Feminicídio em alta: mais leis, mais pactos, mais mortes
Março nem acabou e já acumula um saldo brutal de feminicídios. Em poucos dias, uma sequência de assassinatos repetiu o mesmo roteiro: mulheres mortas por parceiros ou ex-parceiros que não aceitaram o fim do relacionamento. A forma varia: faca, arma de fogo, espancamento. O conteúdo é o mesmo: controle, posse, punição.
O país registra ao menos quatro feminicídios por dia. Esse número convive com uma legislação ampliada e sucessivos anúncios de políticas públicas que nada resolvem. As mulheres continuam sendo assassinadas na mesma proporção – ou mais.
Leis que não saem do papel
Nos últimos anos, houve endurecimento penal, criação de protocolos, leis que determinam funcionamento 24 horas de delegacias da mulher e ampliação de medidas protetivas. Falta o elemento decisivo: estrutura material.
Menos de 10% dos municípios brasileiros contam com delegacias especializadas. Quando existem, operam sem equipe treinada, sem plantão contínuo e sem integração com uma rede de proteção. No Judiciário, o cenário se repete: cerca de 150 varas especializadas em todo o país.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas dribla a lei ao multiplicar espaços improvisados em delegacias comuns, reduzindo o atendimento a uma “sala rosa” com um computador para registro de boletim eletrônico.
Medidas protetivas são concedidas, mas não fiscalizadas. Agressores seguem circulando. A mulher denuncia e volta para casa sob ameaça. O desfecho se repete.
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GOVERNO LULA
Pactos sem orçamento, governos sem compromisso
Após as manifestações do ano passado, o governo Lula lançou, em fevereiro, um pacto nacional contra os feminicídios, porém sem orçamento e sem metas vinculantes. Apesar do discurso, as mulheres não são prioridade: em 2024, o gasto federal com o combate à violência foi de R$ 0,11 por mulher.
Nos estados e municípios, o quadro se repete. Em São Paulo, foram destinados valores simbólicos de R$ 10 para programas de proteção e acolhimento em 2025. Outros estados governados pela extrema direita, como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, nem sequer aderiram ao pacto nacional.
Sem casas-abrigo, sem equipes multidisciplinares, sem políticas preventivas, a violência se acumula até explodir no assassinato.
Um sistema a serviço dos agressores
O Congresso Nacional produz uma síntese acabada dessa hipocrisia. Aprova projetos que endurecem o discurso contra a misoginia, enquanto avança sobre direitos fundamentais das mulheres, como o PL 1.904, que prevê penas maiores para mulheres que abortam do que para estupradores.
O Judiciário opera no mesmo sentido. Decisões que relativizam a violência, culpabilizam vítimas e absolvem agressores alimentam a impunidade. A decisão que tratou como “relação amorosa” o abuso de uma menina de 12 anos por um homem de 34 revela o papel dessas instituições na reprodução da violência.
ENTENDA
Por que os feminicídios aumentam
O feminicídio cresce porque a estrutura que o sustenta permanece intacta. A crise social aprofunda tensões, aumenta a violência e reforça relações de dominação dentro da família. O machismo segue como base cultural que legitima o controle sobre a vida das mulheres. O Estado, atravessado por interesses de classe, não organiza uma resposta capaz de romper esse ciclo.
Leis penais mais duras atuam depois do crime. Pactos sem recursos não alteram a realidade. Campanhas isoladas não enfrentam a base material da violência. A combinação desses fatores produz um cenário em que o problema é reconhecido, mas não enfrentado.
Militância do PSTU nas ruas pela vida das mulheres | Foto: Maisa Mendes
INDEPENDÊNCIA DE CLASSE
Contra as saídas institucionais
As respostas predominantes se concentram em saídas institucionais: eleger mais mulheres, ajustar a legislação. Essas medidas não deslocam o eixo do problema. Mantêm intacta a lógica de um Estado que administra a crise sem a enfrentar. Direções hegemônicas cumprem um papel ativo nessa política ao blindar o governo Lula e conter a mobilização independente das mulheres trabalhadoras.
A contenção real do feminicídio exige investimento massivo, políticas estruturais e ruptura com prioridades que colocam o ajuste fiscal acima da vida das mulheres. Exige também organização independente das mulheres trabalhadoras para impor essas mudanças.
O aumento dos feminicídios expressa uma sociedade que combina exploração econômica e opressão de gênero. Enquanto essa base permanecer, a violência seguirá produzindo mortes. A resposta está na organização independente das mulheres trabalhadoras, enfrentando governos, instituições e o sistema que sustenta essa barbárie.
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