O Senado Federal aprovou o projeto de lei que reduz em aproximadamente 40% a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. A proposta retira cerca de 486 mil hectares da unidade de conservação e transforma essa área em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite atividades econômicas como agropecuária e mineração sob regras significativamente menos restritivas. O texto segue agora para sanção do presidente Lula, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Os defensores do projeto afirmam que a medida busca “regularizar ocupações consolidadas” e oferecer “segurança jurídica” aos produtores instalados na região. Traduzindo: a medida busca legalizar a grilagem de terras na Flona e vai estimular novos processos de grilagem, desmatamento e exploração ilegal de madeira em uma das regiões mais pressionadas da Amazônia, nas margens da BR 163 que liga Cuiabá a Santarém.
Essa rodovia é uma das principais vias de escoamento de soja do país e, desde sua construção, grileiros e fazendeiros avançaram por suas margens destruindo florestas e se apossando de forma fraudulenta das terras. Para tentar proteger algumas áreas, ao longo da BR 163 foram criadas várias Unidades de Conservação. Além da Flona Jamanxim (1,3 milhão de hectares), existem outras sete unidades de conservação (UCs), somando 6,4 milhões de hectares de florestas protegidas.
A proposta de diminuir a Flona Jamanxim é antiga. Em 2017, o governo de Michel Temer tentou emplacar as Medidas Provisórias 756 e 758 que retiravam 57% da dimensão original da Flona Jamanxim e ainda tiravam 861 hectares do vizinho Parque Nacional do Jamanxim.
Os ataques à Flona Jamanxim vêm diretamente do agronegócio e das burguesias locais que querem promover a grilagem e a venda de terras públicas que se valorizaram rapidamente com o asfaltamento da BR-163. Foi essa caterva que promoveu o “Dia do Fogo”, uma ação coordenada de queimadas criminosas, organizada pelos bandidos do agronegócio, que ocorreu em 10 de agosto de 2019, principalmente na região de Novo Progresso (PA), cidade próxima da Flona Jamanxim.
Impedir que a Flona Jamanxim seja retalhada pela grilagem é mais do que urgente, face às mudanças climáticas e a uma realidade de destruição que faz a Amazônia se aproximar perigosamente do seu ponto de não retorno. Por isso é preciso exigir do governo Lula o veto integral à medida, assim como a expulsão de todos os supostos “produtores” (ladrões de terras públicas, na verdade) que estão na Flona.
Um novo ciclo de ataques à legislação ambiental
A redução da Flona do Jamanxim não é um episódio isolado. Ela integra uma sequência de mudanças legislativas que, nos últimos quinze anos, vêm enfraquecendo gradualmente a política ambiental brasileira.
O primeiro grande movimento ocorreu com a reforma do Código Florestal, em 2012, que flexibilizou regras de proteção da vegetação nativa e ampliou mecanismos de regularização de desmatamentos anteriores. Em seguida, intensificaram-se os ataques aos direitos territoriais indígenas, sobretudo por meio da tese do Marco Temporal e de diversas propostas destinadas a reduzir as garantias constitucionais desses territórios.
Mais recentemente, o Congresso aprovou uma profunda alteração na legislação do licenciamento ambiental, reduzindo exigências para empreendimentos potencialmente poluidores e enfraquecendo os mecanismos de avaliação dos impactos ambientais.
Agora, uma nova frente de disputa concentra-se sobre as unidades de conservação. Assim como as Terras Indígenas e os territórios quilombolas, essas áreas representam hoje algumas das últimas barreiras legais ao avanço da expansão da agropecuária capitalista, da mineração, da exploração madeireira e da especulação fundiária sobre áreas ambientalmente estratégicas.
Além de proteger a biodiversidade, as unidades de conservação preservam nascentes, rios, estoques naturais de carbono e são fundamentais para a regulação do clima e da disponibilidade de água.
A votação do Jamanxim ocorre paralelamente à tramitação de diversas propostas semelhantes no Congresso Nacional. Entre elas está:
→ o PL nº 849/2025, que reduz em mais de 30 mil hectares a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina;
→ o PL nº 2.381/2021 pretende transformar a Reserva Extrativista de Canavieiras, na Bahia, em Área de Proteção Ambiental, diminuindo significativamente seu grau de proteção;
→ o PL nº 4.245/2019 altera o regime jurídico da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Ceará;
→ o PL nº 6.024/2019 propõe reduzir a Reserva Extrativista Chico Mendes e transformar o Parque Nacional da Serra do Divisor em Área de Proteção Ambiental.
Outras propostas caminham na mesma direção:
→ o PDL nº 171/2026 busca revogar o decreto que ampliou a Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal;
→ o PDL nº 112/2026, no Senado, e o PDL nº 106/2026, na Câmara dos Deputados, pretendem sustar o decreto que criou o Parque Nacional e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Rio Grande do Sul;
→ o PL nº 1083/2026 e o PL nº 3113/2025 propõem reduzir e recategorizar parte do Parque Nacional do Itatiaia.
Há ainda iniciativas que atacam diretamente o processo de criação de novas unidades de conservação.
