Estupro não é afeto! Violência sexual contra crianças e adolescentes: um crime que o sistema protege

Firminia Rodrigues, da Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU

A recente absolvição, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de um homem de 35 anos, que manteve relações com uma criança de 12, não é apenas uma decisão absurda. É a expressão de um sistema que falha — e mais do que isso, que protege agressores e abandona crianças.

Não há qualquer ambiguidade possível: trata-se de estupro de vulnerável. No Brasil, a lei é não deixa margem para dúvida ao reconhecer que menores de 14 anos não têm capacidade de consentir. Ainda assim, decisões judiciais seguem relativizando a violência sexual, utilizando argumentos como “relacionamento” ou “consentimento” para encobrir crimes brutais. Isso não é erro técnico — é expressão de uma lógica machista, profundamente enraizada nas instituições.

A absolvição desse agressor envia uma mensagem perigosa: a de que o corpo de meninas pode ser violado sem consequências. Que a palavra da vítima pode ser desacreditada. Que a violência pode ser romantizada como “relação”. Isso reforça uma cultura de estupro que sustenta a opressão das mulheres desde a infância.

A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil não é um fato isolado, nem fruto de “desvios individuais”. É uma realidade brutal e cotidiana, que atinge milhares de meninas e meninos todos os anos — especialmente meninas pobres, negras e das periferias.

Os dados escancaram a violência

No Brasil, 61% das vítimas de estupro em 2024 eram crianças e adolescentes (menores de 14 anos). O crescimento é ainda mais grave entre crianças: os casos nessa faixa etária aumentaram 6,5% em um ano, muito acima da média geral. A violência sexual é apontada como a principal forma de violência contra meninas no país, segundo pesquisas recentes.

Em Minas Gerais o crime de estupro de vulnerável (contra menores de 14 anos) está entre os mais registrados entre os crimes violentos, aparecendo com destaque nos dados de 2023 e 2024. Em áreas rurais do estado, por exemplo, houve aumento de 6,7% nos casos de estupro de vulnerável consumado entre 2023 e 2024. O próprio anuário da segurança pública de Minas Gerais aponta que esse tipo de crime figura entre os principais indicadores da violência no estado, o que revela a dimensão do problema.

A maioria dos casos acontece dentro de casa, praticada por pessoas próximas — pais, padrastos, familiares ou conhecidos. Ou seja: não é o “monstro desconhecido”, é o próprio sistema que protege os agressores e silencia as vítimas.

E quando esses crimes chegam à Justiça, o que vemos? Decisões que relativizam o estupro, culpabilizam as vítimas e absolvem agressores, escancarando o caráter de classe e machista do Judiciário brasileiro. A ideia de que existe “consentimento” por parte de uma criança é criminosa. Criança não consente. Criança é vítima.

Ou seja: estamos diante de uma realidade que o Estado conhece — e não enfrenta. Enquanto o discurso oficial fala em proteção, a realidade mostra abandono.

Essa violência se mantém com anuência do Estado

Os governos mantêm políticas insuficientes para enfrentar essa realidade que não pode ser separada do funcionamento do capitalismo. Um sistema que transforma tudo em mercadoria também transforma corpos em objetos — inclusive os corpos de crianças. A exploração, a desigualdade social e a falta de políticas públicas efetivas criam o terreno para que a violência se perpetue.

Enquanto isso, são investidas migalhas em proteção social, assistência e educação, ao mesmo tempo em que mantêm privilégios para os de cima. Conselhos tutelares sucateados, falta de investimento em assistência social, ausência de educação sexual nas escolas e um Judiciário distante da realidade da classe trabalhadora compõem um cenário de abandono e mostram que a vida das crianças não é prioridade.

Enquanto isso, meninas seguem sendo violentadas — e muitas vezes silenciadas.

Um verdadeiro combate à opressão machista

Uma saída real exige mais do que reformas pontuais. É necessário políticas que enfrentem as raízes do problema: investimento massivo e sob controle social nas políticas de proteção à infância; fortalecimento da rede pública de assistência, com estrutura e profissionais valorizados; educação sexual crítica nas escolas, para combater a violência desde cedo; punição rigorosa para agressores e responsabilização de agentes do Estado que relativizam crimes e garantia de autonomia econômica para mulheres, rompendo ciclos de dependência e violência.

Mas nenhuma dessas medidas será plenamente efetiva sem enfrentar o próprio sistema que sustenta essa barbárie. Uma sociedade socialista, organizada pelos trabalhadores e trabalhadoras, pode criar as bases para uma verdadeira proteção à infância. Isso significa colocar a vida acima do lucro, garantir investimento real em direitos sociais e combater todas as formas de opressão.

Significa também construir uma cultura em que meninas não sejam tratadas como objetos, e em que a violência não seja naturalizada. A luta contra o machismo e a violência sexual é parte inseparável da luta contra o capitalismo.

É preciso dizer com todas as letras: não há combate real à violência sexual sem enfrentar esse sistema. Não basta campanhas ou discursos vazios. Mas, acima de tudo, é preciso organizar a luta. Foram as mobilizações das mulheres e da classe trabalhadora que arrancaram direitos no passado — e só a luta coletiva pode garantir que nossas crianças sejam protegidas.

Não aceitaremos mais que a violência seja naturalizada.
Não aceitaremos mais que agressores sejam absolvidos.
Não aceitaremos mais que nossas crianças sejam tratadas como descartáveis.