Lições de uma greve histórica dos trabalhadores da Petrobras

A greve nacional dos petroleiros, iniciada em 15 de dezembro e mantida por 16 dias, foi deflagrada contra uma proposta rebaixada de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela Petrobras, que impunha perdas salariais e retirada de direitos. A categoria exigia a reposição das perdas acumuladas em 2019 e 2020, reajuste salarial com ganhos reais, garantia dos direitos dos aposentados e a retirada dos ataques presentes na proposta da empresa, como a supressão de folgas.

Com a luta, os petroleiros arrancaram novas propostas que a empresa afirmava serem impossíveis. Ainda assim, o resultado final ficou aquém do que poderia ter sido conquistado, considerando a força extraordinária da greve. Mesmo com esse resultado, o movimento revelou aquilo que os ricos e poderosos tentam ocultar: sem os trabalhadores, nada funciona.

Durante a greve, os petroleiros enfrentaram não apenas a empresa e o governo Lula, mas também setores pelegos do movimento sindical petroleiro, especialmente ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros), ligada à CUT, que atuaram para frear a mobilização e conduzir a categoria à capitulação.

A magnitude do movimento não se mediu apenas em dias parados, mas no impacto concreto sobre a produção. Refinarias, terminais, bases terrestres e, sobretudo, plataformas offshore foram o principal palco da luta. Os trabalhadores em alto-mar, fundamentais para a produção nacional, transformaram unidades inteiras em pontos de resistência. Foram eles que seguraram a produção e impediram que o capital seguisse operando normalmente. A plataforma P-78, por exemplo, só iniciou operação e produziu o primeiro óleo após o fim da greve, um indicador cristalino do poder da ação coletiva dos trabalhadores.

Apesar disso, o ACT aprovado não pode ser apresentado como uma vitória econômica expressiva. Houve concessões arrancadas pela força da greve, mas elas ainda expressam perdas e limites diante das necessidades reais da categoria.

A questão central permanece: por que uma greve histórica e tão forte não conseguiu arrancar conquistas maiores?

Afiar as armas contra a direção da Petrobras

A direção da Petrobras, sob a liderança de Magda Chambriard, adotou uma postura intransigente. Enquanto mantém uma política de pagamento de dividendos bilionários, majoritariamente destinados a acionistas estrangeiros, recusou-se a atender reivindicações que representam uma fração mínima do que é distribuído ao capital financeiro. Apenas nos últimos cinco anos, mais de R$ 400 bilhões foram repassados aos acionistas, um valor muito superior a tudo o que foi reivindicado pela categoria.

Ao mesmo tempo, a empresa intensificou práticas de assédio nas unidades, tentou desmobilizar a greve, restringiu a atividade sindical e ampliou o controle sobre informações operacionais. A Petrobras chegou a recusar a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), mesmo quando essa alternativa foi apresentada pelo Sindipetro-RJ e pela CSP-Conlutas como forma de abrir canais de negociação.

Em vez disso, a empresa optou pela judicialização, recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e abrindo dissídio coletivo. Com audiência de conciliação marcada para 2 de janeiro e julgamento previsto para 6 de janeiro, o calendário judicial foi utilizado como instrumento de pressão contra a greve. A história do movimento operário demonstra que os tribunais atuam para preservar a ordem social, a propriedade privada e os lucros dos capitalistas, não os direitos da classe trabalhadora. Confiar na justiça burguesa é entregar ao inimigo o controle sobre os rumos da luta.

A recusa da mediação do MPT confirma que a estratégia da direção da Petrobras foi impor ritmos e condições que atendessem aos interesses dos acionistas. A experiência reforça que a defesa dos direitos só pode vir da mobilização direta, da pressão social e da organização independente dos trabalhadores.

O governo Lula não é aliado dos petroleiros

Avançar na luta petroleira exige compreender quem define a política da Petrobras. Muitos petroleiros votaram em Lula na expectativa de mudança, acreditando que um novo governo garantiria a recomposição salarial e a recuperação de direitos.

Se é verdade que o governo Bolsonaro e a extrema direita aprofundaram a privatização e destruíram direitos, também é verdade que, sob o governo Lula, esses direitos não foram todos recuperados. De maneira diferente, a lógica privatista se mantém e os ataques continuam.

A própria necessidade de fazer greve demonstra que o governo não concede nada aos trabalhadores. O mínimo de avanço só veio pela luta. Durante toda a greve, o governo não tomou nenhuma medida para apoiar os petroleiros, deixando evidente de que lado está.

A direção da Petrobras não caiu do céu. Foi escolhida pelo governo Lula, e a política da empresa obedece às diretrizes do governo. Além dos dividendos bilionários, seguem os leilões, as concessões e a subordinação aos interesses privados em áreas estratégicas.

