É preciso derrotar novamente Ratinho Júnior! Não ao programa Parceiros da Escola e às escolas cívico-militares!

O governo Ratinho Júnior (PSD) realiza, nesta semana, uma nova consulta sobre a expansão dos programas Parceiros da Escola e do modelo cívico-militar, que propõem a gestão compartilhada das unidades escolares no Paraná. Ao todo, a consulta abrange 96 colégios, em 78 cidades, no âmbito do Parceiros da Escola, e 50 escolas para o modelo cívico-militar.

A nova rodada ocorre um ano após o governo ter sido duramente derrotado na consulta de 2024 sobre o Parceiros da Escola, quando o programa foi aprovado em apenas 11 das 177 propostas. No ano passado, o governador foi derrotado em 82 das 93 escolas que atingiram quórum na consulta pública. Ainda assim, um decreto determinou que a adesão das outras 84 escolas que não alcançaram quórum seria definida pelo próprio governo.

Nesta nova consulta, desrespeitando a decisão das comunidades escolares que rejeitaram o programa no ano passado, Ratinho Júnior volta a tentar incluir até mesmo as unidades que já haviam recusado o projeto por ampla maioria.

Os problemas desses modelos ficam evidentes nas redes sociais, onde integrantes das comunidades escolares da rede pública paranaense relatam situações de assédio moral, cobrança de metas abusivas e péssimas condições de trabalho (o que não deve ser naturalizado).

No primeiro semestre de 2025, duas professoras morreram durante o expediente de trabalho. A pressão por metas nas avaliações em larga escala e as exigências de preenchimento de plataformas de ensino expressam uma lógica que desconsidera a educação como processo de relações humanas e transforma a escola em uma espécie de empresa orientada à produção de números e índices.

Os reflexos disso são nefastos. Em reportagem publicada na revista CartaCapital neste ano, a jornalista Ana Luiza Basílio apresenta o dado que, atualmente, 25% dos docentes da rede pública do Paraná tiveram de se afastar do trabalho por problemas de saúde mental.

A situação é especialmente grave nas escolas cívico-militares e naquelas que fazem parte do programa Parceiros da Escola. Mas o que são essas escolas?

Gestão escolar ou fábrica de lucros?

Primeiramente, é preciso entender que as gestões compartilhadas, seja com militares, seja com empresas privadas, enfraquecem a gestão democrática da escola, que historicamente é administrada por diversas instâncias colegiadas que agregam professoras, professores, alunas e alunos, famílias e comunidade escolar, trabalhadoras e trabalhadores da educação e a equipe pedagógica, como o conselho escolar e as associações responsáveis pela gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Gestão compartilhada não é o mesmo que gestão democrática; além disso, representa uma ameaça à função social da escola, pois a transforma em uma empresa.

O programa Parceiros da Escola, apresentado pelo governo Ratinho Júnior, autoriza a Secretaria de Estado da Educação (SEED) a celebrar contratos com empresas para a prestação de serviços de gestão educacional em toda a educação básica. A atuação da empresa contratada deve ocorrer nas dimensões administrativa e financeira.

Entretanto, diante da falta de profissionais na escola pública paranaense, a empresa poderá também realizar contratações diretas, sem a realização de concursos públicos.

O curioso é que, mesmo antes mesmo da sanção da lei, o governo Ratinho Júnior já havia publicado um edital referente ao programa Parceiros da Escola, no qual foram divulgados os lotes e os grupos selecionados para atuação. São eles: 1) SOE Operações Escolares S.A. (Grupo Salta); 2) Consórcio Positivo/Tom; 3) Consórcio Apogeu (CNEC e Grupo Rousseau); 4) Consórcio Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A.

Portanto, fica evidente que o programa foi realizado para selecionar grandes conglomerados que atuam no setor da educação privada. O Grupo Salta, por exemplo, tem o empresário bilionário Jorge Paulo Lemann como um dos principais acionistas, o mesmo envolvido no escândalo das Americanas.

O Consórcio Positivo/Tom é a reunião de duas empresas. O Grupo Tom Educacional, menos conhecido, foi fundado para gerir exclusivamente escolas públicas. Já o Grupo Positivo é uma empresa que conta com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) como um dos sócios e atua em redes de escolas, faculdades, produção e distribuição de materiais didáticos, softwares e serviços educacionais.

