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Com votos do PT, Senado aprova PEC que transforma guardas em polícia municipal

Israel Luz

27 de maio de 2025
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GCMs de São Paulo agridem homem negro algemado. Foto Carta Capital

Nesta terça-feira, 27 de maio, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que altera o Artigo 144 da Constituição Federal para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos da segurança pública. De autoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto agora segue para a Câmara.

O Estado dos ricos quer mostrar serviço

A proposta aprovada se soma a outras iniciativas que visam transformar as guardas em polícia municipal.

Em fevereiro, decisão do STF permitiu a essas corporações “prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais” sem, contudo, definir isso concretamente.

Em seguida, prefeitos passaram a acelerar a transformação das guardas atuais, como em São Paulo (leia aqui), ou até mesmo a propor a criação de novas forças, caso do Rio de Janeiro (saiba mais aqui).

A PEC da Segurança de Lula também trata do tema.

De olho no fato de que a segurança pública é hoje uma das maiores preocupações da população, o Estado dos ricos quer mostrar serviço.

O problema da segurança pública é tratado pelas forças políticas capitalistas com a mesma receita há décadas. Os resultados são bem conhecidos: agentes liberados para matar impunemente nas periferias, aumentando a insegurança para nós da classe trabalhadora, especialmente negros e indígenas.

PT, mais uma vez, diz sim ao genocídio racista

Algumas pessoas podem se surpreender com o voto unânime dos senadores petistas presentes na sessão. Mas isso não é um fato novo.

Em março, na cidade de São Paulo, os vereadores do PT Jair Tatto, Alessandro Guedes, João Ananias, Senival Moura, Dheison Silva, votaram a favor da criação da polícia municipal do prefeito Ricardo Nunes (MDB), de mãos dadas com conhecidos nomes da extrema direita, como Lucas Pavanato e Janaína Paschoal.

Desta vez, senadores petistas como Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues e Paulo Paim disseram sim ao genocídio racista de mãos dadas com bolsonaristas do tipo de Damares Alves e Hamilton Mourão.

Trabalhadores: não acreditem em contos de farda!

Em um país cada vez mais marcado pelos baixos salários, alta inflação, extensas jornadas de trabalho e desigualdade social, os poderosos sabem que temos cada vez mais motivos para nos revoltarmos. Por isso, precisam de mecanismos cada vez mais fortes de controle social.

Da nossa parte, isso reforça a necessidade de organizarmos politicamente o povo trabalhador. Primeiro para mostrar a verdade para muitos dos nossos que ainda acreditam em contos de farda. Segundo para unir as forças da nossa classe na luta por um governo socialista, operário e popular.

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