Governo Lula avança com dragagem no rio Tapajós sem licenciamento ambiental e sem consulta prévia
São previstos 250km de dragagem entre Santarém e Itaituba, onde vivem vários povos indígenas da região do Tapajós, no Pará
Povos indígenas e organizações ambientais e sociais denunciam que o governo Lula vem implementando dragagem no rio Tapajós, no estado do Pará, sem licenciamento ambiental e sem consulta prévia a povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, que questionam o governo federal e estão realizando mobilizações para barrar esse projeto de privatização das hidrovias, previstas no Plano Geral de Outorgas (PGO) Hidroviário, lançado em 2023 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor). O projeto é desenvolvido em parceria com a estatal Infra S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob o argumento de que a concessão modernizará a navegação e reduzirá os custos logísticos (saiba mais aqui).
Em agosto do ano passado, o presidente Lula (PT) assinou o Decreto nº 12.600, que inclui as hidrovias dos rios Tapajós e Tocantins, no Pará, e do Madeira, entre Amazonas e Rondônia, no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O plano prevê a entrega de mais de 3 mil quilômetros de rios amazônicos ao setor privado, com o objetivo de ampliar o transporte de soja, minérios e outras commodities.
Os estudos técnicos contemplam três principais eixos:
— Rio Tapajós: cerca de 250 quilômetros de via navegável entre Itaituba e Santarém (PA);
— Rio Tocantins: 1.731 quilômetros entre Belém (PA) e Peixe (TO);
— Rio Madeira: aproximadamente 1.075 quilômetros, entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM).
Esses trechos atravessam unidades de conservação, territórios quilombolas, ribeirinhos e indígenas, o que acende o alerta de impactos diretos em comunidades tradicionais e no ecossistema local.
As três hidrovias fazem parte do chamado Arco Norte, corredor logístico que conecta a Amazônia ao Centro-Sul por meio de rodovias, ferrovias e hidrovias, facilitando o escoamento de commodities agrícolas e minerais pelos portos do Norte do país.
O projeto envolve também a construção da Ferrogrão e a ampliação da BR-163, com participação de grandes corporações como Bunge, Cargill, Hydro, Alunorte, Grupo André Maggi e Vale — todas com forte atuação no setor exportador.
A expansão do Arco Norte reflete uma aliança entre o governo e o agronegócio, que contrasta com o discurso ambientalista defendido por Lula em fóruns internacionais.
Barcaças foram ocupadas contra a construção da Ferrogrão | Foto: Coletivo Apoena/Divulgação Audiovisual
Edital de licitação
Em 23 de dezembro, o governo federal lançou o edital de licitação para contratar empresa especializada na execução de serviços de dragagem de manutenção do rio Tapajós. A atividade é prevista para os próximos cinco anos na hidrovia, nos trechos entre os municípios de Santarém e Itaituba. A ação é considerada como estratégica para a logística regional. Ela vem somar a uma série de pressões já enfrentadas pelo rio Tapajós e os povos que vivem ao longo de suas margens, como a contaminação por mercúrio, projetos de barragens e hidrelétricas, portos construídos para o escoamento do agronegócio e o impacto de agrotóxicos e estiagens severas.
Uma sessão pública foi realizada para abertura das propostas, por meio da plataforma compras.gov.br, no último dia 16. DTA Engenharia, FFL Corp, RP Dragagem, Hollus Serviços Técnicos Especializados, R A de Oliveira Consultoria e Locações, F C F de Souza Servicos de Engenharia, Transformar Locação de Veículos e Serviços Ambientais, Allonda, Arsit Tecnologia e Telecom e Organização Manos Ltda são as empresas que enviaram propostas.
Sem estudo de impactos ambientais
A obra de dragagem avança sem ser submetida a Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O governo federal sequer entrou com pedido de licenciamento junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ano passado o projeto recebeu uma autorização do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), aliado do governo Lula, por meio de licenças emergenciais. Mas esse procedimento contraria recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que apontou em uma série de danos ambientais e sociais resultados da dragagem.
O MPF já emitiu recomendações formais para a suspensão do licenciamento da Hidrovia do Tapajós em razão da ausência de estudos ambientais e consultas às comunidades tradicionais da região. Em relação ao projeto de dragagem na hidrovia do Rio Tapajós, MPF aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sobre recurso judicial em que pede que o tribunal conceda decisão urgente para impedir o Pará de licenciar ou autorizar obras na hidrovia do rio Tapajós – especialmente dragagens – sem a realização de estudos ambientais completos e Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos e comunidades tradicionais.
São previstos 250 quilômetros de dragagem entre Santarém e Itaituba, onde vivem vários povos indígenas da região do Tapajós. E isso causa danos irreversíveis à população e principalmente a violação do direito à consulta. Os impactos trazem muitos prejuízos para a população, para o rio, para os peixes, para a vida aquática.
A dragagem mexe com a estrutura econômica, cultural e alimentar dos povos do Tapajós. O trecho do rio Tapajós entre as cidades de Itaituba e Santarém já é ameaçado pelo avanço do escoamento de cargas do agronegócio. A dragagem é um processo realizado no fundo de corpos d’água como mar, lagos, barragens, leito de rios e canais, para remoção de sedimentos, rochas, lama, areia e outros materiais que se acumulam ao longo do tempo devido ao vento e a chuva e podem diminuir a profundidade da água e dificultar a navegação.
O processo de dragagem envolve o uso de equipamentos especializados para escavar ou remover esses sedimentos, como as dragas de corte, hidráulicas (succionadoras) e de arrasto. Após a remoção, os materiais podem ser transportados para outra área ou descartados, dependendo dos requisitos ambientais e regulatórios.
O trecho do rio entre Santarém e Itaituba nunca demandou dragagem para a navegação tradicional nem para a subsistência das populações ribeirinhas e das cidades do entorno, como Itaituba, Aveiro, Belterra e Santarém. Mesmo em períodos de seca severa, a pesca e a circulação local sempre ocorreram sem a necessidade de intervenções.
Esse cenário passou a se alterar na última década, com a intensificação do escoamento de grãos do Centro-Oeste pela BR-163 e a instalação de grandes portos no município de Miritituba. Atualmente, ao menos sete grandes empresas do setor do agronegócio, como Cargill, Bunge e Hidrovias do Brasil, concentram no rio Tapajós o tráfego de mais de 100 barcaças e cerca de 15 empurradores.
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Organizar a luta para barrar a privatização das hidrovias
Os estudos específicos para a concessão da hidrovia do Tapajós ainda não foram concluídos. Mas o governo federal avança com as obras e com a privatização, o que levará à morte dos rios na Amazônia, como denunciam os povos originários. O governo Lula nega o direito à consulta, violando a legislação internacional que foi assinada por ele próprio.
No último dia 22, aconteceram protesto contra a dragagem do rio Tapajós. Povos indígenas do Baixo Tapajós se manifestaram contra o projeto na área da empresa Cargill, uma gigante do agronegócio. Segundo os indígenas, a mobilização denuncia os impactos ambientais, a ameaça aos territórios e reivindica respeito aos direitos tradicionais, à vida e ao futuro das comunidades do Tapajós.
O governo Lula, como vimos com a autorização da extração do petróleo na foz do rio Amazonas e da privatização das hidrovias, não tem compromisso com a defesa do meio ambiente. É um governo do grande capital, do agronegócio e das mineradoras.
O PSTU apoia e é parte dessa luta. É preciso avançar na mobilização, de forma autônoma e independente, para derrotar a política do governo Lula que aprofunda a catástrofe ambiental em nosso país.
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