Curitiba: Internações involuntárias do Prefeito Eduardo Pimentel é higienização social!

Helena Figueiredo da Costa Aleixo Lustosa, Daniel P. De S. F. Aleixo Lustosa e Samuel de Mattos, de Curitiba (PR)

A cidade de Curitiba tem ganhado notoriedade, no último período, em razão dos diversos casos de internação involuntária de pessoas em situação de rua. A prefeitura elaborou um protocolo para “legalizar” essas ações, envolvendo diferentes áreas do município, inclusive a Guarda Municipal, reconhecida por sua atuação marcada por repressões e exageros. Até o momento, 19 pessoas foram internadas de forma involuntária.

Essas ações de caráter higienista, que serão analisadas de maneira mais aprofundada ao longo do texto, contam com amplo apoio popular. Uma pesquisa indicou que 86% da população se posiciona favoravelmente a esse procedimento. Esse cenário levou diversos políticos da direita e da ultradireita, em busca de visibilidade, a explorarem a situação, que é profundamente lamentável e gera intenso sofrimento a inúmeras famílias. Trata-se de um sintoma do adoecimento de uma sociedade que desumaniza indivíduos em nome do lucro, como será discutido adiante.

O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) montou uma grande encenação desde o início do processo. Segundo ele, “é uma medida dura, mas necessária para proteger pessoas em situação crítica e garantir segurança à cidade”. No entanto, o prefeito deixa de mencionar que Curitiba, com 1,83 milhão de habitantes, dispõe de apenas 13 CAPS, quando parâmetros técnicos indicam que o município deveria contar com 36 unidades, considerando todas as modalidades previstas em lei (Adulto 24h, Álcool e Drogas 24h e Infantil). Além disso, há apenas seis residências terapêuticas.

Observa-se, portanto, que a quantidade de equipamentos (CAPS) e de equipes multidisciplinares (atendimento psiquiátrico, psicológico, social, entre outros) é completamente insuficiente para atender à demanda da cidade. Assim, se a real intenção de Pimentel fosse efetivamente enfrentar o problema, seria fundamental iniciar pela ampliação da rede de atendimento e pela contratação de mais profissionais. Entretanto, o prefeito optou por começar justamente pela medida que deveria constituir o último recurso. Ainda assim, é necessário registrar que não há concordância com a metodologia adotada para a realização dessas internações. Ou seja, não se trata de uma situação em que a prefeitura tenha esgotado todas as possibilidades e restado apenas a internação como alternativa.

É possível apontar dois motivos centrais por trás das internações promovidas por Pimentel. O primeiro refere-se à especulação imobiliária. A prefeitura tem adotado diversas medidas para retirar pessoas em situação de rua da região central e de áreas turísticas, como tentativas de restringir a distribuição de alimentos à população em vulnerabilidade e a intensificação de rondas ostensivas da Guarda Municipal, entre outras ações. O objetivo seria valorizar imóveis e manter a imagem de Curitiba como uma cidade “modelo”, bela e atrativa para o turismo, ao mesmo tempo em que busca afastar as desigualdades sociais do campo de visão dos visitantes. O segundo motivo diz respeito aos milhões destinados às comunidades terapêuticas.

Comunidades Terapêuticas, quem ganha com isso?

As Comunidades Terapêuticas (CTs) são instituições privadas — em sua esmagadora maioria ligadas a organizações religiosas e filantrópicas — que oferecem abrigamento e “tratamento” para pessoas com dependência de álcool e outras drogas. Elas representam a privatização do cuidado. Em vez de o Estado investir na expansão da rede pública (como os CAPS AD, que são laicos e científicos), o poder público transfere o orçamento e a responsabilidade social para o terceiro setor. É a mercantilização do sofrimento.

Diferente dos CAPS, que trabalham com equipes multidisciplinares, medicina baseada em evidências e a política de redução de danos, as CTs geralmente baseiam seu método na abstinência total, na vigilância moral e, frequentemente, na conversão religiosa. O problema é tratado como desvio de caráter ou falha espiritual, e não como uma complexa questão de saúde e vulnerabilidade social.

