem apostar nas negociações com o centrão e a extrema direita, como é a política do governo Lula.
Enfrentar a extrema direita, o Congresso Nacional e a política econômica do governo
O PSTU esteve nas ruas no dia 21 defendendo a mobilização independente da classe trabalhadora para enfrentar a extrema direita, exigindo nenhuma anistia a golpistas e o fim da PEC da Bandidagem, sem qualquer confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no parlamento. Mas também somos contra a política econômica do governo Lula, que pavimenta o caminho para a volta da ultradireita, continua beneficiando os super-ricos e os bilionários e perpetuando a precarização e a superexploração dos trabalhadores.
Por isso, a militância do PSTU defendeu também a extinção do arcabouço fiscal, que desvia recursos das áreas sociais para o pagamento de juros aos banqueiros; o fim da escala 6×1 e das privatizações. A luta contra o golpismo e a extrema direita e contra o Congresso Nacional dos ricos deve ser indissociável da luta contra a política econômica e o projeto do governo Lula, que ajuda a direita ao governar com e para os capitalistas.
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Com a ajuda do PT
PEC da Bandidagem é garantia de impunidade aos crimes dos políticos
Imagine a seguinte cena: você está em casa depois de um dia de trabalho, e um deputado arromba sua porta, afana sua carteira e te dá um tiro. Com a PEC da Bandidagem, esse deputado não poderia ficar preso sem o aval da Câmara dos Deputados. Prisão, investigação ou até mesmo medidas cautelares só seriam possíveis se a maioria aprovasse, por meio de voto secreto, e com foro privilegiado. Ou seja, na prática, ninguém mais seria nem investigado.
Evidentemente, os deputados não querem roubar sua carteira, isso já fazem de forma indireta com as emendas secretas e todo tipo de corrupção. Querem, sim, carta branca para continuarem roubando sem o risco de serem pegos. Não foi coincidência o projeto ter sido tirado da manga pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pouco após estourar o escândalo da Faria Lima e a verdadeira fábrica de lavagem de dinheiro que o centro financeiro do país serve ao PCC. Integrantes da extrema direita e do centrão estão perdendo o sono com a possibilidade de seus nomes virem à tona.
Expressão máxima da hipocrisia, são os mesmos setores que defendem o encarceramento em massa e o genocídio da juventude preta e pobre das periferias, ao mesmo tempo que defendem anistia e impunidade aos corruptos de colarinho branco e aos golpistas.
Os votos do PT
Causou ainda mais indignação a posição do PT na votação da PEC. O partido liberou a bancada para votar como quisesse, e doze deputados votaram a favor do projeto. A justificativa foi a de que esses votos seriam uma troca com o centrão para barrar o projeto de anistia. Ao contrário de ser a posição individual de doze deputados, foi um acordo com Motta, como afirmou o vice-presidente do PT, Jilmar Tatto: “Votamos favorável para não votar a anistia”.
O que não contavam é que, no dia seguinte, Motta botaria o requerimento de urgência da anistia para votar. E foi justamente o que aconteceu: o presidente da Câmara passou o trator, aprovou a urgência e elegeu o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Após a onda de protestos, a PEC estava sendo rejeitada pelo Senado, mas nada impede que outra proposta venha, como a de Sérgio Moro, que defende uma “blindagem light” contra o que chama de “crimes de opinião”.
Os protestos mostraram que só a mobilização pode derrotar o Congresso Nacional e que o caminho dos conchavos e acordos com o centrão e a direita, como faz o PT, é o caminho para a derrota e a desmoralização para os trabalhadores.
Impunidade
Anistia a golpistas avança com aval de Lula
O projeto de anistia avança no Congresso Nacional, mas com uma versão “light” para enganar o povo e não despertar ainda mais indignação. Primeiro, Paulinho da Força, relator do projeto, afirmou que só mexeria na dosimetria (a duração das penas dos condenados) das pessoas presas no 8 de Janeiro. Agora, já fala que beneficiará todo mundo, inclusive Bolsonaro, que é quem, de fato, a extrema direita quer salvar.