→ o PL nº 2.460/2024 condiciona a criação de novas áreas protegidas à aprovação do Congresso Nacional;
→ o PL nº 6.617/2025 retira do Poder Executivo a competência para criar unidades federais de conservação;
→ o PL nº 1.704/2026 estabelece novos condicionantes para sua criação, tornando o processo ainda mais restritivo.
Todas essas propostas convergem para um mesmo objetivo: reduzir a criação de áreas protegidas e abrir novas fronteiras para expansão do extrativismo agro-minerário.
Crise climática amplia a pressão sobre a Amazônia
A redução da Flona do Jamanxim ocorre em um momento particularmente delicado para a Amazônia. Nos últimos anos, o bioma passou a enfrentar uma combinação de fatores que potencializam a degradação ambiental: o avanço da fronteira agropecuária, o aumento das emissões de gases de efeito estufa, secas cada vez mais intensas e incêndios florestais de grandes proporções. A interação entre esses elementos tem colocado a floresta em uma situação crítica.
Em 2023 e 2024, a Amazônia enfrentou uma das secas mais severas de sua história recente. A combinação entre o aquecimento global e um intenso episódio de El Niño (2023-2024) alterou profundamente o regime de chuvas na região amazônica. Rios atingiram níveis historicamente baixos, comunidades ficaram isoladas por meses, a mortalidade de peixes aumentou drasticamente e milhares de focos de incêndio se espalharam por áreas antes consideradas pouco suscetíveis ao fogo.
Os impactos apareceram nos dados do Relatório Anual do Fogo (RAF), produzido pelo MapBiomas. Em 2024, aproximadamente 30 milhões de hectares foram queimados no Brasil, uma área 62% superior à média histórica. Desde 1985, o fogo atingiu cerca de 206 milhões de hectares, o equivalente a 24% do território nacional.
A Amazônia concentrou a maior parte dessa devastação. Foram 15,6 milhões de hectares queimados, o maior valor registrado desde o início da série histórica do MapBiomas, representando 52% de toda a área atingida pelo fogo no país e um aumento de 117% em relação à média histórica do bioma.
Pela primeira vez, o fogo atingiu mais intensamente as áreas de floresta do que as pastagens. Cerca de 6,7 milhões de hectares de florestas amazônicas queimaram em apenas um ano, revelando que os incêndios deixaram de atingir apenas áreas previamente desmatadas e passaram a penetrar em ecossistemas florestais relativamente preservados.
Fogo também abre caminho para grilagem
Embora os incêndios estejam associados à seca extrema causada pelo último El Niño, eles não ocorrem naturalmente na floresta amazônica. O fogo é introduzido pela ação humana e, em condições de estiagem severa , o objetivo é a apropriação ilegal de terras públicas, a grilagem de terras e a ampliação da fronteira agrícola.
O fogo é uma estratégia para se avançar sobre as terras públicas da Amazônia, de se apropriar privadamente delas e assim assegurar a expansão das fronteiras agrícolas. Os dados mostram que os incêndios em terras públicas não destinadas aumentaram 64% em 2024, em comparação com o ano anterior, de acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). A alta levou a uma extensão de 2,46 milhões de hectares incendiados no ano passado. Desse total, as maiores áreas queimadas foram no Pará, com 934.378 hectares, e Amazonas, onde 669.594 hectares foram consumidos pelo fogo. Na Amazônia, essas terras somam 56,5 milhões de hectares, uma área equivalente ao tamanho da Espanha.
O aumento dos incêndios e do desmatamento, potencializado pelas mudanças climáticas, aproxima a Amazônia do seu ponto de não retorno (tipping point), em que grandes áreas da floresta deixariam de produzir a umidade necessária para manter seu próprio equilíbrio climático, iniciando um processo de savanização. Mais do que uma tragédia regional, esse cenário ameaçaria o regime de chuvas de grande parte do território brasileiro, comprometendo a agricultura, a produção de energia, o abastecimento de água e a biodiversidade. Se esse limite for ultrapassado, o colapso da Amazônia poderá ser a primeira peça de dominó de uma crise climática em escala nacional, desencadeando transformações que afetariam profundamente a economia, a sociedade e as condições de vida no Brasil.
O risco de um novo El Niño
Cientistas alertam que o planeta pode estar às vésperas de enfrentar o mais intenso episódio de El Niño já registrado. Se as projeções se confirmarem, seus impactos poderão ser ainda mais devastadores do que os observados em 2024.
Nesse cenário, a combinação entre um possível El Niño extremo, a expansão da fronteira agropecuária, a redução das unidades de conservação e a sucessiva flexibilização da legislação ambiental cria uma tempestade perfeita para a Amazônia.
Mas enquanto ataca a legislação ambiental e deixa o Brasil ainda mais vulnerável às consequências do aquecimento global e do super El Niño, o Senado aprovou recentemente um projeto que cria uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais afetados por desastres climáticos. A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais para renegociar dívidas, com prazo de até dez anos para pagamento e juros reduzidos. Em resumo, enquanto acelera a marcha do país rumo ao abismo climático, o Congresso amplia as oportunidades de lucro para os setores que avançam sobre a Amazônia.