Com 98,8% dos votos, plebiscito popular rejeita lei de pulverização por drones no Ceará
Resultado amplia pressão social e política contra legislação considerada um retrocesso ambiental e sanitário
Plebiscito popular realizado no Ceará apontou ampla rejeição à lei estadual que autoriza a pulverização aérea de agrotóxicos por drones. O resultado foi anunciado no dia 22 de abril, no auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), em Limoeiro do Norte, reunindo organizações sociais, movimentos populares e representantes da sociedade civil.
A consulta foi organizada por cerca de 40 entidades, incluindo paróquias, sindicatos, coletivos de juventude e movimentos sociais, que se mobilizaram em todo o estado para ouvir a população sobre a permanência da norma, sancionada em dezembro de 2024 pelo governador e aprovada por 22 deputados estaduais.
Ao todo, foram registrados 22.930 votos. Desses, 22.648 (98,8%) defenderam a revogação imediata da lei, enquanto 212 (0,9%) se posicionaram pela sua manutenção. Também foram contabilizados 46 votos nulos (0,2%) e 24 em branco (0,1%).
A legislação, de número 19.135/2024, permite o uso de drones para pulverização de agrotóxicos sob determinadas condições, como acompanhamento técnico e limite de altura. No entanto, críticos afirmam que a medida representa um retrocesso em relação à Lei Zé Maria do Tomé (16.820/2019), que proíbe a pulverização aérea no estado e é considerada referência na proteção ambiental e da saúde pública.
O plebiscito integra a campanha “Revoga Já! Chuva de Veneno Nunca Mais!”, lançada em fevereiro de 2025, em Fortaleza. A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos dos agrotóxicos e pressionar pela revogação da norma.
Resultado amplia disputa política e jurídica
Durante o anúncio do resultado, representantes das organizações destacaram que a votação expressa a posição majoritária da população cearense contra a pulverização aérea. Segundo eles, o próximo passo será intensificar a mobilização social e política até que a lei seja efetivamente derrubada.
Para Reginaldo Ferreira de Araújo, militante do PSTU em Limoeiro do Norte e ativista da campanha “Revoga Já! Chuva de Veneno Nunca Mais!”, o resultado do plebiscito evidencia a força da organização popular. “Esse resultado é uma demonstração clara de que o povo trabalhador não aceita medidas que colocam em risco sua saúde e o meio ambiente. A mobilização precisa continuar até que essa lei seja revogada definitivamente”, afirmou.
A discussão também chegou ao campo jurídico. A constitucionalidade da lei estadual foi questionada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que ela contraria princípios de proteção à vida e ultrapassa competências legislativas.
O tema remete a um histórico de conflitos na região. Em 2010, o líder camponês José Maria do Tomé foi assassinado após denunciar práticas de pulverização aérea e conflitos fundiários na Chapada do Apodi. Anos depois, a proibição desse tipo de aplicação no Ceará foi consolidada em lei.
Com o resultado do plebiscito, organizações afirmam que a disputa em torno da nova legislação segue em aberto, envolvendo interesses ambientais, econômicos e de saúde pública. A mobilização social deve continuar nos próximos meses, enquanto o tema também aguarda desdobramentos no Judiciário.
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