Em síntese, as comunidades terapêuticas funcionam como um braço privado e moralizante que absorve verba pública para higienizar as ruas, promovendo o isolamento social sob a justificativa do cuidado, enquanto a infraestrutura de saúde pública (que deveria resolver o problema na raiz) é mantida em estado de subfinanciamento crônico.

Como podemos ver o avanço das CTs ocorre lado a lado com o déficit da rede pública. Recursos municipais e estaduais financiam comunidades terapêuticas: O Governo do Paraná anunciou R$10 milhões anuais para CTs, em 2023. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Curitiba concedeu créditos adicionais e emendas parlamentares, que somados, destinaram mais de R$ 2 milhões a entidades religiosas.

A consequência é direta: recursos públicos que deveriam ser alocados em serviços de base territorial e comunitária, como os CAPS-AD e as Unidades de Acolhimento (UAs), acabam sendo transferidos para as comunidades terapêuticas, e em montantes cada vez maiores; além de conferir um caráter moralista e higienista, que evidentemente pretende dar um aspecto de ―cidade limpa, ao institucionalizar o maior número possível de pessoas em situação de rua. Internação involuntária‖ como coerção social. Até porque, quanto mais pessoas internadas, mais dinheiro entra.

Defensores das CTs sustentam que a internação é voluntária. Mas essa narrativa ignora o contexto real: ausência de serviços públicos, desmonte da rede estatal e pressão social sobre famílias desesperadas. Sem alternativas, a comunidade terapêutica aparece como única saída. Não se trata de escolha livre, mas de falta de opção — produzida por políticas que enfraquecem deliberadamente o cuidado em liberdade enquanto expandem o confinamento privado. Mantendo a lógica manicomial viva.

Violência, trabalho forçado e mortes

Relatórios públicos e inspeções oficiais mostram que as CTs reproduzem a lógica manicomial em sua forma mais crua. Em unidade para adolescentes, foram identificados trabalho forçado análogo à escravidão, internações arbitrárias, contenções sem prescrição, medicação forçada, violência física e psicológica, punições, privação familiar e imposição religiosa.

O mesmo relatório registrou homicídio durante atividade de trabalho obrigatório, abuso sexual entre internos, indícios envolvendo adultos e cárcere privado com extorsão. Casos fatais reforçam o padrão: seis mortos em incêndio em CT sem alvará em Brasília e uma mulher morta por agressões e intoxicação em unidade regularizada em Alagoas. Fugas e tentativas de fuga recorrentes evidenciam o caráter não voluntário do confinamento. O que se apresenta como tratamento revela-se, repetidamente, privação de liberdade.

Lobby político religioso, A cara da câmara de Curitiba.

O fortalecimento das CTs é um projeto político de higienização, desvio de verbas públicas e teocrático. Em 2023, a Câmara Municipal de Curitiba criou a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, composta por 12 vereadores da base de apoio a Eduardo Pimentel – sendo dois desses vereadores evangélicos.

A Frente Parlamentar é uma parceria com o Fórum Permanente de Comunidades Terapêuticas do Paraná (Fopect) e a Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas (Compacta). Entre entidades associadas estão organizações com histórico de denúncias — como Desafio Jovem, Cristolândia e Tribo dos Doze — ligadas a abusos, internações irregulares e trabalho forçado.

A expansão das comunidades terapêuticas não é solução para o sofrimento psíquico nem para o uso abusivo de drogas. É sintoma de uma política que substitui direitos por confinamento, cuidado por disciplina e ciência por moralismo. Enquanto recursos públicos continuarem financiando instituições asilares privadas, a reforma psiquiátrica brasileira permanecerá formalmente afirmada — e materialmente desfeita.

Comunidades terapêuticas avançaram sob o governo Bolsonaro, mas também nos de Lula e Dilma

As comunidades terapêuticas (CTs) tornaram-se hoje o principal instrumento de uma reatualização manicomial na política de saúde mental brasileira. Sob o discurso de tratamento para o uso abusivo de álcool e outras drogas, essas instituições privadas — em grande parte religiosas — operam com base na laborterapia, na disciplina moral e na conversão espiritual. Na prática, impõem isolamento, restrição de liberdade e controle da vida cotidiana de pessoas vulneráveis, que muitas vezes não podem sair das dependências sob o argumento de proteção contra recaídas.

