Centro Paula Souza: a falsa reestruturação e o verdadeiro projeto de desmonte da educação

No último dia 17 de março, o SINTEPS ((Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza), realizou uma paralisação de um dia, convocando a categoria a participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. A pauta apresentada foi a necessidade de “acelerar a votação do plano de carreira dos trabalhadores do Centro”.

A oposição ao sindicato esteve presente na audiência, por entender a importância de mobilizar a categoria em defesa dos seus direitos. No entanto, a luta por um Plano de Cargos e Salários que seja benéfico à categoria só pode ser feito pela própria categoria organizada. Não podemos cair em armadilhas e num projeto de carreiras que esteja a serviço do projeto de precarização.

Por isso, é fundamental problematizar o projeto político pedagógico para o Centro Paula Souza por trás dessa proposta de reestruturação, o que só pode ser compreendido diante de uma realidade mais ampla: a conjuntura nacional e o projeto que os governos e a burguesia brasileira têm para a Educação pública.

A reestruturação apresentada parte de um projeto mais amplo de ataque ao serviço público, conduzido pelo governo Tarcísio, que busca reduzir o papel do Estado e abrir espaço para a privatização.

Essa reforma vem sendo feita passo a passo: aumento de cargos comissionados ocupados por pessoas de fora, mudança nas carreiras, extinção de milhares de cargos e agora o avanço de um plano de demissão incentivada. Ou seja, menos servidores, mais precarização e mais sobrecarga para quem fica.

Um dos pontos mais graves é a tentativa de substituir nosso salário pelo chamado subsídio. Isso não é uma simples mudança técnica. O subsídio acaba com direitos históricos, como o quinquênio e a sexta-parte, e cria um sistema de progressão com funil, onde poucos avançam e a maioria fica estagnada. Na prática, isso significa congelamento salarial e perda de direitos ao longo do tempo.

Não podemos ser favoráveis. Esse não é o plano de carreira pelo qual devemos lutar!

O que é o Centro Paula Souza e qual sua função histórica

O Centro Paula Souza é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, criada em 1969, responsável pela educação profissional gratuita, administrando as Etecs e Fatecs.

Reconhecido como o maior sistema de ensino profissional da América Latina, o centro é composto por 87 Fatecs e 229 Etecs, com cerca de 300 opções de cursos, espalhados pelas unidades em 345 municípios no estado de São Paulo e vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Quando foi criado, durante o período de industrialização do país, o Centro Paula Souza tinha como objetivo formar rapidamente mão de obra qualificada para atender às demandas da indústria. Não por acaso, quando criados, os cursos superiores de tecnologia das Fatecs tinham, em geral, duração de dois a três anos, voltados diretamente ao mercado de trabalho que necessitava de mão de obra qualificada, especialmente para o emergente processo de industrialização em nosso país naquele período.

A educação, sob o capitalismo, sempre esteve subordinada ao modelo econômico vigente. E o que vemos hoje no Brasil é um processo de desindustrialização relativa, especialmente na indústria de transformação. O país exporta produtos de baixo valor agregado, a chamada commodities, e importa tecnologia e produtos industrializados.

Essa localização na divisão mundial do trabalho exige menos mão de obra técnica qualificada, precisa de mão de obra precarizada. Essa é a base dos constantes cortes de investimentos em educação e as mudanças curriculares exigidas pelas diretrizes do MEC. Afinal, a quem e para quem interessa o desenvolvimento e capacitação de profissionais na área de tecnologia num país cada vez mais subordinado?

Sucateamento e precarização

A redução de investimentos atinge todos os níveis da educação, da educação infantil às universidades, e também o Centro Paula Souza.

Isso se expressa no sucateamento das unidades, fechamento de cursos, enxugamento das grades curriculares, ausência de concursos públicos para docentes e funcionários administrativos.

Há unidades funcionando em locais afastados, com iluminação precária, prédios históricos com risco estrutural, escolas sem climatização e com problemas de alagamento em períodos de chuva.

