Nacional

Empresas de aplicativo controladas por bilionários impõem a escravidão moderna

Regulamentação do governo Lula piora a vida dos trabalhadores e abre a porteira para o fim definitivo da CLT e dos direitos trabalhistas

Júlio Anselmo and Diego Cruz

3 de maio de 2024
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Protesto de motoristas de aplicativos contra projeto do governo Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Há um discurso muito difundido de que os aplicativos de serviços de transporte e entregas, como a Uber e a iFood, dentre outros, geraram novas oportunidades de trabalho e transformaram o trabalhador em patrão de si mesmo. Mas, a realidade por trás desse conto de fadas é bem diferente.

Nas empresas tradicionais, você é contratado em função do tempo que fica disponível e, em troca disso, recebe um determinado salário. A diferença do trabalho por aplicativo é unicamente que o tempo durante o qual o trabalhador fica disponível para a empresa é variável e, até certo ponto, controlado pelo trabalhador.

Contudo, não há garantia de salário e, para fazê-lo crescer, o trabalhador tem que se submeter a jornadas extensas: 10, 12, 16 horas por dia. Em resumo, os motoristas e entregadores são trabalhadores assalariados remunerados de uma forma que aprofunda sua exploração, mas de uma maneira disfarçada.

O trabalho controlado por algoritmos controlados por empresas

A confusão se estabelece porque a remuneração dos motoristas também varia em função da quantidade de corridas realizadas, do tempo, da distância e do preço cobrado aos usuários.

Apesar disso, essas métricas não passam de critérios definidos pelas empresas para pagar o trabalhador pelo tempo em que ele ou ela trabalha. São as empresas que determinam, a seu bel prazer, o quanto deixam de pagar ao trabalhador a cada corrida. Pode variar de 20% a 25%, na média, como no Uber, por exemplo, mas pode ser muito mais, a depender das condições do dia, determinadas pelos algoritmos do aplicativo.

Para fugir disso, bastaria trabalhar em outro aplicativo? Não adianta. Porque as práticas são iguais e esses aplicativos são monopólios de um punhado de empresas. Ou seja, o trabalhador não tem alternativa.

Aqui se acaba o mito de que o trabalhador seria seu próprio patrão por, supostamente, possuir seu meio de produção. Seu meio de produção não é o carro, mas o próprio acesso ao sistema do aplicativo.

Terceirizados, sem direitos e superexplorados

O veículo só é um meio de produzir se for aceito na plataforma. O trabalhador, além de tudo, tem que garantir o carro ou a moto dentro dos padrões exigido pela empresa. Ou seja, a empresa terceiriza os custos deste meio de produção aos próprios trabalhadores. E ele, ainda, é obrigado a arcar com a manutenção e o combustível.

Essas empresas que utilizam trabalho por aplicativo, como Uber, iFood, Amazon, Mercado Livre e Loggi, são controladas por grandes fundos bilionários internacionais, que utilizam tecnologia para superexplorar os trabalhadores.

Empresas que desconsideram qualquer lei trabalhista conquistada ao longo de décadas, promovem a precarização e o rebaixamento dos salários, aproveitando-se do desemprego e das habituais relações capitalistas, como a humilhação e o assédio dos patrões. E com uma brutal campanha ideológica para que o trabalhador não mais se reconheça como tal.

UBER aplaude

Governo Lula faz uma regulamentação ao gosto das empresas

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende projeto do governo para regulamentar motoristas de aplicativos Foto Roberto Parizotti

Por que os próprios trabalhadores e trabalhadoras são contra a lei de regulamentação do governo Lula?

Não é, fundamentalmente, que sejam “de direita” e se considerem “empreendedores”, embora possa haver essa confusão. O problema fundamental é que a lei proposta pelo governo não garante os interesses dos trabalhadores e, se não bastasse, conseguiu juntar o pior dos dois mundos. Nem têm os direitos do trabalho formal garantidos e, ainda, mexeu na suposta autonomia de tempo do trabalho informal. O problema central é que a lei manteve intactos os lucros exorbitantes desses monopólios capitalistas.

O governo não garantiu uma remuneração mínima decente para os trabalhadores e trabalhadoras. Estabeleceu um valor mínimo de R$ 32,10 para cada hora trabalhada. Parece muito, não? Mas, considerando que R$ 24 se referem a gastos, daria um “salário” de apenas R$ 8.

Além disso, o pagamento é por hora efetivamente rodada e não pelo tempo que o trabalhador estará disponível para a plataforma, seguindo a lógica do “trabalho intermitente”. Ao final, ele pode sair com menos de um salário mínimo. O governo também não tocou num dos principais temas cobrados pelos motoristas: a transparência e definição da repartição dos valores das viagens. Isto porque a Uber come parte cada vez maior dos valores das viagens.

Girando a roda da História pra trás

O limite de 12 horas de jornada, por sua vez, representa um retrocesso de um século nos direitos trabalhistas e, ainda assim, nada impede que o motorista atue 12 horas numa plataforma e 12 horas em outra. E, ainda assim, vendo sua remuneração diminuir.

O suposto direito à Previdência, que o governo alardeia, veio em base à definição de 20% de contribuição da empresa e 7,5% para o trabalhador, sobre o piso que a lei estabelece. Mas, hoje, muitos são Microempreendedores Individuais (MEIs), que já têm direito à aposentadoria, pagando o mínimo de R$ 70.

