Editorial

Editorial: Arcabouço fiscal não deixa pobre entrar no orçamento para pagar dívida a banqueiro

Redação

24 de maio de 2023
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Lula cansou de repetir que iria “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Também falou que acabaria com o teto de gastos do Temer. Chegando nos primeiros seis meses de mandato, o pobre não só continua fora do orçamento, como vai sentir sua situação piorar ainda mais com a aprovação do novo arcabouço fiscal construído pelo governo, que nada mais é que um teto de gastos 2.0.

Os capitalistas não só não estão no Imposto de Renda, como vão continuar enchendo os bolsos. O arcabouço privilegia os magnatas, os realmente super-ricos, os banqueiros que levam, através da mal chamada dívida pública, mais de 46% do Orçamento federal, como denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida.

Para continuar garantindo quase metade do orçamento aos banqueiros, faça chuva, faça sol, vai impor um duro regime de austeridade nas contas públicas que, na prática, vai deixar saúde, educação, moradia, todas as políticas públicas e sociais e até o salário mínimo à míngua. Esse projeto simplesmente define toda a política econômica do governo, ao menos, pelos próximos quatro anos.

Juntamente com isso tivemos o anúncio do suposto fim do PPI (Preço de Paridade de Importação) na Petrobras, seguido de uma tímida redução nos preços do combustível e do gás de cozinha. A redução dos preços foi muito pequena e, inclusive, tem a ver com o fato de que os preços aqui já estavam muito acima do que era praticado lá fora. A redução poderia ser muito maior se a Petrobras fosse retirada das mãos do pequeno punhado de acionistas estrangeiros, que recebem bilhões em dividendos (o lucro repartido) que vêm justamente dos altos preços que pagamos aqui. Enquanto a Petrobras continuar servindo para transferir nossas riquezas para essa gente, vamos continuar pagando muito por combustível e pelo gás.

 Abaixo o arcabouço fiscal. Queremos arcabouço social

As necessidades dos trabalhadores são o exato contrário do que o governo Lula vem fazendo. Hoje é o governo quem mais ajuda a direita no Brasil, afinal, faz acordos com Lira, centrão e bolsonaristas, muitos inclusive apoiam e elogiam o arcabouço.

A classe trabalhadora não precisa de mais um teto de gastos para manter esse mecanismo de roubo e transferência de riquezas aos banqueiros que é a mal chamada dívida pública. Nem da entrega de nossas riquezas através da desnacionalização das estatais.

O Brasil está sendo pilhado e entregue a acionistas estrangeiros e banqueiros. A classe trabalhadora produz todas as riquezas deste país e é quem de fato paga imposto, e paga ainda o imposto do patrão, quando ele não sonega. O governo, porém, estuda uma reforma tributária que, mais uma vez, vai incidir sobre o consumo, taxando ainda mais os trabalhadores e deixando os bilionários isentos.

O que a classe trabalhadora quer e precisa é a revogação da reforma trabalhista, isso significa emprego com carteira e direitos. E a revogação da reforma da Previdência, que foi um grande ataque às aposentadorias.

Defendemos um plano dos trabalhadores, um arcabouço social, e não um plano dos banqueiros, como esse apresentado pelo governo e aprovado no Congresso. O fim desse arcabouço fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é irresponsabilidade social a favor dos banqueiros. Nós queremos a duplicação do salário mínimo, rumo ao mínimo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução e o congelamento dos preços dos alimentos, dos combustíveis e do gás de cozinha. Um plano de obras públicas e também reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário para acabar com o desemprego.

Plano dos trabalhadores: suspender pagamento da dívida a banqueiros

Precisamos suspender o pagamento da dívida aos banqueiros, atacar os lucros e propriedades dos bilionários e super-ricos, confiscando os dividendos bilionários e proibindo as remessas de lucros. É necessário acabar com a “independência” do Banco Central. Assim como defender o fim da política da privatização, reestatizando as empresas entregues e retomando a Petrobras, nacionalizando a empresa e colocando-a sob controle dos trabalhadores. É necessário atacar o agronegócio, impondo a redução e o congelamento dos preços dos alimentos.

Só suspendendo a dívida aos banqueiros, acabando com a remessa de lucros e retomando as empresas entregues podemos ter pleno emprego, saúde e educação pública de qualidade, alimentos a baixo preço e soberania. É necessário outra lógica, distinta da do governo que continua trabalhando para a Faria Lima e os bilionários capitalistas.

Fortalecer um campo da classe, construindo a oposição de esquerda ao governo e à ultradireita

Esse governo atua junto e para os banqueiros, os bilionários e o agronegócio. Por isso, dizemos que não se pode ter nenhuma confiança nesse governo. É um escândalo que a CUT afirme que o arcabouço original de Haddad interessa aos trabalhadores, quando o próprio ministro acordou a versão final do projeto.

É necessário, como defende a CSP-Conlutas, organizar e pôr nas ruas uma grande mobilização dos trabalhadores contra esses ataques e pelas reinvindicações da classe, e isso, inevitavelmente, bate de frente com o governo. Não é possível achar que um governo que tente impor esse teto de gastos é um governo da classe trabalhadora. Aqueles que se dizem de esquerda devem romper com o governo.

Precisamos organizar a classe trabalhadora, construindo um campo de classe para lutar por nossas reinvindicações, construindo também uma oposição de esquerda ao governo e à ultradireita. Defendemos uma alternativa revolucionária e socialista que aponte a necessidade de um governo socialista dos trabalhadores e uma outra sociedade, sem exploração e opressão.