Dia 14: Servidores públicos realizam protesto contra a Reforma Administrativa e o Arcabouço Fiscal

Os servidores públicos terão mais um importante dia de luta em defesa do serviço público gratuito e de qualidade à população brasileira. Na segunda (14), ocorre o Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa.

Na data, será apresentado em Brasília, o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, criado em articulação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e o governo Lula.

Na capital federal, haverá um protesto com a participação de diferentes entidades do funcionalismo, incluindo a CSP-Conlutas, com a concentração ocorrendo pela manhã, em frente ao Anexo II, da Câmara.

A atividade faz parte de uma jornada de luta do funcionalismo contra os ataques destinados aos servidores e à população, uma vez que esta é a principal afetada com a precarização e o desinvestimento em áreas fundamentais, como Saúde e Educação.

Em diversos pontos, a Reforma Administrativa de hoje resgata a PEC 32, do governo Bolsonaro. Ataques à estabilidade, contratações temporárias e brechas para a privatização são alguns deles.

A CSP-Conlutas também alerta para o fato de que o governo federal já tem aplicado uma espécie de Reforma Administrativa “a conta gotas” e por fora do texto elaborado pelo GT, alvo do dia de manifestações pelo país.

Votação pode ser em 2025

Na audiência do GT da Reforma Administrativa, na quarta-feira (9). O relator deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que pretende apresentar seu relatório na próxima semana, o que permitiria a Motta levar o projeto à votação ainda neste ano.

Essa movimentação chama a atenção para o fato de que a Reforma Administrativa continua sendo tratada como prioridade pela base aliada do governo Lula no Congresso. Embora haja resistências pontuais no PT e em partidos de esquerda.

Na terça (8), foi realizado o Seminário Nacional em defesa do Serviço Público, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entidades filiadas à nossa Central, como o Sindsef, marcaram presença.

Arcabouço fiscal é vilão

A luta contra as mudanças na lei do funcionalismo e os ataques aos direitos dos servidores não pode ser vista como algo separado da batalha que é preciso travar contra o Arcabouço Fiscal, criado pela equipe econômica de Lula.

Esta política limita o investimento de gastos públicos unicamente para que seja possível garantir o pagamento de uma fraudulenta dívida pública. Trata-se de um mecanismo que transfere dinheiro público direto para o bolso de grandes empresários.

A própria Reforma Administrativa tem esse viés, ou seja, a implementação desta visa economizar verbas para garantir o funcionamento do arcabouço. Por isso, é fundamental que os trabalhadores lutem de forma independente do governo.

Vamos à luta!

Para barrar os ataques articulados pelo Centrão, a direita e o governo Lula só há uma alternativa aos trabalhadores: a luta de forma independente e classista. A CSP-Conlutas defende a autonomia da classe trabalhadora diante de qualquer governo ou patrão.

Neste momento crucial para defender um serviço público gratuito e de qualidade é preciso ir na raiz dos problemas, ao contrário do que fazem as entidades dos trabalhadores alinhadas com o governo. Por isso, no dia 14, vamos a luta contra o GT da Reforma Administrativa, mas também contra o Arcabouço Fiscal.