Lutas

É iniciada a greve dos trabalhadores da educação municipal do Rio de Janeiro

A paralisação já tinha sido aprovada no último dia 12 e foi iniciada nesta segunda-feira (25) após assembleia com mais de duas mil pessoas. A greve é uma resposta ao PL 186/2024 e à Lei 8666/2024

PSTU Rio de Janeiro

25 de novembro de 2024
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Após assembleia que deflagou a greve, professores da rede municipal protestaram pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro

Em assembleia lotada na quadra da Escola de Samba São Clemente, Centro do Rio, na manhã desta segunda (25), foi deflagrada a greve por tempo indeterminado. O plenário também aprovou um calendário de mobilizações que já se inicia na terça (26), com ato na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores, às 9 horas. Na data, está prevista a discussão do Projeto de Lei (PL) – 186/2024 na Câmara.

Repressão

Depois da assembleia, os trabalhadores saíram mobilizados e, em frente à Prefeitura, fecharam as três pistas da avenida Presidente Vargas sentido Centro. Houve inaceitável repressão policial, com bombas de efeito moral e spray de pimenta. Pelo menos dois professores foram detidos e conduzidos à 6ª Delegacia de Policia, também no Centro, para onde foi uma parte do ato, em solidariedade e luta pela soltura dos detidos. Após pressão em frente à delegacia, os professores foram libertos.

PL 186/2024 e Lei 8666/2024

A mobilização dos profissionais da educação é uma resposta ao PL 186, que reforma o Estatuto do Servidor, retirando direitos do funcionalismo público municipal, como a licença especial, e viabilizando juridicamente o desvio de função dos profissionais. Outra medida é a possibilidade de fragmentação das férias, que no caso dos profissionais de educação significará a redução das mesmas, possibilitando que o recesso de julho seja considerado metade das férias dos trabalhadores. Como parte do pacote, há ainda a mudança na contagem das horas de trabalho, que resultará em um aumento de horas em sala de aula e redução do tempo de planejamento.

Outro ataque diz respeito à Lei 8666/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores, que permite contratos temporários do município sejam renovados por até 6 anos. São medidas que precarizam o serviço público, abrindo espaço cada vez maior para a privatização, que já vem acontecendo na educação municipal, principalmente, através das terceirizações e das parcerias público-privadas. O posicionamento dos vereadores do PT a favor do projeto revoltou a categoria, que questionou a política de frente ampla com Eduardo Paes em nome de um suposto combate à extrema direita. Esse argumento se mostrou ainda mais falso na medida em que a própria extrema direita se posicionou contra o projeto de Eduardo Paes.

A luta é nacional

Os ataques de Eduardo Paes no Rio de Janeiro não são um caso isolado. Em todo o país, os grandes grupos empresariais da educação estão indo para cima da educação básica de forma nunca antes vista. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está leiloando escolas. No Paraná, o governador Ratinho Jr (PSD) já entregou a administração das escolas estaduais a empresas. Trata-se de um projeto que está sendo aplicado por todos os governos, desde o governo Lula (PT). Basta lembrar que Jorge Paulo Lehman, dono da Americanas e terceiro homem mais rico do país, comanda uma fundação voltada para a educação que dita políticas do Ministério da Educação (MEC) e esteve nas cabeças da elaboração do Novo Ensino Médio (NEM), tendo aplaudido inclusive as emendas negociadas entre Lula e o Congresso. Também é a Fundação Lehman a maior beneficiada dos contratos com a prefeitura do Rio de Janeiro envolvendo materiais didáticos e outros projetos.

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