Mãos nas aposentadorias: o novo ataque de Cláudio Castro no Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tentou aprovar, nesta semana, o Projeto de Lei 6035/2025 (PL6035), que permite ao governo estadual usar recursos de royalties e participações especiais, hoje destinados ao fundo de previdência dos servidores (RioPrevidência), para pagar dívidas com a União. Essa proposta é profundamente injusta: ela mira diretamente as aposentadorias e pensões de quem dedicou a vida ao serviço público para utilizar o recurso para pagamento de uma dívida fraudulenta.

Esse PL6035, defendido com ênfase por Cláudio Castro (PL), significa um grave ataque aos servidores públicos. A maior parte das receitas do RioPrevidência vêm dos royalties do petróleo, justamente o que o governo pretende redirecionar. Com menos recursos, aumentam os riscos de atrasos no pagamento dos benefícios, cortes ou até a insolvência parcial do fundo. Já há precedentes negativos: em 2024, um decreto permitiu a retirada de cerca de R$4,9 bilhões do fundo para abater dívidas do Estado.

O discurso do governo se apoia na ideia de “equilibrar as contas públicas”, mas recai sobre quem já sofre com salários defasados, falta de recomposição salarial e precarização das condições de trabalho.

A política é sempre sacrificar servidores, os ataques nunca são aos grandes empresários. Deveria haver uma política de taxação sobre grandes fortunas, medida que evitaria penalizar os direitos de quem mantém o Estado funcionando. Ou seja: para manter o pagamento da dívida, que na prática é transferir verba pública para os grandes empresários, o governo quer mexer na garantia de aposentadoria de quem trabalhou por anos, prestando serviço à população.

Servidores se mobilizaram com protesto em frente à Alerj na última terça-feira (14/10), pedindo que o PL seja retirado. A pressão foi fator importante para retirada temporária do projeto da pauta, mas isso não significa que o perigo passou.

A Alerj deve pautar novamente o projeto na próxima semana, é urgente a necessidade de mobilização do funcionalismo público do Estado e também do conjunto da classe trabalhadora. Os sindicatos e movimentos devem construir essa mobilização pela base para enfrentar e barrar o PL de Castro.

A dívida como desculpa: PROPAG e PL6035 ameaçam o serviço público

O novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), aprovado pelo Congresso e sancionado com apoio do governo Lula, vem sendo vendido como uma saída “responsável” para a crise fiscal dos estados. Na prática, ele é uma armadilha: troca-se o alívio momentâneo de juros e prazos por uma nova rodada de entregas do patrimônio público, ataques a direitos dos servidores e dependência ainda maior da lógica do endividamento permanente. O PROPAG é a velha política de austeridade com nome novo, e a conta, mais uma vez, será paga pelos trabalhadores.

Estados como Minas Gerais mostram com clareza onde essa trilha nos leva. O governo Zema propôs entregar mais de 300 imóveis públicos, incluindo escolas e hospitais, como garantia no programa. Ao mesmo tempo, avança sobre estatais estratégicas, como a Cemig e a Copasa, com ameaças de privatização. É o uso da dívida como desculpa para desmontar serviços públicos.

O Rio de Janeiro segue o mesmo roteiro. O governador Cláudio Castro, sem assumir claramente a adesão ao PROPAG, já opera na lógica que ele impõe: sacrificar a previdência dos servidores, comprometer receitas futuras e usar a dívida como chantagem para acelerar privatizações e cortes. O programa abre portas para isso ao permitir o uso de ativos como moeda de troca, mas fecha as portas para qualquer debate sério sobre taxação dos mais ricos ou revisão dos contratos fraudulentos que historicamente sugaram os cofres estaduais.

O que está em jogo não é apenas como os estados pagam suas dívidas, mas quem paga e o que se entrega no processo. O PROPAG, com seu discurso técnico e “salvador”, na verdade retoma o receituário neoliberal de sempre: pagar o capital com os direitos dos trabalhadores e do povo pobre

• Não ao PL6035! Tirem as mãos da aposentadoria dos servidores!
• Não ao PROPAG! Pela suspensão e auditoria da dívida do Estado!