Grandes empresários, imprensa e extrema direita lançam ofensiva contra o fim da escala 6×1

O brasileiro trabalha menos que os trabalhadores de outros países, e isso acontece porque prefere o lazer a botar a mão na massa. Poderia muito bem ser uma corrente de zap do Veio da Havan num grupo bolsonarista, mas foi a manchete de domingo de um dos principais jornais do país, a Folha de S. Paulo. Sem meias palavras, a Folha chamou você de vagabundo e preguiçoso. Uma narrativa delirante que tenta refutar o óbvio.

A verdade é que nunca se trabalhou tanto para receber tão pouco, e o verdadeiro surto de doenças, físicas e psicológicas, só comprova isso. Só em 2025 o país registrou um aumento de 143% nos casos de afastamento por transtornos mentais, segundo o INSS. No mesmo ano, o Brasil registrou o maior número de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho, mais de 4 milhões.

Mas por que a cobertura da imprensa, que trazia à tona a questão das excessivas jornadas de trabalho na esteira do aumento do rechaço popular contra a escala 6×1, de repente virou para chamar o trabalhador brasileiro de vagabundo?

Campanha midiática da burguesia

Com o início da tramitação das PECs sobre a escala 6×1 na Câmara, as grandes entidades patronais colocaram em prática uma verdadeira campanha de terror e medo. Não é algo novo, o país viu coisa parecida quando houve a conquista da redução de 48 horas de jornada semanais para 44 horas na Constituição de 1988. Viralizou nas redes sociais a famosa manchete de O Globo da época, cravando que o 13º traria o caos no país. Indo mais longe, os escravocratas faziam a mesma coisa quando a escravidão foi abolida no Brasil.

Agora, inundam a imprensa, que vive de seus anúncios, com estudos que apontam para supostos prejuízos bilionários, desemprego e inflação. Um conjunto de mentiras para manter essa escala de semiescravidão.

Atacar os lucros e privilégios

É possível e necessário reduzir a jornada sem diminuir os salários

É plenamente possível reduzir a jornada sem diminuir os salários. Impedir que os trabalhadores continuem adoecendo, garantindo o mínimo de vida além do trabalho, não é privilégio, mas o básico para ao menos frear uma superexploração cada vez mais brutal.

O Brasil tem uma das maiores jornadas do mundo, figurando em quarto lugar entre os 46 países levantados pela OCDE. E quem trabalha mais são justamente os que recebem menos (veja a tabela). Ao mesmo tempo, o custo do trabalho é baixo e vem se reduzindo cada vez mais, fruto do aumento da produtividade junto com a queda dos salários. Segundo o estudo coordenado pelo pesquisador do Cesit, José Dari Krein, entre 2012 e 2019, o custo unitário do trabalho na indústria teve tendência de queda. Só em 2019, houve redução de 3,6%.

Assim, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução do salário não vai aumentar o custo do trabalho. Recompõe parte do custo do trabalho nos últimos anos e pode ser bancado pelos lucros dos grandes capitalistas. Logo, não há por que repassar nenhum aumento aos produtos e serviços e provocar inflação.

A grita dos grandes empresários ocorre porque isso vai na contramão do projeto que eles têm para o país. Querem aprofundar a reforma trabalhista, generalizar modalidades cada vez mais precárias como o “trabalho intermitente” (aquele em que o trabalhador fica à disposição do patrão e só recebe as horas trabalhadas) e, no frigir dos ovos, aumentar a jornada. O modelo que eles querem é o de Milei na Argentina, que está impondo jornadas de 12 horas por dia, 48 horas semanais e a redução pela metade do salário do trabalhador afastado por doença ou acidente.

E as pequenas empresas?

As micro e pequenas empresas são responsáveis por 53% dos empregos formais segundo o Sebrae. Elas sim podem ser impactadas pela redução da jornada. Isso, inclusive, é utilizado de forma cínica pelas grandes empresas como argumento contra a medida. Mas o que eles não propõem é redirecionar a montanha de incentivos fiscais para quem de fato precisa. Só em 2025, as grandes empresas receberam R$ 490 bilhões entre renúncia fiscal e toda sorte de subsídios. Isso equivale a 20% de toda a arrecadação que vai para um pequeno grupo de monopólios. Só 47 grandes empresas receberam R$ 120 bilhões no ano anterior. Um dos maiores setores beneficiados é justamente o agronegócio, que emprega cada vez menos.

O redirecionamento desses subsídios para as micro e pequenas empresas poderia arcar não só com o fim da escala 6×1, com a redução da jornada, como possibilitaria inclusive o aumento de salários e direitos neste setor.

