Ditadura nunca mais!  Mais de 300 perseguidos pela ditadura foram julgados pela Comissão de Anistia

Entre 25 e 27 de março, a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, julgou 316 casos de perseguidos políticos durante a ditadura.

Os julgamentos são importante conquista dos trabalhadores, após anos de luta em busca de uma justiça de transição que englobe a busca pela verdade; a preservação da memória, para que não se esqueça e nunca mais aconteça; o direito à justiça e a reparação.

Dentre os anistiados neste final de março, constam 12 pessoas ligadas à ex-Convergência Socialista, o principal agrupamento que deu origem ao PSTU: Ana Luiza Figueiredo Gomes, Cyro Garcia, Eduardo Almeida Neto, Elias José Alfredo, Fátima Cristóvão Messias, Fernando Antonio Soares, Marcos Margarido, Maria Julia Vergete Menezes, Nanci Helena Duarte, Nilson José Zoccaratto, Oraldo Soares Paiva e Raymundo Alves Dias. Vitória muito importante!

Em nome da memória, da justiça e da verdade

A ditadura militar (1964-1985) foi marcada por inúmeras perseguições políticas, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados. Milhares de trabalhadores e ativistas foram vítimas da repressão, além da imposição do terror a trabalhadores rurais e urbanos e o massacre indígena.

Muitos foram demitidos e tiveram suas vidas monitoradas pela ditadura. Ana Luiza, por exemplo, era bancária, em Porto Alegre (RS), foi demitida “por justa causa”, em 18 de setembro de 1979, por ter participado de uma greve. A base jurídica reivindicada pelo banco foi o Decreto-Lei 1632, de 04 de agosto de 1978, do então presidente-ditador Ernesto Geisel. Além disso, ela sofreu com monitoramento cotidiano, entre 1979 e 1988, fato confirmado nos arquivos da própria ditadura.

O reconhecimento pelo Estado dos crimes da ditadura e de sua responsabilidade nos atos e violações dos direitos humanos, bem como o consequente pedido de desculpas, constituem conquistas fundamentais na luta pelas liberdades democráticas. As decisões dos julgamentos implicam, também, em reparações econômicas àqueles e àquelas perseguidos politicamente no período de 1946 a 1988.

Ana – ao centro – no 1º Congresso da Classe Trabalhadora, em 1981. Foto- Jesus Carlos.

É preciso avançar nas reparações

Ataques à Comissão de Anistia

A Comissão da Anistia foi criada em 2002 para reparar milhares de vítimas das violações dos direitos humanos cometidas pelo regime ditatorial, mas a lentidão dos processos e a falta de recursos têm sido a tônica do trabalho.

No governo Temer foi permitida a absurda interferência da Advocacia Geral da União (AGU) na análise dos processos, com o objetivo de criar obstáculos à concessão de anistia a milhares de perseguidos. E, hoje, na prática, os mesmos critérios e procedimentos burocráticos vêm sendo mantidos, utilizando a AGU para criar obstáculos jurídicos. A Comissão de Anistia é política e autônoma, não podendo admitir nenhum tipo de ingerência.

Bolsonaro e a Comissão

A situação piorou muito com Bolsonaro, notório defensor da ditadura. A Comissão passou por um verdadeiro desmonte e foram realizados ataques à reparação das vítimas, incluindo o indeferimento sumário e em massa de processos ou a revisão de ações que já haviam sido anteriormente ganhas por anistiados.

No início de 2023, a Comissão de Anistia retomou as atividades finalizando o ano de 2024 com 1.556 requerimentos julgados. No período, foram apreciados recursos de processos protocolados durante os dez primeiros anos de funcionamento da Comissão, entre 2001 e 2010.

Foram apreciados oito requerimentos de anistia coletivas e cerca de 1.500 requerimentos individuais, avançando bastante nos julgamentos dos processos protocolados entre os anos de 2001 e 2010. Alguns julgamentos foram emblemáticos, como as anistias coletivas das comunidades indígenas Krenak e Guarani Kaiowá. Os povos indígenas chegaram a beirar o extermínio em função das ações criminosas dos governos durante a ditadura.

Muito trabalho a ser feito

Em 2025, estão previstos julgamentos de anistias coletivas e individuais. Com o desmonte sofrido sob os governos Temer e Bolsonaro, estima-se, segundo informações da própria Comissão, que, hoje, temos represados (entre recursos e julgamentos novos) mais de 8 mil processos. Portanto, o número das análises ainda é baixo, diante da urgência dos casos.

Mas a média de processos deferidos até agora é de apenas 10%, um número que tem gerado frustração entre aqueles e aquelas que esperavam um avanço significativo neste campo.

“Apesar dos esforços da Comissão, um dos principais entraves é a mentira sobre escassez de verbas, que funciona como argumento para dificultar a operacionalização das revisões dos pedidos. Tem verba para o agronegócio, para pagar a Dívida Pública e para enriquecer banqueiros e fazer barganha com parlamentares, mas não tem para as campanhas salariais dos servidores públicos ou para anistiar os hoje indesejados anistiados”, explica Luiz Carlos Prates, o Mancha, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, também anistiado político.