Com decreto, governo Lula ameaça entregar as Universidades e os Institutos Federais à precarização e à privatização
Já se passou um ano da greve das universidades e institutos federais, que teve como bandeiras o investimento na Educação, melhores salários para os trabalhadores e melhores condições estruturais. A greve foi uma resposta direta à política fiscal do governo Lula, expressa no chamado Arcabouço Fiscal.
Ao final da mobilização, foi conquistado um “incremento” de valores no orçamento da educação federal. Apesar de insuficiente frente às reais necessidades das universidades e institutos, o valor trouxe um breve alívio diante do cenário de escassez.
No entanto, ainda no ano passado, o governo Lula realizou novos cortes orçamentários no final de julho e setembro, retirando R$ 1,37 bilhão do Ministério da Educação (MEC), afetando diretamente os investimentos na área. Além disso, muitos dos acordos firmados durante a greve ainda não foram cumpridos.
Mas o que já era ruim ficou ainda pior. No dia 30 de abril, o governo Lula assinou um decreto que estabelece que o MEC poderá liberar apenas 61% do orçamento de cada universidade e instituto federal até novembro de 2025, impondo um teto mensal ao repasse de recursos já insuficientes.
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Para onde esse decreto leva as universidades e os Institutos Federais?
Esse corte orçamentário agrava ainda mais a permanência estudantil, dificulta a manutenção das já precárias estruturas físicas, amplia a terceirização de serviços e compromete o desenvolvimento da pesquisa e da extensão. Hoje, a maioria dos campi federais do país sobrevive com base em emendas parlamentares e parcerias privadas.
Faltam bolsas de permanência, alimentação e até infraestrutura básica, o que impulsiona uma evasão escolar massiva. Soma-se a isso a carência de servidores efetivos na rede federal, forçando a ampliação da terceirização e contratos precários de trabalho.
De nada adianta o MEC anunciar campanhas de fortalecimento das redes federais ou a construção de novos campi se o orçamento segue sendo cortado.
Essa política neoliberal faz com que as Universidades e instituições federais de ensino se tornem cada vez mais dependentes das emendas de deputados e, pior, de acordos com o setor privado. Isso fortalece o ensino superior privado, que já concentra cerca de 80% dos alunos matriculados no Brasil, favorecendo assim os bilionários da educação.
Governo fortalece os bilionários e a extrema direita
A política educacional do governo Lula, ao se alinhar aos interesses dos grandes empresários da educação, trata a educação como mercadoria. Os cortes no investimento visam garantir as metas do Arcabouço Fiscal, atendendo aos interesses dos capitalistas.
Esse decreto, na prática, pode levar muitos campi federais a fecharem as portas por falta de orçamento. A contradição entre o discurso de valorização da educação e a realidade dos cortes revela um governo que tenta conciliar os interesses da burguesia e dos trabalhadores. Mas, na prática, favorece os grandes bilionários.
Apesar de ter subido a rampa do Planalto ao lado de setores oprimidos e da classe trabalhadora, o governo Lula governa para o capital: beneficia bilionários como Jorge Paulo Lemann (com influência no MEC), o agronegócio (com o maior Plano Safra da história), grandes empresas e bancos. Ao mesmo tempo, ataca a Previdência, o salário mínimo e corta verbas da Educação.
O Arcabouço Fiscal, em última instância, atua para derrotar e desmoralizar as lutas dos trabalhadores.
É essa política do governo que vai ser a alternativa para se enfrentar com a extrema direita? Entendemos um setor que se coloca na defesa do governo contra a extrema direita, mas essas medidas levam a extrema direita a se fortalecer!
Como derrotar os cortes e a precarização da educação pública?
Diante desse ataque, é urgente unir trabalhadores e estudantes das universidades e instituições federais contra os cortes na educação.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou para o dia 29 de maio manifestações em todo o país em defesa da universidade pública e pela recomposição do orçamento.
Nós, do Coletivo Rebeldia, defendemos a construção desse dia de luta em todas as universidades e institutos. Para barrar esse corte, é necessário organizar assembleias e mobilizações por todo o país, exigindo a liberação total dos recursos e o fim dos cortes.
Além disso, estamos impulsionando a campanha ‘Fora Lemann do MEC’ e contra todos os bilionários da educação. Defendemos que, para garantir investimentos nas universidades e institutos federais, valorizar os trabalhadores e impedir a privatização do ensino público, é preciso derrotar o Arcabouço Fiscal de Lula.
E isso só será possível com a organização dos trabalhadores em torno de suas reivindicações, enfrentando o capital e a política econômica do governo. Esse é o único caminho para infligir uma derrota de fato à extrema direita, hoje impulsionada por figuras como Trump e Bolsonaro.
Por isso, torna-se indispensável a existência de uma oposição de esquerda e socialista ao governo Lula e aos demais governos.
Somente assim será possível abrir caminho para superar o sistema capitalista — onde a riqueza serve ao lucro de uma minoria — e construir uma sociedade verdadeiramente justa. Uma sociedade socialista, que assegure não apenas uma educação pública, de qualidade e voltada ao progresso científico, cultural e tecnológico do país, mas também uma vida digna e humana para todos e todas.
Por isso defendemos:
—Que Lula revogue já o Decreto 12.448/2025!
— A liberação total dos recursos e o fim dos cortes orçamentários por parte do governo Lula!
— Fim do Arcabouço Fiscal e da privatização e desmonte da educação!
— Fora Lemann do MEC e bilionários da educação!
— Derrotar os cortes e defender uma educação à serviço da classe trabalhadora!
— A Oposição de Esquerda (OE) combata o imobilismo da direção majoritária da UNE e chame assembleias e plenárias nas universidades!
— A direção majoritária da UNE precisa construir o dia unificado de luta no dia 29/05!
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