RAIO X

Quem trabalha mais recebe menos

-35,7 milhões trabalham mais de 40 horas semanais
-Trabalhadores com jornadas de até 36 horas ganham em média R$ 3.593.
-Entre 37 horas e 40 horas – R$ 6.637
-Mais de 40 horas – R$ 3.195

Dados: Relação Anual de Informações Sociais de 2023 (Rais)

“Ócio demais faz mal”

Extrema direita vai “dar a vida” para barrar o projeto

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, partido de Tarcísio de Freitas, não mediu palavras e disse que “ócio demais faz mal”. “Claro, a pessoa tem que ter lazer, mas lazer demais também, o ócio demais faz mal”, declarou o deputado que “trabalha” de terça a quinta para receber mais de R$ 46 mil, fora os privilégios.

Já os dois presidentes dos principais partidos de extrema direita no país, Valdemar da Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil), detalharam a tática para barrar o fim da escala 6×1. Durante um encontro com empresários, Valdemar afirmou que a ideia é travar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não deixando a medida ir a voto no plenário. “Vamos dar a vida para isso”, discursou sob aplausos de uma plateia de empresários.

Motta entrega projeto a partido contrário ao fim da escala

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa disputa por visibilidade eleitoral com o governo, anunciou aos quatro ventos o início da tramitação dos projetos na Casa (leia o box). Porém entregou a relatoria ao deputado Paulo Azi, do mesmo União Brasil cujo presidente declarou publicamente que vai “barrigar” o andamento da medida.

A armadilha está aí: ou vão travar a tramitação do projeto ou descaracterizá-lo por completo. Ou até mesmo utilizá-lo para piorar ainda mais a exploração do trabalhador, com a redução dos salários e a generalização do trabalho intermitente.

Entenda

O caminho das pedras no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelece uma jornada de 36 horas semanais com escala 4×3; e a PEC 221/19 de Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a jornada para 36 horas, mas propõe uma escala 5×2.

Nessa fase, o projeto pode ser modificado até para pior. O deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), por exemplo, propõe uma “PEC da Liberdade”: o trabalhador negocia as horas trabalhadas com o patrão sem nenhum limite.

Após passar pela CCJ, caso seja aprovado o projeto, ela vai para o Plenário, onde precisará ter maioria qualificada para passar (308 dos 513 deputados). Caso passe, vai para a CCJ do Senado, onde, uma vez aprovado, vai para o Plenário e também precisará ter maioria qualificada (49 de 81 senadores). Em caso de mudança, o texto volta para a Câmara.

Se o governo Lula enviar um Projeto de Lei de Urgência, a Câmara e o Senado devem votá-lo no prazo de 45 dias ou a pauta fica totalmente travada.

À luta

Cai a máscara do governo, e Lula sai em defesa de “acordo” com empresários

No início do ano, o governo Lula anunciou, principalmente por meio do atual secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, que o fim da escala 6×1 seria a “prioridade” do governo. Indicou ainda que, após o Carnaval, enviaria um Projeto de Lei de punho próprio para o Congresso Nacional.

Agora, aponta que desistiu do projeto. Mais que isso, na terça-feira, 3, Lula, durante a Segunda Conferência do Trabalho, defendeu uma proposta que seja resultado de um “acordo” entre trabalhadores, empresários e governo. “Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, afirmou.

Não tem desculpa

É óbvio que os grandes empresários não aceitarão perder parte de seus lucros e benefícios fiscais para garantir um pouco de descanso aos trabalhadores. A grande maioria, ou 70% da população, é amplamente favorável ao fim da escala 6×1. Ou seja, a questão da “correlação de forças” não é justificativa para um “acordo” no qual o governo já entra com uma proposta rebaixada. Bastaria enviar um PL que o Congresso seria obrigado a votar com as reivindicações dos trabalhadores e pronto. Quem votasse contra não se reelegeria a síndico do prédio. Não faz isso pois é um governo que ouve e atua não para a classe trabalhadora, mas para os grandes empresários.
Ao mesmo tempo que é preciso enfrentar a ofensiva da extrema direita, não se pode entregar nenhuma confiança no governo Lula. O caminho para o fim da escala 6×1, com redução da jornada sem redução dos salários, é o da mobilização independente da classe trabalhadora. Fora isso, ou vem uma proposta meia boca ou retrocesso maior e mais superexploração.

Pejotização: STF pode jogar CLT na lata do lixo

Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vem legitimando a chamada “pejotização” do trabalho. Ou seja, uma fraude trabalhista em que o trabalhador é obrigado a abrir um CNPJ e atuar como “prestador de serviços”, mesmo com todos os vínculos trabalhistas. Sem qualquer proteção ou direito.

O procurador-geral da República do governo Lula, Paulo Gonet, enviou parecer ao STF defendendo a pejotização, inclusive afirmando que casos como este devem ser tratados pela Justiça comum, não pela do Trabalho.

Caso isso prevaleça, toda a luta pelo fim da 6×1 simplesmente vira letra morta, e todos os trabalhadores serão considerados empreendedores. Uma canetada que será um retrocesso histórico de décadas de lutas.