Durante reunião com o PL, Paulinho foi bastante categórico: “O que estamos pensando? Sai todo mundo da cadeia, reduz a pena desse núcleo, inclusive a do Bolsonaro”. A ideia é diminuir as penas para uma anistia mais ampla num futuro próximo, que inclua Bolsonaro e a cúpula do golpe.
Redução de pena é passo para anistia
Longe de ser um projeto fabricado na cabeça de Hugo Motta e de Paulinho, a ideia de reduzir as penas já estava sendo negociada diretamente com ministros do STF. Inclusive com o aval de Lula, que defendeu uma pena menor para Bolsonaro. “Se ele ficar dois, três anos preso, já está bom”, defendeu em reunião com lideranças do PDT.
O acordão com o STF prevê ainda a prisão domiciliar para Bolsonaro, que poderá, nesses “dois ou três anos” desfrutar de sua mansão e continuar tramando contra as liberdades democráticas. Isso se ele ficar preso mesmo, pois uma eventual vitória de Tarcísio, uma mudança na composição do STF e uma série de fatores podem facilitar a liberdade completa para o golpista.
Manifestação em Belo Horizonte (MG) neste domingo
Não sair das ruas
Anistia não se negocia! Abaixo a PEC da Bandidagem!
Tanto a PEC da Bandidagem quanto o projeto de anistia são um verdadeiro escárnio, um tapa na cara da população vindo do Congresso Nacional. Enquanto isso, até o limitado projeto de isenção do Imposto de Renda (que já está defasado e não resolve a enorme injustiça tributária), segue paralisado.
Em vez de combater de fato o bolsonarismo e o golpismo, o governo Lula aposta suas fichas nas negociações de corredores com o centrão, a extrema direita e o STF. As manifestações mostraram o caminho: anistia a golpista não se negocia, e nenhuma impunidade a corruptos.
Alternativa
Construir e fortalecer uma oposição de esquerda e socialista ao governo Lula
O que fortalece a extrema direita é justamente a política econômica levada a cabo pelo governo, em conciliação com a burguesia, os bilionários, o centrão e até mesmo parte da ultradireita. Como o arcabouço fiscal, que retira recursos das áreas sociais para o pagamento de juros aos banqueiros e mantém o salário mínimo de miséria. Ou as privatizações, com as Parcerias Público-Privadas (PPP). A entrega dos recursos, como a promessa de entregar as terras raras a Trump, assim como a manutenção da precarização do trabalho ao se negar a rever as reformas trabalhista e previdenciária.
Se, por ora, o governo Lula vive um momento de alívio, com o arrefecimento da inflação, no geral as condições da classe trabalhadora e do povo pobre continuam se deteriorando. Esse retrocesso é combustível para a extrema direita. Mudar para valer as condições de vida dos trabalhadores e lutar contra a extrema direita são, assim, tarefas indissociáveis. E isso passa por enfrentar, e derrotar, a política econômica do governo Lula.
Independência de classe e oposição de esquerda
Enquanto fechávamos esta edição, especulava-se que Lula, tão logo retornasse ao Brasil, nomearia Guilherme Boulos como ministro. É uma medida para amarrar ainda mais os movimentos sociais, impedindo qualquer luta contra os ataques aos trabalhadores que seu governo promove.
Ao mesmo tempo, o próprio Boulos, o PSOL, as direções da Frente Povo Sem Medo e da Frente Brasil Popular tentam canalizar as lutas para a via das eleições, utilizando a ameaça da extrema direita para defender o governo Lula. Essa política, no entanto, é o caminho certo para a derrota da classe trabalhadora.
Por isso é fundamental a organização e a luta independente da classe trabalhadora. Algo que só é possível ao se organizar e fortalecer uma oposição de esquerda socialista, que promova independência política dos trabalhadores diante da burguesia, enfrentando os ataques da política econômica do governo Lula e enterrando, de uma vez por todas, a extrema direita.
