Caso Luciana Vitória expõe violência contra mulheres, em especial as negras, e exige respostas das autoridades

O assassinato de Luciana Vitória da Conceição, uma jovem negra de 17 anos, continua sem respostas após mais de um ano e meio. A jovem foi encontrada morta dentro de sua própria casa, na periferia da capital paulista, no dia 21 de agosto de 2024, com sinais de estrangulamento. Desde então, familiares, amigos e apoiadores cobram justiça e esclarecimentos sobre o crime.

Passado 1 ano e 7 meses, a falta de respostas aprofunda a dor da família e levanta questionamentos sobre a condução das investigações. A demora em responsabilizar os autores do crime não representa apenas uma injustiça individual, mas também reflete um problema estrutural mais amplo: a violência constante contra mulheres e meninas no Brasil.

Dados recentes mostram a dimensão dessa realidade. Em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no país em crimes relacionados ao gênero. Somente em 2025, mais de 1.470 feminicídios foram registrados. Por trás desses números estão histórias interrompidas, famílias devastadas e comunidades marcadas pela violência.

O caso de Luciana tornou-se um símbolo dessa situação. Descrita por familiares como uma jovem cheia de sonhos e projetos, ela teve a vida interrompida de forma brutal. Até hoje, porém, ainda não há respostas sobre quem foi o responsável por esse crime.

O orçamento expõe as prioridades do Estado e não é com a vida das mulheres

A persistência desse tipo de violência está diretamente ligada à ineficácia das políticas públicas voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Os governos mantêm políticas insuficientes para enfrentar essa realidade que não pode ser separada do funcionamento do capitalismo. Um sistema que transforma tudo em mercadoria também transforma corpos em objetos, inclusive os corpos de crianças. A exploração, a desigualdade social e a falta de políticas públicas efetivas criam o terreno para que a violência se perpetue.

Embora o problema seja amplamente reconhecido, os investimentos em áreas fundamentais como assistência social, proteção à infância e educação continuam ínfimos.

Conselhos tutelares sucateados, falta de investimento em assistência social, ausência de educação sexual nas escolas e um Judiciário distante da realidade da classe trabalhadora compõem um cenário de abandono e mostram que a vida das crianças e mulheres não são prioridade.

Em 2024, primeiro ano de execução do novo Plano Plurianual (PPA) do governo Lula, o principal programa federal destinado ao combate à violência contra mulheres, o Programa Mulher Viver sem Violência, teve apenas R$ 12,2 milhões efetivamente pagos ao longo do ano.

Esse valor representa menos de 5% do orçamento autorizado para as políticas do Ministério das Mulheres, evidenciando o baixo nível de execução dos recursos previstos.

Quando o montante é analisado em termos concretos, a dimensão da insuficiência fica ainda mais evidente: o investimento corresponde a aproximadamente R$ 0,11 por mulher no Brasil durante todo o ano. Em relação ao conjunto do Orçamento Geral da União, esse valor representa apenas 0,00023% dos recursos federais.

Mesmo considerando todo o orçamento efetivamente executado pelo Ministério das Mulheres (incluindo programas voltados ao enfrentamento da violência, autonomia econômica e promoção da igualdade) o total pago em 2024 foi de R$ 36,6 milhões. Na prática, isso significa cerca de R$ 0,33 por mulher no país ao longo de um ano inteiro.

Caso traz à tona o feminicídio negro

As mulheres negras são maioria entre as vítimas de feminicídio no Brasil. Situação evidenciada no estudo “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A análise considera 5.729 casos registrados pelas polícias entre 2021 e 2024.

Os dados mostram que 62,6% das vítimas de feminicídio no período eram mulheres negras, enquanto 36,8% eram brancas.

Esses números deixam evidente que o feminicídio no Brasil possui um forte recorte racial. A maior exposição das mulheres negras à violência não é resultado do acaso, mas consequência direta das condições sociais impostas à população negra em um país marcado pela herança da escravidão e pela exploração capitalista.

No capitalismo, mulheres negras são empurradas para os trabalhos mais precarizados, recebem os salários mais baixos e enfrentam as piores condições de vida. E por toda a suas vidas, são submetidas à superexploração e à ausência de proteção efetiva. Essa realidade não é um acidente: é parte do funcionamento de um sistema que precisa da desigualdade, da exploração e das opressões para manter seus lucros.

Dessa forma, o feminicídio contra mulheres negras não pode ser entendido apenas como um problema individual. Ele é a expressão direta de uma sociedade construída sobre exploração de classe, racismo e opressão de gênero. Enquanto esse sistema permanecer intacto, seguirá produzindo desigualdade, violência e morte para milhões de mulheres da classe trabalhadora.

Para enfrentar o feminicídio é preciso enfrentar o sistema

O enfrentamento da violência contra mulheres e crianças exige medidas estruturais e contínuas, para além de investimentos que apenas mascaram o problema ou discursos sem ações concretas. Entre as medidas estão, o fortalecimento da rede pública de assistência social, investimentos consistentes em políticas de proteção à infância.

A implementação de programas de educação sexual nas escolas, com o objetivo de prevenir abusos, promover o respeito e oferecer ferramentas para que crianças e adolescentes reconheçam e denunciem situações de violência.

Além disso, crimes dessa natureza devem ser investigados com rigor e transparência, garantindo punição aos responsáveis e responsabilização de agentes públicos que negligenciam denúncias ou relativizam casos de violência.

Mas, nada disso virá de cima. Só será conquistado com independência política frente ao governo Lula e seus aliados, com mobilização, organização e luta da classe trabalhadora e das mulheres em particular. Também é preciso que Lula rompa completa e abertamente com os setores da extrema direita, os quais alimentam e se apropriam de discursos de masculinistas, de red pills, e propagam seus ideais misóginos e discriminatórios.

Contra o feminicídio não basta um pacto: é preciso enfrentar o sistema que o produz.

Justiça para Luciana!

Manter viva a memória de Luciana Vitória é também uma forma de cobrar mudanças. A mobilização por justiça no caso da jovem se conecta a uma luta mais ampla contra o feminicídio e a violência machista e racista no Brasil.

Ao longo da história, nossos direitos foram conquistados apenas por meio da mobilização coletiva. Nossa força está na mobilização direta nas ruas, na organização e unificação enquanto classe trabalhadora.

Enquanto isso não acontece, histórias como a de Luciana continuam ecoando como um alerta e um pedido de justiça.