Esse modelo colide frontalmente com os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira. Desde as décadas de 1970 e 1980, o país construiu uma política orientada pelo cuidado em liberdade, territorial e comunitário, substituindo manicômios por serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O avanço das comunidades terapêuticas, portanto, não representa inovação, mas regressão: trata-se da reedição de práticas asilares sob nova roupagem religiosa e filantrópica.

Essa realidade atinge especialmente os setores oprimidos da sociedade: negros, indígenas, pessoas não brancas de forma geral e a comunidade LGBT+, pois são esses grupos que sentem com maior intensidade as mazelas sociais. Além disso, são os alvos preferenciais do encarceramento.

A institucionalização de um modelo contestado

Apesar da incompatibilidade com a reforma psiquiátrica, o Estado brasileiro promoveu a institucionalização progressiva das CTs. Desde 2006, leis, decretos e resoluções passaram a reconhecê-las como parte da política sobre drogas e da assistência social, culminando em certificação, financiamento e estrutura administrativa própria.

A trajetória normativa é clara: a Lei de Drogas de 2006 abriu a base legal; o decreto de 2011 introduziu entidades de acolhimento; a resolução de 2015 definiu as CTs; a lei de 2019 autorizou financiamento público; e, entre 2023 e 2024, decretos e portarias consolidaram sua certificação e inserção estatal. O processo revela não apenas tolerância, mas promoção ativa de um modelo amplamente criticado por órgãos técnicos e científicos.

A própria Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) passou a incluir as comunidades terapêuticas como dispositivo residencial transitório. Isso ocorreu mesmo quando parâmetros técnicos da rede priorizam serviços territoriais públicos, e mesmo quando a expertise clínica das CTs é limitada ou inexistente.

Expansão política, financiamento e desvio de recursos

A parceria público-privada com comunidades terapêuticas ganhou escala a partir dos anos 2010 e foi ampliada nos governos posteriores. O resultado é um fluxo crescente de recursos públicos para instituições privadas, muitas religiosas, inclusive com histórico de denúncias.

No primeiro mês do governo Lula, em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social — cujo ministro, Wellington Dias, tem fortes conexões com comunidades terapêuticas e federações do setor no Nordeste — criou um Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas no âmbito da pasta, retirando o tema do Ministério da Saúde. As CTs não estão na Saúde porque há recomendações de diversas entidades, como Conselho Nacional de Saúde, Abrasme e Abrasco, baseadas em estudos técnicos que concluem que esse modelo não deveria integrar a política pública de saúde mental — e, segundo essas análises, sequer deveria existir.

Em 2023, o ministério firmou contratos com mais de 500 CTs — cerca de 90% evangélicas. O Plano Plurianual 2024–2027 destinou a maior verba já registrada a essas instituições e aprofundou sua institucionalização. Paralelamente, normas flexibilizaram a fiscalização, permitindo monitoramento remoto e até auto verificação por entidades contratadas pelas próprias comunidades.

O efeito estrutural é evidente: recursos que deveriam fortalecer a rede pública territorial — CAPS, Unidades de Acolhimento e equipes comunitárias — são desviados para instituições fechadas. Não por acaso, o crescimento das CTs ocorre simultaneamente ao sucateamento da RAPS.

É preciso humanizar o ser humano

De certo modo, é possível compreender o apoio da maioria da população a essa política de internação involuntária. Nesta sociedade, o indivíduo é frequentemente definido pelo que possui. Assim, uma pessoa em situação de extrema vulnerabilidade, como alguém em situação de rua, passa a ser vista como alguém sem valor, reduzida à condição de incômodo nas vias públicas, como se devesse simplesmente desaparecer. Nesse contexto, não se considera a complexidade de seus problemas nem o grau de sofrimento psíquico envolvido. Trata-se da lógica do capitalismo: se alguém está em situação desfavorável, a responsabilidade recai exclusivamente sobre essa pessoa.

