Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra
Lula sancionou a lei nº 15.263/25, originalmente proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), para instituir a linguagem simples em documentos oficiais, facilitando a compreensão para quem não domina o jargão jurídico ou técnico. Porém, durante sua tramitação, foi incluído – e mantido pelo governo – um parágrafo que proíbe o uso da linguagem neutra, ignorando o amplo debate existente sobre a inclusão de pessoas trans e não bináries.
Em defesa da linguagem simples e inclusiva
A adoção da linguagem simples na administração pública nasce de debates feitos por professores, linguistas e pela própria população falante do português.
Seu objetivo é democratizar o acesso a documentos oficiais, tornando-os compreensíveis para quem não está familiarizado com o jargão jurídico ou burocrático, com o uso de frases mais diretas, menos tecnicismo, organização lógica das ideias. É uma pauta de inclusão social. O projeto, inclusive, recomenda – ainda que de forma tímida – que documentos destinados a povos indígenas sejam traduzidos para suas línguas, o que deveria ser obrigatório.
Em paralelo a esse debate, outro tema ganhou força nos últimos anos: a linguagem neutra.
Embora a direita tente tratá-la como uma “moda”, ela é fruto de discussões antigas e corrobora a necessidade de uma linguagem simples e inclusiva. Linguistas feministas já denunciavam, há décadas, como o machismo se expressa nas estruturas dos idiomas com origem no latim: masculino como forma genérica, o plural controlado pelo masculino, títulos de poder sem equivalentes femininos e a ideia de que o feminino é sempre derivado do masculino. Essas marcas reforçam simbolicamente relações sociais reais de desigualdade e machismo.
Não é por acaso que grupos LGBTQIA+ e pessoas não binárias, que enfrentam a opressão
capitalista no cotidiano, passaram a reivindicar alternativas linguísticas como o uso de termos mais gerais (“pessoas”, “camaradas”), pronomes neutres (“elu”, “delu”, “amigue”) e formas abertas em documentos (“Alun_”). Essas práticas não violam a estrutura do idioma; foram criados justamente para enfrentar o binarismo imposto como norma.
Como outras variedades reprimidas pelas elites, como dialetos rurais, caboclos, variantes regionais ou das periferias, sua rejeição deriva do fato de estar associada a um grupo oprimido e desvalorizado. A norma-padrão, apresentada como “normal culta”, é uma construção ideológica ligada às classes dominantes.
Essa suposta unidade linguística serve para apagar a diversidade e reforçar hierarquias históricas, políticas e econômicas.
Reconhecer esse caráter político da língua não significa cair na ilusão pós-moderna de que o fato de mudar as palavras muda a sociedade. A opressão não nasce da gramática, mas da estrutura material do capitalismo.
Ainda assim, a disputa simbólica importa porque fortalece a autoexpressão e a organização dos setores oprimidos. A linguagem neutra não é solução mágica, mas é ferramenta legítima de afirmação social. E exatamente por isso é atacada pela direita.
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A direita que agora “ama gramática”
O destaque apresentado pelo deputado bolsonarista Junior Amaral adicionou ao projeto uma proibição explícita ao uso de “novas formas de flexão de gênero”, sob argumento de que isso “fere a clareza e inclusão social”. Pura falácia: leitores de tela leem normalmente essas formas, pessoas surdas já possuem sinais não marcados por gênero; além do que é um pouco óbvio, mas precisamos dizer, que pessoas pobres e com menor escolaridade também são transgênero e não binárias.
O que está em jogo não é gramática. É política. Desde 2020, a extrema direita tem apresentado dezenas de projetos para proibir a linguagem inclusiva em escolas e repartições públicas. Trata-se de mais uma pauta moral para atacar os setores oprimidos e disciplinar a cultura e os corpos em nome de um projeto conservador autoritário, para reforçar sua guerra ideológica contra pessoas trans e não binárias.
Aprovação de Lula é um ato “desatento”?
A proibição não foi obra exclusiva do bolsonarismo. No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), da base do governo, manteve o ataque sem contestação. Na volta à Câmara, a relatora Lídice da Mata (PSB-BA), também governista, reafirmou o texto. Lula poderia vetar apenas o parágrafo discriminatório – e não o fez.
Após a repercussão, Erika Kokay tentou isolar a responsabilidade na extrema direita, mas os fatos mostram a cumplicidade da base do governo: aprovaram, chancelaram e, por fim, deixaram o presidente sancionar. Pior: setores governistas defendem a proibição como algo “sensato”, reforçando um ambiente de retrocesso e hostilidade às pautas LGBTQIA+; a desculpa da “correlação de forças” cai quando o presidente tinha a caneta na mão.
Independência de classe contra o retrocesso
A repressão à linguagem neutra integra a guerra cultural da direita contra qualquer questionamento ao binarismo, buscam impedir que nossas existências sejam nomeadas.
Ao sancionar a lei e em outras concessões – nome morto em RGs, manutenção do campo “sexo”, engavetamento da política de saúde trans, esvaziamento do Conselho LGBTQIA+ – o governo Lula mostra que nossas pautas não são prioridades. Não aceitaremos a chantagem do “pior seria Bolsonaro”: o ataque ocorre agora, por este governo. A resposta precisa vir com independência de classe, denunciando cada retrocesso e organizando os setores oprimidos contra a extrema direita e contra a conciliação que sacrifica nossas vidas.