E, no fim, as empresas irão repassar os 20% para o preço das corridas e os trabalhadores terão, no término do mês, o salário menor com este desconto. Agora, vejamos: se a contribuição da empresa aumenta de acordo com a remuneração do motorista, é óbvio que as empresas irão, através de seus algoritmos, fazer de tudo para que ele não ganhe acima desse piso.

Não é à toa que os trabalhadores e trabalhadoras estejam protestando contra o projeto. Não foi à toa que a Uber e demais plataformas o aplaudiram. O governo Lula está institucionalizando o trabalho precário e abrindo a porteira para que todos os setores adotem esse mesmo sistema, enquadrando todos os trabalhadores na modalidade de “autônomos por plataforma”, sem direitos ou vínculo empregatício e totalmente à mercê das empresas.

Entenda o projeto do governo
  • R$ 32 por hora trabalhada
  • R$ 24 são gastos previstos (combustível, manutenção etc.)
  • R$ 8 seriam o salário efetivo do trabalhador
  • 44h/semanais garantiriam em tese um salário mínimo ao final do mês
  • INSS: Desconto de 27,5% sobre os R$ 8 (20% pago pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador)
Quem controla a Uber

Para onde vai o dinheiro que a Uber não paga aos trabalhadores?

Principais acionistas da Uber

A Uber atua no Brasil e outros 70 países. É uma grande multinacional, que conta com um quadro de funcionários com pouco mais de 30 mil trabalhadores reconhecidos. Mas o real número de trabalhadores e trabalhadoras da Uber são os 5,4 milhões motoristas ao redor do planeta, sendo 1 milhão só no Brasil, sem vínculo empregatício ou qualquer direito.

Esses trabalhadores precarizados ao redor do mundo garantem os lucros dos bancos e megafundos de investimentos que são os donos da Uber. Em 2023, ela lucrou 1,8 bilhão de dólares (cerca de R$ 9,2 bilhões). Pode parecer pouco para uma empresa desse porte, mas foram anos de “prejuízos”, apesar das receitas anuais bilionárias (só em 2016, foram 20 bilhões de dólares, ou R$ 102 bilhões), reinvestidos na expansão e na conquista do monopólio do setor. Uma expansão bancada pelos trabalhadores, à custa de uma remuneração rebaixada e jornadas de trabalho extenuantes.

Semi-escravidão

A exploração dos trabalhadores

Pesquisa realizada em 2022, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na região metropolitana de Belo Horizonte, em parceria com o Dieese e o Ministério Público do Trabalho, calculou o rendimento médio bruto do motorista em R$ 5.351. Um bom negócio, não?

O problema é que, após o trabalhador pagar gasolina, aluguel, prestação do automóvel, manutenção, internet, dentre outros gastos, essa remuneração caía para R$ 1.763. E isso para uma jornada média de 51 horas semanais.

iFood

Governo negocia com o iFood

A negociação do governo Lula para a “regulamentação” dos trabalhadores de aplicativos, como o iFood, é muito pior. Pelo que está sendo negociado entre a empresa, que monopoliza o serviço de entregas de comida no Brasil, e o governo, o valor mínimo ficaria por volta de R$ 17 a hora, a metade do projeto da Uber. E nada de melhoria nas condições de uma das categorias que se transformou em símbolo de precarização, da superexploração e do descaso.

O iFood teve um lucro de R$ 3,4 bilhões no ano passado, enquanto o entregador recebe R$ 6,50 (como mínimo) na entrega, e R$ 1,50 a cada quilômetro rodado (que teria sido reajustado para R$ 3). Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o rendimento do trabalhador varia entre R$ 807 a R$ 3000, dependendo da jornada, e sem qualquer direito ou garantia.

Mas, para onde vão esses bilhões produzidos por centenas de milhares de motoboys país? Apesar de ter sido fundado no Brasil, a empresa foi comprada, em 2013, pelo grupo Movile, que tem como acionista o bilionário Jorge Paulo Lemann. Em 2022, a Movile foi comprada pelo grupo holandês Prosus, cujo maior acionista é o fundo de investimento Nasper, da África do Sul.

Raio X do iFOOD

Lucro: R$ 3,4 bilhões
Proprietários: Prosus (grupo holandês controlado pelo fundo de investimento Nasper, da África do Sul)
Entregadores: 250 mil
Remuneração por jornada (sem contar custos do trabalhador):
– Média de 20h: de R$ 807 a R$ 1325
– Média de 40h: de R$ 1.980 a R$3.039

 

Contra a escravidão moderna

Expropriar as plataformas e os bilionários, colocando os “apps” sob controle dos trabalhadores

“Breque dos aplicativos” Fotos públicas

Ao contrário do que argumentam as empresas, é possível ter maiores salários para os trabalhadores, trabalhando menos e com preços mais baixos para os consumidores, comparados com o que se cobra hoje. Mas, para isso, seria preciso acabar com os bilhões de lucros que vão para os bolsos dos acionistas e donos desses negócios.

A contradição, aqui, não está entre “consumidor” e “trabalhador”; mas entre os trabalhadores e os bilionários proprietários dessas plataformas, que roubam o fruto do trabalho, não garantem qualquer direito e, ainda, batem no peito, na maior cara de pau, dizendo que estão gerando renda.

É preciso expropriar essas empresas, colocá-las sob o controle dos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo carteira assinada e salário digno a todos, com plenos direitos, revogando as reformas Trabalhista, de Temer; e a Previdenciária, de Bolsonaro.

E isso é plenamente possível. Na verdade, é a única forma de garantir dignidade a esses trabalhadores e trabalhadoras. Mas, para isso, é preciso enfrentar os bilionários e não trabalhar para eles, como faz o governo Lula.