Conferência Nacional de Educação é marcada por protestos e gritos de ‘Fora Lemman’

De 28 a 30 de janeiro, aconteceu a Conferência Nacional de Educação (Conae). Organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) e promovida pelo Ministério da Educação (MEC), a Conae foi convocada para elaborar o Plano Nacional de Educação 2024-2034, que elenca diretrizes para as políticas educacionais no país. Após aprovação pelo Congresso Nacional, o texto servirá de base para os estados e municípios confeccionarem planos locais.

O tema do Novo Ensino Médio (NEM), aprovado durante a gestão Michel Temer (MDB), atravessou o evento. Foram feitas cobranças ao governo Lula, que até momento não cancelou o NEM. As mudanças ocorridas com o NEM incluem redução da carga horária e retirada da obrigatoriedade de algumas disciplinas.

O presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), foram recebidos no evento com gritos de “Fora Lemann!”, em referência ao bilionário acionista da Ambev, um dos principais financiadores privados da educação no Brasil, por meio das fundações Lemann e Estudar, e apoiador do NEM. A influência de setores empresariais e institutos privados na formulação de políticas da educação também foi tema de debate na conferência.

O Opinião Socialista conversou com Vanessa Portugal, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) e militante do PSTU, que participou da Conae.

Opinião Socialista – O que estava em pauta na Conferência Nacional de Educação?
Vanessa Portugal – A Conea tinha como pauta o tema da educação de modo geral: financiamento, direitos dos trabalhadores, a relação do Estado com a iniciativa privada, atendimento à diversos grupos étnicos e sociais, atendimento às pessoas com deficiência, expansão nas diversas modalidades de ensino, em especial a educação infantil, a integralidade do processo de atendimento às crianças. Enfim, uma diversidade de assuntos.

OS – Sobre o tema do Novo Ensino Médio. Quais as reivindicações do movimento e quais as posições do governo Lula?
VP – No texto base do documento tem uma definição sobre a revogação do NEM. Esse foi um tema que polarizou o plenário, que se manifestou várias vezes de forma ampla e coletiva pedindo a revogação da reforma. Esses foram os elementos positivos, político, do todo da organização da conferência.

OS – A conferência contou com a presença do presidente Lula e do ministro da educação, que foi recebido por gritos de “Fora Lemman”. Como foi isso?
VP – A presença e a influência do Instituto Lemman, do Todos pela Educação e de outras organizações reacionárias na educação dentro do MEC é uma coisa que salta aos olhos. Isso tem consequência na política que é aplicada pelo governo. Esse debate também foi um momento importante na Conea. Apesar de existir ainda muita ilusão no governo, em especial em Lula, durante a fala do ministro da Educação foi bastante forte em dois momentos: o primeiro na abertura; o outro momento foi na presença do Lula. Importe que as pessoas saibam que a presença do Instituto Lemman dentro do MEC não é uma definição só do ministro, mas do governo como um todo.

OS – Existe uma forte influência de setores empresariais e institutos privados na formulação de políticas para a educação. Como você avalia isso?
VP – A presença e influência de grupos privados foi diluída na Conae, em que pese que essa influência se refletia no texto base que foi para as pré-conferências estaduais e municipais. Mas o sentimento contra a privatização, a defesa de que recursos públicos sejam destinados exclusivamente à educação pública e de que houvesse uma ruptura com a iniciativa privada foi bastante forte. Um elemento importante para o movimento explorar. Porque é muito importante que as pessoas saibam o que é a Conae, pois embora saia dali o projeto para a Câmara dos Deputados, já que ele precisa ser aprovado, e vira o PNE, não tem nenhum instrumento que obrigue os governantes a aplicar as metas do PNE. Tanto é que nunca foram atingidas as metas em nenhum governo. O importante é aproveitar do caldo da mobilização e da indignação que sai desse espaço para transforma em luta concreta em defesa da educação pública. Uma luta que tem que ser construída em unidade com o conjunto da classe trabalhadora, de forma autônoma e independe de governos e patrões. Só assim, com organização de base e independência de classe podemos ser vitoriosos.

OS – Qual a sua avaliação sobre o documento aprovado?
VP – Embora o documento tenha muitas contradições, ele avança em pontos importantes, como a questão do financiamento com dinheiro público somente para a educação pública; mantém a reivindicação de 10% do PIB para a educação, apesar dos próprios elementos de análises do documento afirmarem que seriam necessários 14% do PIB para garantir a aplicação das metas; há um recuo na reivindicação em torno ao tema da dívida pública, que constava no PNE anterior a reivindicação de uma auditoria; não foi atendida a reivindicação de aumentos dos repasses para estados e municípios, isso é uma contradição grande, pois sem fonte de financiamento, dificilmente se muda a realidade da educação. Mas tem esse elemento bastante positivo que é essa contraposição à iniciativa privada, à mercantilização da educação com o peso dos institutos privados na definição das políticas públicas.

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