Começa o julgamento de Bolsonaro: prisão já para todos os golpistas!

No dia 2 de setembro, teve início o tão aguardado julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Nada menos que 968 dias separam o fatídico 8 de Janeiro, o ponto alto da tentativa de golpe, e o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Junto com Bolsonaro, começaram a ser julgados o que as investigações da Polícia Federal denominaram de “núcleo central” da tentativa golpista. Esse grupo é composto por General Heleno, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga e Mauro Cid. Até o fechamento desta edição, após as defesas dos réus, nada de novo aparecia sob o teto do STF.

Julgamento da 1ª Turma do STF sobre tentativa de golpe de Estado Foto STF

Condenação à vista

O relatório lido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabeleceu a cronologia da trama, que remonta a muito antes do 8 de Janeiro. Na verdade, assim que Bolsonaro se encastelou junto com os militares no Planalto, seu plano já era de não sair mais, mudar o regime e impor uma ditadura no país – seja por meio das próprias eleições, seja, uma vez perdendo o pleito, com um autogolpe, o que ele efetivamente tentou.

Como afirmou Gonet, “não é preciso esforço intelectual extraordinário” para reconhecer a tentativa golpista após as eleições. “Quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou.

As defesas foram previsíveis e, caso não haja nenhuma grande reviravolta no caso, a expectativa é que a condenação de Bolsonaro seja proferida no próximo dia 12. A questão é sobre a “dosimetria” da pena, ou seja, o tempo de prisão e se ele continuará tranquilo em sua mansão (podendo fugir inclusive), se cumprirá a pena num confortável gabinete numa instalação militar (com todas as facilidades e mordomias e com sinal verde para continuar tramando contra o país junto a seu filho nos EUA) ou se vai para a Papuda.

A verdadeira novidade, porém, não ocorria no STF, mas do outro lado da rua, no Congresso Nacional, onde o projeto de anistia a Bolsonaro e aos golpistas tomava um novo fôlego.

Projeto de anistia a golpistas avança na Câmara

Tarcísio de Freitas negocia anistia ‘ampla’ no Congresso Nacional Foto Marcelo Camargo /Agência Brasil

Um dia antes do início do julgamento no STF, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reuniu-se com líderes do centrão e da extrema direita. No mesmo dia, a Federação União Brasil e o PP anunciaram o desembarque do governo, com a entrega dos cargos e a defesa incondicional do projeto de anistia aos golpistas. A movimentação foi tal que o presidente da Câmara, Hugo Motta, do mesmo partido de Tarcísio, afirmou que seria “difícil” não pautar o tema na Casa, semanas depois de ter dito que a pauta não avançaria sob sua gestão.

Discute-se, inclusive, um projeto de “anistia ampla”, abrangendo não só os envolvidos diretamente no 8 de Janeiro, e hoje presos, mas nomeando o próprio Bolsonaro. Líderes do centrão preveem, uma vez que o projeto seja colocado em votação, uma vitória folgada, com no mínimo 350 votos. A ideia é colocar em pauta tão logo seja anunciada a sentença do golpista.

Tarcísio pede benção ao bolsonarismo para 2026

O projeto de anistia articulado pelo centrão, Tarcísio e a extrema direita faz parte de um acordo para alçar o governador de São Paulo como alternativa da ultradireita para 2026. Como Bolsonaro continuará, em tese, inelegível, apoiaria Tarcísio em troca de um eventual indulto presidencial e uma ofensiva contra o STF. Nesse ínterim, uma vez livre e anistiado, nada impede, inclusive, que o próprio Bolsonaro se torne novamente elegível. Ou seja, é um movimento de reorganização da extrema direita e do bolsonarismo para dirimir a divisão do setor e fazer avançar seu projeto autoritário.

Governo Lula joga água no moinho da extrema direita

O governo Lula não só se nega a enfrentar os golpistas, como dá guarida à extrema direita e impõe uma política econômica que acaba insuflando esse setor. A situação é tão esdrúxula que, mesmo após o anúncio do desembarque dos partidos que vão içar a bandeira da anistia aos golpistas, estas siglas continuarão tendo ministérios, considerados indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). É o caso do ministro da Integração, Waldez Góes, e do das Comunicações, Frederico Silveira.

Ou seja, os partidos do centrão e da extrema direita estão no governo Lula, ao mesmo tempo que tramam anistia aos golpistas e articulam Tarcísio-Bolsonaro para 2026.

Impunidade à alta cúpula das Forças Armadas

Além de abrigar a extrema direita golpista, o governo Lula não enfrenta a cúpula das Forças Armadas. Ao contrário, tem uma política de conciliação que, longe de apartar a ameaça golpista, perpetua esse germe autoritário na cúpula do Exército e demais forças. Também não faz nada em relação à excrescência do Artigo 142, um entulho autoritário utilizado como justificativa para golpes e ameaças.

Se a eventual condenação e prisão de Bolsonaro e meia dúzia de generais afasta, neste momento, o perigo de um golpe, assim como a conjuntura política e econômica, a omissão do governo perpetua o vírus do golpismo, que pode ser ativado tão logo mude o vento.

Derrotar a política econômica e o projeto do governo

Brasília – 28/06/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anuúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O terceiro elemento que dá fôlego à extrema direita é a própria política econômica e o projeto de conciliação do governo Lula. Ao governar com e para a burguesia, o governo impõe uma política de austeridade, com o arcabouço fiscal à frente, que desloca recursos das áreas sociais para os banqueiros e os grandes monopólios capitalistas.

Se hoje o governo Lula, diante do ataque imperialista de Trump, consegue um certo fôlego em sua popularidade (que, longe de ter sido restabelecida só voltou ao início do ano), o projeto que implementa só promove a precarização dos serviços públicos, desemprego e retrocesso para a maioria da população. A extrema direita só se fortaleceu e se enraizou justamente por causa do processo de decadência que o país vive, e a política econômica de Lula acelera isso.

Para derrotar de forma definitiva a ultradireita e o bolsonarismo é preciso enfrentar e derrotar esse projeto e essa política econômica, acabando com o arcabouço fiscal, parando as privatizações (e reestatizando, sob controle dos trabalhadores, as empresas privatizadas) e dando um basta no mecanismo da dívida que enriquece banqueiros e grandes investidores internacionais à custa de salários, direitos e serviços públicos.

É por isso que não se pode terceirizar essa luta ao STF ou a qualquer instituição da democracia burguesa. Só a classe trabalhadora, de forma organizada e independente, com um programa seu, pode colocar um fim à extrema direita e mandá-la de volta ao lixo de onde nunca deveria ter saído.