A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) é uma empresa que oferece materiais didáticos impressos e plataformas digitais para a educação básica e superior. A CNEC compõe o Consórcio Apogeu com o Grupo Rousseau.

A Astra é uma companhia brasileira de infraestrutura para a educação por meio de parcerias público-privadas (PPPs), que já atua na rede pública de São Paulo.

O que se pode perceber é que essas empresas são grandes grupos empresariais com atuação também no mercado financeiro. Segundo autores que estudam a gestão escolar, como Adrião, Neto e Guimarães, a financeirização é uma plataforma econômico-política de gestão do Estado capitalista voltada a reestruturar as dinâmicas de acumulação de capital, subordinando a sociedade à lógica da busca de lucros crescentes advindos de operações financeiras.

Militarização não é solução!

Nas escolas cívico-militares, a gestão educacional é compartilhada entre a equipe pedagógica e militares da reserva. O programa foi instituído no Paraná pela Lei nº 21.327/2022, posteriormente alterada pela Lei nº 22.741/2025. A nova lei aprofunda e piora o programa ao estabelecer o modelo de gestão nas áreas pedagógicas, administrativas e de atividades cívico-militares.

Ao observar essa mudança na gestão das unidades, veem-se escolas que não focam na formação para a humana, mas em uma disciplina rígida para professores e estudantes, como se estivessem em quartéis, o que mina as potencialidades e, obviamente, não garante uma educação de qualidade.

A educação deve ser um processo de troca viva e, em vez de dividir essa tarefa com militares da reserva, é preciso realizá-la com os próprios estudantes, suas famílias e a comunidade. A escola cívico-militar vai no sentido oposto. Na realidade, é necessário ampliar a democracia escolar, investir em infraestrutura e garantir melhores salários, para que se trabalhe menos e melhor.

Por que dizer NÃO a esses projetos?

É importante frisar que os problemas da educação do Paraná não se resolvem com mudança de gestão nas unidades. A dura realidade é que as trabalhadoras e os trabalhadores do setor sofrem com uma defasagem salarial de 38%, há poucos momentos de hora-atividade para planejamento e avaliação das aulas e o Serviço de Assistência à Saúde (SAS) passa por um desmonte deliberado, o que os leva ao adoecimento e, infelizmente, até a morte.

O ensino dos estudantes sofre com os reflexos da reforma do Ensino Médio, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), diminuindo a carga horária de disciplinas fundamentais e substituindo-as por saberes superficiais demandados pelo mercado para formar futuros trabalhadores “resilientes” e com espírito “empreendedor”. Ou seja, aulas apartadas das bases dos conhecimentos científicos e filosóficos historicamente construídos pela humanidade.

As consequências desse modelo e sua forma de funcionamento cabem muito bem nas explicações de Marx sobre a exploração da classe trabalhadora e o funcionamento da sociedade capitalista.

Na educação, por exemplo, quando grupos empresariais passam a usar a escola pública para alavancar seus lucros, a tendência é esgotar as forças físicas e emocionais da classe trabalhadora. Embora seja necessário superar a sociedade capitalista, como medida urgente, é preciso combater e exigir a revogação dos programas Parceiros da Escola e de escolas cívico-militares, denunciando à classe trabalhadora seus efeitos nefastos para a educação.

A transmissão de conhecimento, tarefa imprescindível da escola, só pode ocorrer em ambientes onde haja relações humanas de respeito. A psicologia há anos demonstra que a aprendizagem se efetiva mediante atividades significativas. Estudos recentes em neurociência mostram que o estado emocional influencia diretamente a capacidade de aprender.

Segundo artigo de Carla Tieppo, publicado na revista Mente e Cérebro, tristeza, estresse e solidão prejudicam a atenção seletiva e podem afetar o desempenho escolar. Tratar a escola como uma empresa é transformá-la em um lugar triste e baseada apenas em índices que bloqueiam sua missão inerente de ensinar e aprender, o que requer relações entre seres humanos, e não entre coisas.

Por isso, é preciso combater essa lógica e juntos dizer:
• Não ao projeto Parceiros da Escola!
• Não às escolas cívico-militares!
• Escola não é empresa! Educação não é mercadoria!