BH: A luta dos trabalhadores terceirizados é um exemplo de resistência e reflexo dos males da terceirização
Início da greve está marcado para o próximo dia 3, caso não haja respostas às reivindicações
Vanessa Portugal, Firminia Rodrigues e Flávia Silvestre, do PSTU Belo Horizonte
O processo de terceirização na educação pública brasileira tem sido apresentado pelos governos como uma solução “moderna”, para reduzir custos e melhorar a gestão. Mas, na prática, significa precarização, perda de qualidade e ataque direto ao caráter público da educação. A terceirização aprofunda a lógica empresarial dentro das escolas.
Em Belo Horizonte, nas escolas municipais, os serviços de cantina, portaria e faxina foram terceirizados há quase 40 anos. Hoje são aproximadamente 9.700 trabalhadores terceirizados cumprindo, além das funções já citadas, a tarefa de apoio ao educando (acompanhamento de crianças com deficiência e auxiliares de turmas na educação infantil), mecanografia e oficial de manutenção (responsável por pequenos consertos). Esse processo de terceirização é uma prática mantida e ampliada por todos os governos que passaram pelo município, incluindo as diversas gestões petistas.
A terceirização nas escolas municipais cumpre a mesma tarefa: rebaixar salários, ampliar jornadas de trabalho, aumentar o assédio e ter nas mãos uma ferramenta de troca de favores políticos e financeiros, a depender do momento.
Além disso, a falta de transparência e controle social sobre os contratos permite que empresas e organizações sociais passem a administrar recursos públicos sem o mesmo nível de fiscalização que a gestão direta exige. Isso abre portas para superfaturamento, favorecimento político e serviços mal prestados.
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Organização dos trabalhadores terceirizados
A singularidade na educação de Belo Horizonte é a organização, luta e resistência dos trabalhadores terceirizados. O Sind-REDE/BH, filiado à CSP-Conlutas, é um dos poucos sindicatos do país que representam servidores públicos concursados e trabalhadores terceirizados. Essa representação foi conquistada na luta direta e na luta política e não foram poucas as tentativas da prefeitura de Belo Horizonte de evitar que essa representação se firmasse.
Os trabalhadores terceirizados têm direito à representação sindical e à liberação de um dia de trabalho, por mês, para participação de um conselho de representantes. Essa é uma conquista que precisa ser defendida e tratada como exemplo, pois permite avançar na organização da categoria.
Rumo a uma greve por garantia de direitos
Neste momento, os trabalhadores terceirizados estão a ponto de realizar a segunda greve do ano, desta vez por garantia de direitos.
A prefeitura de Belo Horizonte definiu por reduzir em 25% o contrato de apoio ao educando e não renovar três contratos com a MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A): portaria, serventes escolares e cantina. As justificativas publicamente apresentadas para encerrar o contrato são: o valor do mesmo e o péssimo serviço prestado pela MGS, o que é absolutamente verdade.
A MGS é uma empresa estatal criada para terceirizar, é um trunfo na mão do governo do Estado, que usa essa posição para promover uma situação de superexploração. Portanto, a defesa da MGS, em nenhuma hipótese, deve ser a defesa feita pela categoria.
Mas, embora as razões públicas apresentadas pela prefeitura sejam corretas, a solução apresentada é um escárnio: manutenção e diversificação de empresas responsáveis pela terceirização nas escolas.
A dificuldade de encontrar uma empresa para assumir um contrato tão grande e diversificado admite a possibilidade de fatiar o contrato. Dessa forma poderá haver mais de uma empresa atuando na mesma escola.
Mais de 2 mil trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da educação de BH compareceram à assembleia convocada pelo Sind-REDE/BH, filiado à CSP-Conlutas
Defesa dos empregos e de concurso público
A ideia de concurso público, defendida pelo sindicato, ou mesmo de contrato direto precarizado não é admitida pelo governo, principalmente porque a possibilidade de já haver um acordo prévio com empresas em troca de apoio eleitoral não está descartada.
Nesse momento de incertezas, a luta dos trabalhadores já garantiu que não haverá demissões, mas está colocada a possibilidade de retrocesso nos direitos conquistados e de eliminar a campanha salarial de 2026, o que é inaceitável.
Afirmamos, de forma clara e sem hesitação: a terceirização não é solução, é destruição da educação pública. Ela precariza trabalhadores, rompe vínculos, desresponsabiliza governos e abre as portas para a privatização.
A educação que queremos — pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada — só é possível com investimento direto, concurso público, valorização das carreiras e gestão democrática feita por quem vive a escola todos os dias.