É a mesma sociedade que exalta o desempenho individual e a chamada meritocracia, afirmando que basta esforço pessoal para alcançar o sucesso. Contudo, é também a sociedade que oferece empregos com salários insuficientes, jornadas extenuantes em escala 6×1, vínculos precarizados, terceirizações e ausência de direitos. É a mesma que não assegura vagas em creches, que sucateia a educação e a saúde. A contradição é evidente. Nessa estrutura social, não há espaço digno para todos. A existência de uma ampla massa de pessoas em condição de vulnerabilidade é funcional ao sistema, pois ocupa os postos de trabalho mais precários. Ocorre que nem todos suportam tais condições degradantes, e isso, somado a diversos fatores sociais e psíquicos, leva milhões ao adoecimento profundo, esvaziando deles o que resta de humanidade.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a existência dessa vasta população em situação de vulnerabilidade não constitui um desvio do sistema, mas um elemento estrutural a ele. Em segundo lugar, também é funcional ao sistema a divisão da classe trabalhadora, colocando trabalhadores uns contra os outros. Muitos trabalhadores, que enfrentam grandes dificuldades para garantir o sustento de suas famílias, sentem indignação ao se depararem com pessoas em situação de rua e questionam por que não trabalham, considerando injusto o próprio esforço diante da realidade alheia. No entanto, é igualmente evidente que ninguém, em sã consciência, abandona um emprego — por mais precário que seja — para viver nas ruas.

É fundamental reconhecer que essas pessoas se encontram em condições extremamente vulneráveis e, por isso, necessitam de apoio qualificado. Imagine-se um parente próximo nessa situação: alguém anteriormente considerado “normal” que, de forma repentina, sofre um surto e não consegue mais se restabelecer. Escolheríamos que um parente ou amigo fosse tratado da mesma forma que a gestão de Eduardo Pimentel tem tratado essas pessoas, ou haveria mobilização para garantir um atendimento verdadeiramente humanizado?

Aqueles que se opõem a essa barbárie compreendem a necessidade de identificar os reais responsáveis por essa dinâmica social: grandes empresários que se beneficiam da manutenção de um amplo contingente de mão de obra barata; governos que atuam em consonância com esses interesses; e determinados grupos religiosos que se aproveitam da vulnerabilidade social para ampliar sua influência.

É verdade que as famílias das pessoas mais próximas sofrem junto com o indivíduo que apresenta transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de substâncias. E que, em momentos de crise aguda, a internação involuntária — desde que seja com recomendação e acompanhamento médico — é necessária em alguns casos. Contudo, esta não é a lógica implementada por Pimentel. O objetivo deve ser, primeiramente, aliviar o sofrimento da pessoa e de sua família, que, na maioria das vezes, não têm condições de lidar com tais crises. No entanto, assim que o paciente for estabilizado, ele mesmo deve decidir sobre os tratamentos aos quais será submetido, em vez de ser mantido enclausurado em uma comunidade terapêutica contra a sua vontade.

Por isso, é necessário a implementação de uma política pública consistente para resgatar essas pessoas. Isso começa pelo fortalecimento integral do sistema de saúde, com a ampliação imediata dos CAPS, a garantia de Unidades de Acolhimento que permitam às pessoas permanecer com seus pertences e animais de estimação, e o aumento do financiamento da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). A RAPS baseia-se na atenção comunitária, tendo como objetivo central manter o paciente inserido na sociedade, em liberdade.

Nesse sentido, torna-se indispensável exigir que o governo de Lula encerre o modelo das comunidades terapêuticas, revogando as legislações que as regulamentam e asseguram seu financiamento, com o redirecionamento desses recursos ao SUS. Também é fundamental ampliar a oferta de psicoterapia e psicoeducação na atenção básica, bem como assegurar equipes de saúde mental nas UBS. Somente assim será possível oferecer um atendimento humanizado e iniciar um enfrentamento efetivo do problema.

Entretanto, tais medidas devem estar articuladas a uma política mais ampla que assegure condições de vida dignas para todos: direito ao trabalho, à moradia, à saúde e à educação, todos com qualidade. Essa transformação estrutural exige a superação do atual sistema. Para isso, é necessário organizar os setores populares a fim de enfrentar os grupos que concentram poder e riqueza. Pode ser um processo demorado, mas trata-se de um horizonte possível e necessário.