A lição fundamental é que a luta não se dá apenas contra a direção da empresa e seus acionistas, mas também contra o governo de turno que garante que os negócios capitalistas sigam gerando lucros para os bilionários. E mesmo o governo Lula, que diz defender os trabalhadores, na verdade não defende. E ainda que tenha um projeto diferente de Bolsonaro e da extrema direita, este projeto está nos marcos de governar para os bilionários capitalistas.

Mais uma traição da FUP/CUT e a necessidade de superá-la

Desde o início, a direção da FUP resistiu à greve, relutando em impulsionar a mobilização exigida pela base. A paralisação só se concretizou pela pressão das unidades e dos sindicatos combativos, não por iniciativa da cúpula da federação.

Quando a greve ganhou força, a FUP passou à capitulação, aceitando uma proposta rebaixada e convocando assembleias para suspender a paralisação, em decisões tomadas de cima para baixo e sem real legitimação das bases.

Um fato novo desta greve foi o nível inédito de desgaste da FUP. A assembleia do Sindipetro-NF, ligado à FUP, rejeitou a primeira orientação de aceitação do acordo e manteve a greve, unificando-se objetivamente com os sindicatos da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros). Em Caxias, onde a direção do sindicato, que ainda é filiado a FUP, conseguiu encerrar a greve, a assembleia aprovou uma nota de repúdio à condução pelega da federação.

Fica evidente o papel que impediu que a greve avançasse ainda mais. Se a FUP não tivesse dividido a categoria e capitulado ao governo e à empresa, os petroleiros poderiam ter se mantido unidos, enfrentando a empresa, a justiça e o governo, e saído da negociação com conquistas muito maiores.

A atuação da FUP está diretamente ligada à sua orientação política. Trata-se de uma federação comprometida com o apoio acrítico ao governo Lula e com a direção da empresa, funcionando como correia de transmissão de seus interesses dentro do movimento sindical petroleiro. Por isso atua contra a luta da categoria.

Essa experiência reforça a necessidade da independência de classe, para que os trabalhadores não fiquem reféns de acordos que preservam os lucros em detrimento dos direitos.

Independência de classe como lição central

A combinação entre os ataques da direção da empresa, a política do governo Lula em defesa dos acionistas e a atuação conciliadora de setores sindicais evidencia que a construção do poder dos trabalhadores exige autonomia. A greve criou mecanismos de decisão direta, plenárias de base, piquetes controlados pelas assembleias, que garantiram a sustentação do movimento onde essa dinâmica se impôs.

A CSP-Conlutas, ao apoiar a mobilização e defender a independência de classe, cumpriu papel estratégico, assim como os sindicatos da FNP,  impulsionada pela militância do PSTU, principalmente nas bases do Rio de Janeiro, Santos, São José dos Campos, Betim, Sergipe e no Pará. A lição prática é que somente a organização com independencia, democrática e combativa permite transformar força produtiva em poder político.

O balanço da greve é nítido. Houve avanços econômicos parciais, aquém do necessário e do possível, mas o saldo político e organizativo é significativo. Fortaleceu-se um sindicalismo independente, disposto a enfrentar a empresa, a extrema direita e também os governos do PT, sem subordinação.

É preciso avançar na unidade pela base, reforçar plenárias, comitês e piquetes como escolas de autodeterminação. Esse será o combustível das próximas batalhas.

A luta petroleira como parte da luta geral dos trabalhadores

A greve de 16 dias demonstrou que aqueles que produzem a riqueza podem afetar profundamente o funcionamento da sociedade capitalista. Se são os trabalhadores que geram os recursos estratégicos do país, é legítimo que decidam sobre sua gestão e utilização.

Hoje, sob um regime em que a riqueza é apropriada por uma minoria de acionistas, a alternativa é evidente. Organizações próprias dos trabalhadores devem decidir o que produzir, como produzir e como distribuir os frutos da produção.

Essa disputa vai muito além de um ACT. Trata-se de quem controla a energia, o emprego, os recursos naturais e a soberania nacional. A greve fortalece a luta pela soberania, pela transição energética e por um projeto de país que enfrente os capitalistas. Para isso a greve petroleira deve ser parte da luta geral dos trabalhadores por uma alternativa política revolucionária e socialista.

O PSTU esteve presente nos piquetes, assembleias e bases, defendendo que a luta imediata se conecte a um projeto de transformação social. Convidamos os trabalhadores a debater e construir esse projeto, para que a Petrobras e suas riquezas sirvam ao povo brasileiro, sob controle e gestão de quem diariamente coloca essa indústria para funcionar.