A precarização também aparece nas relações de trabalho. Ao menos metade dos docentes das Etecs é contratada por tempo determinado, sem acesso a direitos históricos como quinquênio e sexta-parte. Não há reposição das perdas salariais nem aumento real.

O setor mais afetado é o dos trabalhadores administrativos, que recebem salários pouco acima do mínimo, com jornada de 40 horas semanais e perda de direitos. Ao mesmo tempo, setores inteiros como limpeza, cozinha e vigilância são terceirizados.

Privatização e sucateamento fazem parte do mesmo projeto

O que acontece no Centro Paula Souza não é um caso isolado. Trata-se do mesmo processo que vemos em outros setores: o Estado favorecendo o setor privado por meio de privatizações, isenções fiscais e transferência de recursos públicos para bancos, rentistas e capital estrangeiro.

Nesse modelo, a educação pública passa a formar mão de obra barata e precarizada, muitas vezes sob a ideologia do empreendedorismo, que mascara trabalho sem direitos e mal remunerado.

A precarização do ensino público abre espaço para a expansão do setor privado da educação, transformando a educação em mercadoria.

Governo Tarcísio aprofunda os ataques

O governo de Tarcísio de Freitas aprofundou esse processo, com a retaguarda do governo Lula, que através da regulamentação das parcerias público-privadas, permite as privatizações da SABESP e CPTM. Assim como com o aval das diretrizes do MEC, implementou o Novo Ensino Médio e os cortes de recursos da educação.

A militarização das escolas e a privatização das gestões escolares é parte desse processo de colocar a educação sob a lógica do capital privado.

No caso específico do Centro Paula Souza, dois decretos recentes são particularmente graves: o decreto 70.410/2026, que extingue 4,6 mil cargos de professores e administrativos sem reposição, e o decreto 70.450/2026, que institui o Plano de Demissão Incentivada (PDI), também sem reposição por concurso público.

O pacote se completa com uma proposta de “reestruturação” das carreiras que inclui salários por subsídio e mecanismos de avaliação de desempenho que podem impactar a evolução na carreira e até levar a desligamentos.

Essa reestruturação, que na prática se aproxima de uma reforma administrativa, está sendo vista por muitos trabalhadores como a realização de uma luta histórica por um plano de carreira. No entanto, essa interpretação ignora que o projeto pode significar mais precarização.

A própria direção do sindicato, ao chamar mobilizações para acelerar a implementação da reestruturação sem amplo debate nas bases, acaba alimentando essa confusão, enquanto a campanha salarial que é urgente, especialmente para os administrativos, não é colocada como prioridade.

O que os trabalhadores precisam defender

Diante desse cenário, é necessário que a categoria discuta e organize uma pauta que responda às necessidades reais dos trabalhadores: Aumento salarial para todos os cargos; evolução anual por tempo de serviço para todos; jornada de trabalho definida para todos os setores; fim das terceirizações, com a incorporação imediata dos que já estão trabalhando e concurso público para novas contratações; e o fim da ameaça de reforma administrativa do governo Lula.

Também é fundamental reconstruir um sindicato presente nas escolas, com mecanismos reais de democracia interna, para que professores e funcionários possam conhecer, discutir seus problemas e construir coletivamente as lutas.

É preciso organizar a luta

Para enfrentar os ataques, é necessário construir a mobilização desde a base. Defendemos um calendário unificado dos trabalhadores da Educação da rede Seduc, assim como municipais em São Paulo e outros setores da educação, rumo a uma greve nacional unificada em defesa da Educação pública. Com assembleias por escola; a unificação das lutas com os trabalhadores da rede estadual, municipais e federais; e a construção de uma greve unificada da educação, em defesa da educação pública.

Só a mobilização organizada dos trabalhadores pode barrar o sucateamento, a privatização e a precarização da educação pública.

Só a nossa categoria, auto-organizada, debatendo junto à comunidade escolar, pode construir um plano de cargo e salário baseado num projeto educacional para o Centro Paula Souza a serviço da formação com qualidade, buscando autonomia tecnológica e não voltada para os interesses do capital privado internacional.